Análise da institucionalização da unidade gestora do regime próprio de previdência social sob a perspectiva do ciclo de políticas públicas

Abstract

A presente dissertação está estruturada em três artigos que buscam responder, respectivamente, a três objetivos específicos.O primeiro artigo busca compreender como a unidade gestora surge no contexto de desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, utiliza-se o Modelo dos Fluxos Múltiplos para traçar categorias que serviram de base para a análise dos documentos e textos que tratam sobre o assunto. O segundo artigo mostra, com base nos principais conceitos que envolvem o processo de implementação, como a unidade gestora foi colocada em ação e por que essa ação pode não ter ocorrido em todos os estado brasileiro, trazendo um panorama geral sobre o processo de implementação da unidade gestora de RPPS, deixando evidente falhas que podem ter ocorrido na fase de formulação da política de equilíbrio financeiro e atuarial, no que se refere à unidade gestora. E por fim, o terceiro apresenta a teoria para um possível programa sobre unidade gestora que poderia ser criado pelo governo federal. Foi utilizado como instrumento para evidenciar essa teoria, o Modelo Lógico, proposto pelos técnicos do IPEA. Essa seria uma forma de tornar o processo de implementação menos complexo e mais consistente, ao mesmo tempo que permitiria um melhor monitoramento e avaliação de todo o processo que envolve a unidade gestora de RPPS. É importante destacar que, esses artigos não representam uma versão final para publicação. Como os assuntos se entrelaçam, os artigos compõem, em conjunto, um texto coeso que responde as indagações propostas para o desenvolvimento deste estudo.

This work is structured in three articles that seek to respond, respectively, to three specific objectives.The first article seeks to understand how the management unit appears in the financial and actuarial imbalance in the context of the Brazilian social security system.For this, we use the model of Multiple Streams to trace categories that were the basis for the analysis of documents and texts related to the subject. The second article shows, based on the main concepts involving the implementation process, as the management unit was put into action and that this action may not have occurred in every Brazilian state, bringing an overview of the implementation process RPPS management unit, leaving clear faults that may have occurred in the design phase of financial and actuarial balance policy, with regard to the managing unit. And finally, the third presents the theory for a possible program on managing unit that could be created by the federal government. It was used as a tool to demonstrate this theory, the Logic Model, proposed by the technical IPEA. This would be a way to make the implementation process less complex and more consistent at the same time would allow better monitoring and evaluation of the whole process involving the management unit RPPS. It is important to note that these items do not represent a final version for publication. As the subjects intertwine, Articles compose together a cohesive text that answers the questions proposed for the development of this study.