Determinantes da (in)eficiência do gasto público em educação: o caso dos municípios mineradores de Minas Gerais

Abstract

Investir em educação tem sido apontado pela literatura como uma medida essencial para a promoção do desenvolvimento econômico e social. Contudo, haja vista a escassez de recursos públicos, esses investimentos precisam ser feitos de modo eficiente. Partindo-se dessa motivação, esse trabalho analisa os determinantes da (in)eficiência do gasto público em educação de 20 municípios de Minas Gerais, os quais são beneficiários de, aproximadamente, metade da arrecadação nacional de royalties da mineração. Para tanto, em um primeiro estágio, indicadores financeiros e educacionais desses municípios foram submetidos à técnica de Análise Envoltória de Dados, o que permitiu o cálculo dos escores de eficiência do gasto público em educação. Em um segundo estágio, esses escores foram admitidos como variável resposta de uma regressão Tobit, que tiveram como variáveis explicativas fatores que, pelo menos no curto prazo, não podiam ser controlados pelos gestores municipais. Verificou que, em 2013, 85% dos municípios avaliados foram forte ou moderadamente ineficientes com relação à aplicação do gasto público em educação. Constatou-se, ainda, que tiveram efeitos significativos sobre esses resultados: o grau de dependência das receitas municipais em relação aos royalties da mineração, o porte populacional dos municípios e a escolaridade das mães dos alunos. Concluiu-se de que a formação de consórcios públicos educacionais e a implementação de políticas públicas que propiciem a diversificação e o fortalecimento da economia local podem ser alternativas para se reverter aquele quadro de ineficiência, bem como aumentar a qualidade da educação ofertada nos municípios mineradores de Minas Gerais.

Invest in education has been pointed out by the literature as an essential measure for promoting economic and social development. However, given the scarcity of public resources, these investments need to be made efficiently. Starting from this motivation, this paper analyzes the determinants of (in) efficiency of public spending on education 20 municipalities of Minas Gerais, which are beneficiaries of approximately half of the national mining royalties collection. To this end, in a first stage, financial and educational indicators of these municipalities were subjected to Data Envelopment Analysis technique, which enabled the calculation of public expenditure efficiency scores in education. In a second stage, these scores were admitted as the dependent variable in a Tobit regression, which had as explanatory variables factors that, at least in the short term, could not be controlled by municipal managers. It found that in 2013, 85% of the assessed municipalities have been strongly or moderately ineffective with respect to the application of public spending on education. It found also that had significant effects on these results: the degree of dependence on municipal revenues in relation to the mining royalties, the population size of the municipalities and the education of the mothers of the students. It was concluded that the formation of educational public consortia and implementation of public policies that foster the diversification and strengthening of the local economy may be alternatives to reverse that inefficiency framework and enhance the quality of education offered in the mining municipalities of Minas Gerais.