Política pública de turismo, incentivo fiscal e desenvolvimento de destinos turísticos

Abstract

O turismo como atividade econômica organizada passou a ser reconhecido a partir da Revolução Industrial, mais especificamente, a partir da década de 1950 (CARVALHO, 2000). Para que o turismo se desenvolva em um destino são necessários programas, projetos, planos e metas que definam os rumos da atividade turística na localidade. A institucionalização de cidades, como destinos turísticos no Brasil, ganhou força com a criação do Ministério do Turismo (MTur) em 2003, que impulsionou as políticas públicas de turismo que, por sua vez, passaram a ser trabalhadas sob a égide da descentralização, buscando compartilhar responsabilidades entre estados, municípios e setor privado. Em Minas Gerais, desde 2009, tem sido trabalhada pelo estado, com a participação de organizações privadas atuantes no turismo, uma política pública conhecida como ICMS Turístico, cujo principal objetivo é estruturar o turismo em municípios mineiros. É relevante destacar que o ICMS turístico é uma política estadual, tendo Minas Gerais como o primeiro estado do Brasil a destinar recursos de ICMS - imposto estadual - para o turismo, o que justifica este estudo. O principal objetivo deste trabalho é analisar as implicações do ICMS Turístico (incentivo fiscal) no desenvolvimento de destinos indutores do turismo no Estado de Minas Gerais. Para tanto, buscou-se o aporte da literatura sobre política pública de turismo, ICMS turístico e desenvolvimento turístico. O estudo se caracteriza como qualitativo e emprega técnicas de análise de conteúdo em sua metodologia. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, questionário, pesquisa documental e bibliográfica em duas cidades consideradas destinos indutores nacionais: Ouro Preto e Tiradentes. Os resultados demonstram que a política estudada, quando implementada, tem efeito sobre as dimensões organizacionais, econômicas e culturais. Ressalta-se, contudo, que o maior avanço do ICMS turístico na gestão pública municipal de turismo foram as mudanças nas práticas internas da organização, ao priorizar novas ferramentas de gestão que resultaram em ações mais efetivas do plano municipal de turismo e na participação da sociedade civil.

Tourism as organized economic activity has been recognized since the Industrial Revolution, more specifically from the 1950s (CARVALHO, 2000). For tourism to develop in a destination, it is necessary programs, projects, plans and goals that define the direction of tourism in the locality. The institutionalization of cities as tourist destinations in Brazil, gained momentum with the creation of the Ministry of Tourism (Tourism Ministry) in 2003, which boosted public policies of tourism that began to be worked under the aegis of decentralization, seeking to share responsibilities between states, municipalities and private sector. In Minas Gerais, since 2009, it has been crafted by the state, with the participation of private organizations active in tourism, a public policy known as Tourist ICMS, whose main objective is to structure tourism in mining municipalities. It is worth noting that the tourist ICMS is a state policy, and Minas Gerais, as the first state in Brazil to allocate ICMS resources - state tax for tourism, which justifies this study. The main objective of this study is to analyze the implications of the Tourist ICMS (tax incentive) to develop inducers of tourism destinations in the state of Minas Gerais. Therefore, we sought the literature on public input tourism policy, tourism ICMS and tourism development. The study is characterized as qualitative and employs techniques of content analysis methodology. The data were collected through interviews, questionnaire, documentary and bibliographical research in two cities considered national inducers destinations Ouro Preto and Tiradentes. The results show that the policy studied when implemented has no effect on the organizational, economic and cultural dimensions. It is noteworthy however that the biggest improvement of tourist ICMS in municipal public administration tourism were the changes in the internal organizational practices, to prioritize new management tools resulting in more effective actions of the municipal plan of tourism and civil society participation.