Deliberar ou ratificar? Análise das mudanças institucionais no orçamento participativo de Belo Horizonte e o impacto na participação popular

Abstract

O presente estudo tem como objeto o Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte, é uma pesquisa de caráter descritivo com aportes explicativos, tendo em vista os aspectos democráticos e inclusivos do instrumento no contexto institucional da cidade de Belo Horizonte. O Orçamento Participativo Digital foi implantado em Belo Horizonte no ano de 2006, desde então foram realizadas quatro edições com a participação de aproximadamente de 330 mil pessoas, ao todo. Contudo, nas duas últimas edições, nos anos de 2011 e 2013, houve uma acentuada redução no número de participantes. Esta situação de crise motivou a presente pesquisa, que objetivou identificar e avaliar as razões que justificam esta crise. A hipótese central é que as mudanças no desenho institucional do Orçamento Participativo Digital reduziram o empoderamento dos atores e a qualidade da deliberatividade, afetando a percepção do processo e consequentemente o comportamento participativo dos cidadãos. A metodologia de trabalho utilizada é de um estudo comparado de caráter qualitativo com pesquisa bibliográfica e documental e análise de conteúdo. Os resultados encontrados apontam para um reconhecimento pelos cidadãos de que as alterações promovidas no desenho institucional reduziram o empoderamento da participação, bem como a qualidade do processo deliberativo, desta forma esta instituição passou a ser percebida pela sociedade como uma ferramenta de ratificação das decisões governamentais; diante disso a sociedade reage de diversas formas, como, por exemplo, abdicar de participar o processo de votação.

This paper studied the Digital Participatory Budget of Belo Horizonte, is a descriptive research with explanatory contributions, in view of the democratic and inclusive aspects of the instrument in the institutional context of the city of Belo Horizonte. Digital Participatory Budget was implemented in Belo Horizonte in 2006, since then there have been four editions with the participation of approximately 330 thousand persons in all. However, in the last two editions in 2011 and 2013 there was a marked reduction in the number of participants. This crisis led this research aimed to identify and assess the reasons for this crisis. The central hypothesis is that changes in the institutional design of the Digital Participatory Budget reduced the empowerment of actors and the quality of deliberativeness, affecting the perception of the process and hence the participatory behavior of citizens. The methodology used is a qualitative comparative study with bibliographical and documentary research and content analysis. The results point to a recognition by citizens that the changes introduced in the institutional design reduced the empowerment of participation and the quality of the deliberative process, so this institution began to be perceived by society as a ratification tool of government decisions; before that society reacts in different ways, such as giving up to participate in the voting process.