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Tipo: Dissertação
Título: Comércio e trânsito de sementes: Uma análise comparativa da legislação e dos documentos utilizados pelos estados brasileiros
Trade and transit of seeds: A comparative analyzes of legislation and documents used by the Brazilian states
Autor(es): Almeida, Carolina Cunha de
Abstract: O setor de sementes é importante na movimentação da economia brasileira, uma vez que grande parte da agricultura e do agronegócio dependem dele. Além disso, as sementes são um forte mecanismo de disseminação de pragas por todo país. A dispersão das pragas ocorre de forma rápida e eficaz, motivo pelo qual o país necessita de um bom amparo legal e procedimental na fiscalização do comércio de sementes para que se evite a disseminação de possíveis pragas. Nesse sentido, o trabalho proposto apresenta uma análise comparativa das legislações federal e estadual sobre o comércio de sementes, bem como dos documentos exigidos pelos órgãos de defesa sanitária vegetal que efetivamente realizam a fiscalização nos estados. Levantou-se informações junto às 27 Unidades da Federação sobre quais delas possuem normas pertinentes ao assunto e sobre quais tem realizado a atividade em seu estado. Foi feita uma comparação dessas normas e dos documentos adotados pelas agências de defesa de cada estado no comércio e no trânsito de sementes, conforme determina a Lei Federal (Lei 10.711/2003). Foi possível identificar que das 27 Unidades Federadas somente 9 (nove) fazem a fiscalização do comércio e do transporte de sementes por conta própria, pois nas demais 17 essa atividade fica a cargo do MAPA e dessas 9 UFs que realizam a fiscalização, apenas 3 possuem legislação própria. Com relação aos documentos foi possível verificar que para o comércio e trânsito de sementes a documentação exigida pelos 9 ODESVs é bastante semelhante às descritas na legislação federal, não havendo, assim, distonia entre as UFs. Já os documentos exigidos para o cadastro/registro dos comerciantes/estabelecimentos comerciais existem diferenças, sendo o Estado do Pará o mais restritivo ao exigir 10 tipos de documentos e o Estado do Tocantins o menos restritivo, solicitando apenas 4. Foi possível identificar também os motivos pelos quais as 18 UFs não realizam a respectiva atividade no estado, bem como o gargalo da falta de controle da comercialização de sementes em todos os estados. Verificou-se assim, a necessidade de uma maior atenção sobre as sementes nos encontros anuais da Conferência Nacional de Defesa Agropecuária de forma a tornar visível a atual situação enfrentada pelos estados e a possibilidade de busca por soluções para os mesmos, como a realização de novos convênios. Há também a necessidade de os estados e do governo federal adotarem um sistema mais rigoroso e unificado de gerenciamento de dados para o controle efetivo da comercialização de sementes nas UFs.
The section of seeds is an important instrument in the movement of the Brazilian economy, since much of agriculture and agribusiness depend on it. Moreover, the seeds are a strong spread of pests mechanism throughout the country Their dispersion occurs quickly and effectively, which is why the country needs a good legal and procedural support in monitoring trade of these inputs in order to avoid the spread of pests. In this sense, the proposed work presents a comparative analysis of federal and state legislation on the seed trade, as well as the documents required by the plant health protection agencies to effectively carry out the inspection of these inputs in their states. Research has been done along the 27 Brazilian states to survey the relevant standards existing today subject to and applied in each of them. We compared these standards to each other and the documents adopted by each state defense agencies in trade and traffic seeds to check the current status of control of seed marketed in the States as well as presenting UFs which has been carrying out effectively the trade surveillance seeds in your state, as required by Federation Law (Law 10.711 / 2003). About the documents it was verified that for trade and seed transit documentation required by 9 ODESVs are quite similar to those described in federal law as standard, and there is thus dystonia among the Federative Units. In relation to documents required for the registration / registration of traders / merchants to diverge somewhat, with the State of Pará the most restrictive in requiring 10 types of documents and the State of Tocantins the least restrictive, requiring only 4. It was possible also identify which of the 27 federal units only nine (9) make enforcement of trade and seed transport for own account; in the other 17 this activity is borne by the MAPA and that these 9 UFs conducting the inspection, only 3 have their own legislation. It was determined the reasons why the 17 Federative Units do not perform their activity in the state, and the neck of the lack of control of the marketing of seed in all states. There was thus a need for greater attention to the seeds in National Agricultural Defense Conference the annual meetings in order to make visible the current situation faced by the states and the ability to search for solutions to them, as the realization of new agreements. There is also the need for states to adopt a more rigorous and unified data management for effective control of the marketing of seed in their UFs.
Palavras-chave: Sementes -Comércio
Sementes - Legislação
CNPq: Ciências Agrárias
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: ALMEIDA, Carolina Cunha de. Comércio e trânsito de sementes: Uma análise comparativa da legislação e dos documentos utilizados pelos estados brasileiros. 2015. 78f. Dissertação (Mestrado em Defesa Sanitária Vegetal) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9508
Data do documento: 3-Jun-2016
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