Instituições e gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais

Abstract

O trabalho se apresenta como uma proposta de identificação das principais linhas de conceitualização e implementação de políticas públicas no país, destacadamente em relação àquelas direcionadas para os processos de organização e gestão dos recursos hídricos nacionais existentes. O recorte de aplicação analítica do estudo se faz na abrangência do Estado de Minas Gerais, onde se verifica a maior malha hídrica de todo o Brasil, possuindo, conseqüentemente, uma gama bastante diversificada de segmentos sociais envolvidos com o gerenciamento ambiental de seus mananciais. De certa forma, a apresentação dos conflitos inerentes aos interesses presentes nas políticas públicas de gestão visa pontuar quais os obstáculos que existiram (e ainda existem) para que uma institucionalização mais apropriada de bens e de pessoal pudesse ser realizada pelo Governo no tocante à gestão dos recursos hídricos estadual. Por conseguinte, tanto as formas de ação coletiva quanto os novos espaços de atuação da sociedade civil (ainda em vias de maior organização para projetos de gestão) são detalhados e compreendidos de acordo com a verificação de uma sociedade moderna permeada por contextos institucionais de grandes transformações. E, uma vez que a análise empreendida se coloca dentro deste cenário social e institucional bastante dinâmico, tem-se as novas propostas de administração das águas estaduais, que se pretendem consolidar enquanto espaços alternativos e mais descentralizados para o controle e avaliação dos recursos hídricos, ou seja, para que o processo de gestão como um todo seja mais integrado e participativo. Assim, o estudo se estrutura através de uma revisão dos principais mecanismos legais para o gerenciamento ambiental no país, passando pelas principais instituições ambientais que foram criadas no Estado, e em que processos estas surgiram, até alcançar uma discussão sobre possíveis vias alternativas de intervenção institucional no momento contemporâneo das políticas públicas nacionais.

This dissertation proposes to identify the conception and implementation of Brazilian public policies in relation to the organization and management processes of national water resources. The research was carried out in Minas Gerais state, where the largest water resources network in the country is located. Consequently, diverse social segments are involved in the environmental management of its sources. The presentation of inherent conflicts involving current interests in public policies management aims to discuss past and present difficulties which affect the state government's capacity to optimal institutionalization of human and physical resources related to water resources state management. In this context, either the ways of collective action or the new areas civil society's acting takes place (taking into consideration that it is still needed a better management projects organization), are described in details and accepted in accordance with a real modern society pervaded by institutional contexts of great transformations. Moreover, since the research has been conducted in this very dynamic social and institutional scene, new proposals for Minas Gerais state waters resources management are identified as alternative and more decentralized choices to the water resources control and assessment, with potential for making the management process more integrated and participative. Research was based on a review of the principal legislation governing environmental management, relating to the most important environmental institutions in Minas Gerais and the contexts in which these institutions interacted, followed by a discussion of possible alternatives of institutional intervention in the context of contemporary national public policies.