Avaliação dos impactos sócio-econômicos da política de crédito subsidiado do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)

Abstract

As políticas públicas de acesso ao credito subsidiado são estratégicas para eliminar falhas no mercado de crédito que impõem restrições de acesso aos agentes econômicos. Sendo o crédito fundamental para a promoção do crescimento e desenvolvimento econômico e, portanto, com o objetivo de dirimir as fortes desigualdades regionais existentes no Brasil, foram criados os Fundos Constitucionais de Financiamento, entre eles o da região Norte (FNO). A origem pública dos recursos que compõem os fundos eleva a importância da avaliação e monitoramento da aplicação dos mesmos, embora a literatura já apresente avaliações sobre o impacto econômico associado aos fundos, os resultados são controversos. Nesse sentido, este trabalho buscou analisar o impacto econômico promovido pelo acesso e pelo montante de crédito concedido às empresas da região Norte no período de 2000 a 2010. Para avaliar a presença de impactos econômicos sobre emprego, renda e salário médio quando as empresas têm acesso ao crédito subsidiado utilizou-se o procedimento de Diferenças em Diferenças que apresentam vantagens em relação aos utilizados pela literatura até então, como o controle de heterogeneidade não observável e a possibilidade de testar a causalidade entre o tratamento e o impacto promovido. Os resultados variam de acordo com o setor de atividade e com o porte das empresas, mas, em média, ter acesso ao crédito subsidiado eleva em cerca de 20% e 13% a geração de emprego e renda no curto prazo para empresas que financiam capital de giro e custeio e para as que financiam investimento, respectivamente. No longo prazo, o impacto gira em torno de 28% e 15%. Já para o salário médio não foram identificados impactos econômicos. Para avaliar a presença de impactos econômicos sobre emprego, renda e salário médio em função do montante de crédito recebido pelas empresas utilizou- se o arcabouço metodológico das funções dose-resposta obtidas a partir do Escore de Propensão Generalizado - EPG. As vantagens na utilização desse método advêm do fato de que o tratamento é contínuo e não binário. Em geral, os resultados evidenciam uma relação positiva entre o volume de crédito recebido e o impacto apresentado. Para cada R$ 1 milhão concedido são gerados 0,3 e 1,1 novos postos de trabalho ou R$ 908,36 e R$ 1.957,94 em renda adicional, no curto prazo, para empresas que financiam capital de giro e custeio e para as que financiam investimento, respectivamente. Para o longo prazo esses valores são 12,9 e 1,4 novos empregos ou R$ 18.196,57 e R$ 4.438,09 em renda adicional. Para o salário médio os resultados foram pouco expressivos. Portanto, é possível afirmar que a política de crédito vinculada ao FNO tem gerado impactos positivos sobre a economia da região Norte na geração de empregos e renda, no entanto, não se identificam impactos para aumentos da produtividade do trabalho. Além disso, foram encontradas evidências de que as empresas na região Norte enfrentam restrições de crédito assimétricas, uma vez que o relaxamento das restrições de liquidez para insumos variáveis no curto prazo geram impactos divergentes em relação ao relaxamento de restrições de liquidez para insumos de longo prazo.

Public policies to credit access are strategic to eliminate credit market failures that impose constraints on credit access to economic agents. The Constitutional Regional Funds, FNO among them, emerged to promote economic growth and development, in order to solve the existing strong regional inequalities in Brazil. The Public source of the funds raises the importance of evaluation and monitoring their application and, although the literature already presents reviews of the economic impact associated with the funds, the results are controversial. Therefore, we aimed to analyze the economic impact related to the access and the amount of credit granted to enterprises on North region in the 2000 to 2010 period. To evaluate the presence of economic impacts on employment, income and average wage when firms have access to credit at special rates we use the differences in differences impact evaluation procedure that have advantages over those used in the literature so far, as the control of unobservable heterogeneity and the possibility to test the causality between treatment and economic impact. Results differ according to the sector of activity and the size of the firms, but on average the access to subsidized credit increases by 20% and 13% the generation of employment and income in the short term for companies that finance working capital and for financing investment, respectively. In long run, the impact is around 28% and 15%. As for the average wage were not identified economic impacts. To evaluate the presence of economic impacts on employment, income and average wage according to the amount of credit received by companies we use the methodological framework of the dose-response functions obtained from the Generalized Propensity Score - GPS. The advantages of using this method stem from the fact that the treatment is continuous and not binary. In general, the results show a positive relationship between the amount of credit received and the economic impact. For every R$ 1 million granted are generated 0.3 and 1.1 new jobs or R$ 908.36 and R$ 1,957.94 in additional income in the short term, for companies that finance working capital and for firms that financing investment, respectively. For the long term these values are 12.9 and 1.4 new jobs or R$ 18,196.57 and R$ 4,438.09 in additional income. To the average wages, the results have been inexpressive. Therefore, we can say that the credit policy linked to FNO has generated positive impacts on the economy of the North region in generating jobs and income, however, do not identify impacts to increases in labor productivity. In addition, we found evidence that companies in the North face asymmetric credit constraints, since the reduction of liquidity constraints for input variables in the short term generate different impacts regarding the reduction of liquidity constraints for long-term supplies.