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Participação e deliberação no processo decisório dos conselhos gestores de políticas públicas em saúde de Minas Gerais

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dc.contributor Mafra, Rennan Lanna Martins
dc.contributor Ferreira, Marco Aurélio Marques
dc.contributor Oliveira, Adriel Rodrigues de
dc.contributor.advisor Silva, Edson Arlindo
dc.creator Aguiar, Cristina Caetano de
dc.date.accessioned 2016-09-28T11:49:42Z
dc.date.available 2016-09-28T11:49:42Z
dc.date.issued 2016-02-16
dc.identifier.citation AGUIAR, Cristina Caetano de. Participação e deliberação no processo decisório dos conselhos gestores de políticas públicas em saúde de Minas Gerais.. 2016. 126f. Dissertação/ (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2016. pt-BR
dc.identifier.uri http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/8700
dc.description.abstract Esta dissertação é fruto da investigação realizada junto aos conselhos municipais de saúde, das cidades pólos da macrorregião de planejamento de saúde do Estado de Minas Gerais. Seu objetivo foi analisar, com base nos pressupostos da democracia deliberativa, os conselhos de saúde a fim de verificar os tipos de desenhos instituídos e os processos deliberativos praticados. Para isso, procedeu-se a uma revisão da literatura que trata do desenho institucional dos conselhos, de seu processo deliberativo e de seu potencial inclusivo. Foi realizada também, uma revisão sobre a teoria democrática deliberativa e seus princípios fundamentais. Como técnica de coleta de dados, utilizou-se a análise documental das leis de criação e dos regimentos internos á fim de conhecer o desenho institucional e a análise das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, para que se pudesse melhor conhecer o processo deliberativo e, a partir dele, definir o caráter inclusivo dos conselhos e os princípios deliberativos observados. Como técnica complementar foi realizada entrevistas semiestruturadas com os conselheiros de saúde dos diversos segmentos. A partir da teoria democrática deliberativa foram definidas variáveis endógenas aos conselhos, relacionadas ao seu desenho institucional e ao processo deliberativo. Essas variáveis possibilitaram investigar a capacidade de deliberação dos segmentos que compõem os conselhos, a função que predomina nestes espaços e sua capacidade institucional de produzir decisões vinculantes, bem como, a influência dos fatores contextuais. Os resultados mostraram que, embora em contextos distintos o desenho institucional dos conselhos é muito semelhante. Também evidenciam variações importantes dentre os conselhos, capturadas, principalmente, pelas variáveis relacionadas ao processo deliberativo, como a capacidade de vocalização dos seus membros. Como conclusão pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise dos conselhos, mas apresenta algumas limitações que precisam ser enfrentadas, especialmente relacionadas à representação e às desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. pt-BR
dc.description.abstract This dissertation is the result of research conducted with the municipal health councils, the cities centers of macro-health planning in the State of Minas Gerais. Their goal was to analyze, based on assumptions of deliberative democracy, health advice in order to check the types of institutional designs and deliberative processes practiced. To do this, proceed to a review of the literature dealing with the institutional design of the advice, of its deliberative process and its inclusive potential. It was held also a review of the deliberative democratic theory and its fundamental principles. Data collection technique used the documentary analysis of the creation and internal regulations laws will ascertain the institutional design and analysis of the minutes of regular and special meetings, so that they could better understand the deliberative process and, from it, set the inclusive character of the councils and the observed deliberative principles. As a complementary technique was a performed semi-structured interview with health counselors of the various segments. From the deliberative democratic theory were defined endogenous variables to advice related to its institutional design and the deliberative process. These variables allowed to investigate the deliberation capacity of the segments that make up the advice, the function that prevails in these spaces and their institutional capacity to produce binding decisions, as well as the influence of contextual factors. The results showed that although in different contexts, the institutional design of the advices is very similar. Have also shown significant variations among the councils captured mainly by variables related to the decision-making process, such as vocalization capacity of its members. Em conclusão, pode-se inferir que a teoria democrática deliberativa oferece bons parâmetros para a análise do conselho, mas tem algumas limitações que precisam ser enfrentados, especialmente relacionado com a representação e as desigualdades que antecedem e estão presentes nos processos deliberativos. en
dc.description.sponsorship Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior pt-BR
dc.language.iso por pt-BR
dc.publisher Universidade Federal de Viçosa pt-BR
dc.rights Acesso Aberto pt-BR
dc.subject Administração municipal pt-BR
dc.subject Conselhos de saúde - Minas Gerais pt-BR
dc.subject Processo decisório pt-BR
dc.subject Conselho Municipal de Saúde pt-BR
dc.title Participação e deliberação no processo decisório dos conselhos gestores de políticas públicas em saúde de Minas Gerais pt-BR
dc.title Participation and deliberation in decision making of the management councils of public policies in health of Minas Gerais en
dc.type Dissertação pt-BR
dc.subject.cnpq Administração pt-BR
dc.creator.lattes http://lattes.cnpq.br/0958912725849735 pt-BR
dc.degree.grantor Universidade Federal de Viçosa pt-BR
dc.degree.department Departamento de Administração e Contabilidade pt-BR
dc.degree.program Mestre em Administração pt-BR
dc.degree.local Viçosa - MG pt-BR
dc.degree.date 2016-02-16
dc.degree.level Mestrado pt-BR


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  • Administração [195]
    Teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-Graduação em Administração

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