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Tipo: Dissertação
Título: Comparação dos procedimentos de registro de estabelecimento e cadastro de agrotóxicos nas 27 unidades da federação
Comparison of establishment registration procedures and pesticide registration in federative units
Autor(es): Souza, Rebeca Caroline Gonçalves de
Abstract: Agrotóxicos são os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas. Podem também serem utilizados em ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá‐ las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos (Lei Federal n o 7.802 de 11‐7‐89). Dessa forma, os defensivos agrícolas devem ser registrados no MAPA (Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento) após avaliações de segurança à saúde humana pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao meio ambiente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), e cadastrados nos órgãos estaduais de defesa agropecuária, conforme as legislações e especificidades de cada estado. Portanto, cada estado possui autonomia quanto à legislação de cadastro dos produtos e registro de estabelecimento de agrotóxicos. Os órgãos e/ou secretarias estaduais também possuem requisitos diferenciados, solicitações de documentos, cobranças, datas de validades dos cadastros e de registros diversificados. Assim, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar todos os procedimentos relacionados a registro de estabelecimentos e cadastro de agrotóxicos nas 27 unidades da federação. Para isso realizou‐se um levantamento em sites institucionais, dos principais órgãos e secretárias estaduais responsáveis pela fiscalização de uso e comércio de agrotóxicos em todas as unidades da federação. Foram realizadas pesquisas por meio de informativos eletrônicos, contatos por e‐mail, legislações estaduais e em casos precisos, contato telefônico com responsáveis pelo departamento de registro e cadastro de agroquímico das respectivas repartições públicas. Após coleta e análise dos dados obtidos foram identificadas diferenças e similaridades nos procedimentos entre os estados. A região norte possui exigências documentais semelhantes principalmente com a região sudeste e nordeste. As 27 unidades da federação estudadas, 26 fazem o cadastro de agrotóxicos no país, e 17 fazem o registro de estabelecimento de agrotóxicos contra 10 que não faz. Com relação ao número de documentos exigidos para os procedimentos de requerimento e aquisição do certificado de cadastro de agrotóxicos, varia de três (Paraíba) a quatorze (Espírito Santo), para requerer o registro de estabelecimento de agroquímicos exigem de um (SEAGRI ‐ Distrito Federal) a dezenove (SEAPEC ‐ Rio de Janeiro, ADAPAR ‐ Paraná). Foi identificado que 76% dos estados cobram taxas referente a cadastro de agrotóxico e registro de estabelecimento de agroquímicos, 21 % não cobram taxas e 3% estão em outras situações. Em torno de 48% dos estados a validade do cadastro é por tempo indeterminado, 21% anual, 7% por dois anos e 17% possui prazo máximo de 5 anos. Para fiscalização e controle dos cadastros e registros das unidades da federação 41% utilizam uma planilha simples de Microsoft Excel®, 14% SIAPEC, 3% SIGES, 3% SIAFRO e 1% SIMLAM e em 7% brevemente será implementado novo sistema de controle.
Pesticides are products and agents of physical, chemical or biological, intended for use in the production sector, storage and processing of agricultural products, in the pastures, in the protection of forests, native or planted, and other ecosystems. It can also be used in urban, water and industrial environments and intended to change the composition of flora and fauna in order to preserve them from harmful action of living beings considered harmful (Federal Law 7,802 of 11/07/89). Therefore, all pesticides need to be duly registered with ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais), MAPA (Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento) and registered in the state organs of agricultural defense, according to the laws and specificities for each state. Therefore, each state has autonomy over registration laws of products and pesticides property record. The bodies and / or municipal departments of these states also have different requirements, request documents, collections, validity dates of the entries and diverse records. This work aims to demonstrate all procedures related to registration of establishments and pesticide registration determined in the 27 Federative Units. For this, there was a survey on institutional sites, the main state organs and local work desks responsible for overseeing pesticide use and trade in all the Brazilian states. Research was conducted through electronic information, contacts by email, state laws and in specific cases, phone contact with responsible for the registration department and agrochemical registration of their government offices. After collection and analysis of data, reveal differences and similarities identified in procedures between the states. The northern region has documentary determinations similar between the states, mainly in the southeast and northeast. Of the 27 states studied twenty‐six states make the pesticide registration in the country, about 17 states make the pesticide establishment of record against 10 who does not. For the relevant documentation requirements are required for the application procedures and acquisition of two of pesticide registration certificate (two) and thirteen (13) documentation and to require the establishment of agrochemical registration require an average of one (1) to fourteen (14) documentation for the issue of the establishment of state pesticide registration certificate. It was identified that 76% of states charge fees related to registration of pesticides and agrochemicals property registration, 21% do not charge fees and 3% are in other situations. Around 48% of the states must be renewed the pesticide registration indefinitely, 21% annual, 7% for two years and 17% have a maximum of five years the certificate validity time to register and or property registration pesticides in the country. The electronic system used for surveillance and control of files and records used by states to day by 41% by means of a simple Microsoft Excel® spreadsheet, 14% SIAPEC 3% SIGES, 3% and 1% SIAFRO SIMLAM and 7% will soon be implemented new control system in the state.
Palavras-chave: Produtos químicos agrícolas - Cadastros - Brasil
Produtos químicos agrícolas - Fiscalização
Produtos químicos agrícolas - Legislação
CNPq: Defesa Fitossanitária
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: SOUZA, Rebeca Caroline Gonçalves de. Comparação dos procedimentos de registro de estabelecimento e cadastro de agrotóxicos nas 27 unidades da federação. 2015. 132 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9517
Data do documento: 30-Mar-2015
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