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Tipo: Dissertação
Título: Análise de risco: uma ferramenta para a fiscalização de agrotóxicos e afins no Brasil.
Risk analysis: a tool for pesticide inspection in Brazil.
Autor(es): Inácio, Álvaro Ávila do Nascimento
Abstract: A fiscalização de agrotóxicos no Brasil é competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, cabe ainda aos municípios legislar supletivamente sobre o uso e o armazenamento. À União cabe fiscalizar a produção, importação e exportação e aos Estados e ao Distrito Federal cabe a fiscalização do armazenamento, transporte interno, comércio e uso. A União deve prestar apoio aos Estados que não possuírem meios necessários para realizar a fiscalização. Ocorre que o aumento na demanda por esses produtos, devido a expansão da agricultura brasileira, trouxe a necessidade de se intensificar as ações de fiscalização para que o controle seja mantido em níveis adequados. Contudo, a estrutura de governo não acompanhou este crescimento o que trouxe a necessidade de repensar estratégias para direcionar as ações de fiscalização naquilo que realmente importa. Este projeto é um estudo piloto para ser utilizado no planejamento das ações de fiscalização de agrotóxicos a nível federal. Com o auxílio da ferramenta de análise de risco verificaram os pontos mais críticos segundo a percepção dos próprios fiscais federais a fim de se obter indicadores que possam direcionar as ações de fiscalização atendendo a demanda, ainda com escasso recurso humano e financeiro. O estudo abordou os parâmetros de maneira geral, sendo necessário um estudo mais específico para cada parâmetro.
Pesticide inspection in Brazil is competence of Federal Government, Brazilians States and the Federal District and the municipal government can also legislate supplementary on the use and storage of pesticides. The Federal Government shall supervise the production, import and export, and the Brazilians States and the Federal District must control storage, internal transport, trade and use. Complementarily, the Federal Govenment also may provide support to States that do not have the necessary means to carry out the inspection. The increase in demand for these products due to the expansion of Brazilian agriculture has brought the need to step up enforcement actions for the control to be maintained at adequate levels. However, the structure of government did not follow this growth which brought the need to develop strategies to target enforcement actions on what really matters. This project is a pilot study to be used in the planning of pesticide inspection at the federal level. With the tool of risk analysis it was able to found the most critical points in the perception of federal inspectors in order to obtain indicators that can direct enforcement actions to meet the demand, even with scarce financial and human resources. The study addressed the general parameters, requiring more specific study for each parameter.
Palavras-chave: Produtos químicos agrícolas - Regulamentos de segurança
Produtos químicos agrícolas - Avaliação de risco
CNPq: Defesa Fitossanitária
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: INÁCIO, Álvaro Ávila do Nascimento. Análise de risco: uma ferramenta para a fiscalização de agrotóxicos e afins no Brasil. 2013. 65 f. Dissertação (Mestrado em Defesa Sanitária Vegetal) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9512
Data do documento: 20-Nov-2013
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