Análise econométrica da produtividade total dos fatores na Amazônia Legal, 1990-2004

Abstract

O desempenho econômico da Amazônia Legal e de seus estados é avaliado com base na mensuração do índice de produtividade total dos fatores (PTF), obtida a partir da utilização do modelo de crescimento exógeno formulado por Solow (1956) e do modelo ampliado pelo capital humano proposto por Mankiw et al. (1992). Analisa-se as variáveis econômicas tomadas como proxy do capital físico (índice quantitativo sintético), humano (anos de estudo), social (número de novas cooperativas), natural (taxa de desmatamento) e dos instrumentos de política regional, FNO e FINAM (valor dos incentivos fiscais concedidos), relativizando-se os dados com os registrados para a região Sudeste. Avaliou-se o efeito dos diversos fatores sobre o índice da PTF, em termos estático e dinâmico. A hipótese ambiental de Kuznets é testada empiricamente. O instrumental metodológico utilizado para alcançar os objetivos está calcado na modelagem de dados em painel. Os modelos de Efeitos Fixos e de Efeitos Aleatórios são avaliados de acordo com os testes de especificação de efeitos aleatórios e de Hausman. Para estimação dos parâmetros das regressões são utilizados os métodos within para Efeitos Fixos, MQGF, Efeitos Fixos com variáveis instrumentais, MQ2E e o MMG aplicado no modelo de dados de painel dinâmico. Dentre os resultados observados, destacam-se pela importância: Há evidências significativas da relação positiva entre cada um dos capitais humano, social, natural e físico, com PTF. O FINAM, mostra-se negativamente correlacionado com a PTF, enquanto o FNO apresenta correlação positiva. O incremento da atividade de exploração e transformação mineral, as obras de infra-estrutura e as exportações do setor agropecuário contribuíram, significativamente, para a manutenção da tendência de crescimento da PTF na região. O baixo crescimento da taxa de acumulação do capital se deve, em grande medida, à redução de crédito para o setor produtivo, apesar de a taxa de retorno do capital físico ser elevada para a região. A trajetória crescente da PTF na Amazônia Legal, para o período de 1990 a 2004, resulta das condições macroeconômicas impostas pela conjuntura econômica nacional. O quadro regional relacionado ao capital humano mostra que é preciso que se eleve o número de pessoas com nível de educação superior e que se reduza o número de analfabetos na região amazônica, para que seja possível sustentar as elevadas taxas de retorno do capital físico, uma vez que os avanços tecnológicos associados ao acúmulo de capital físico podem não ser absorvidos pela mão-de-obra da região. As políticas de incentivo fiscal para a Amazônia, precisam ser orientadas para os investimentos que possibilitem: a ampliação do capital físico, a melhoria da qualificação do capital humano, o uso racional dos recursos naturais renováveis e não renováveis, e promova as redes de relacionamentos imprescindíveis ao crescimento virtuoso. Há evidências de que a abundância do capital natural da região é importante para o seu crescimento econômico. Como o capital natural é abundante na região e as empresas não conseguem incorporar em suas planilhas de custo os danos causados pelo uso dos recursos naturais, os retornos proporcionados pelo capital físico passam a ser preponderantes. Daí a importância do aperfeiçoamento da política ambiental como forma de estabelecer o valor social do bem natural de modo a modificar a alocação de recursos por parte das empresas que utilizam os recursos naturais em seus processos de produção. A relação entre renda per capita e taxa de desmatamento, ajustada com base em um modelo não-linear, mostra evidências significativas para aceitação da hipótese ambiental de Kuznets para a região amazônica.

The economic performance of Amazonia Legal and its states is evaluated based on total-factor productivity (TFP) measures obtained by the use of the exogenous growth model formulated by Solow (1956) and by the expanded human capital model proposed by Mankiw et al. (1992). The economic variables taken as proxy of the physical (synthetic quantitative index), human (years of schooling), social (number of new co-operatives), natural (deforestation rate) and regional policy tools, FNO and FINAM (fiscal incentive value granted) were analyzed and data were compared with those recorded for the southeastern region. The effect of several factors on the TFP index was analyzed in static and dynamic terms and environmental hypothesis by Kuznets was empirically tested. The methodological tool used to reach the objectives is underlied by the panel data modeling. The Fixed Effects and Random Effects models are evaluated according to tests of specification of random and Hausman effects. For estimation of the regression parameters the within methods for Fixed Effects, MQGF, Fixed Effects with instrumental variables, MQ2E and MMG are used, applied to the dynamic panel data model. The most outstanding results obtained were: significant evidences found in the positive relation between each one of the human, social, natural and physical capitals and TFP. FINAM was shown to be negatively correlated with TFP, while FNO was shown to be positively correlated. Increased exploratory activity and mineral transformation, infrastructure construction, and agricultural exports have contributed significantly for maintaining the increasing TFP growth in the region. The low growth of the capital accumulation rate is due to a large extent to credit reduction for the productive sector, despite the high return rate of the physical capital for the region. The rising TFP growth path in the Amazonia Legal, for the 1990-2004 is a result of the macroeconomic conditions imposed by the national economic scenario. The Amazon regional aspects related to human capital indicate that the number college educated people must increase and that the number of illiterate people must be reduced to allow the maintenance of the physical capital high return rates since the technological advancements associated to physical capital accumulation may not be absorbed by the local labor. The fiscal incentive policies for the Amazon region need to be guided toward investments allowing: physical capital expansion, improved human capital qualification, rational use of the renewable and non-renewable natural resources and promotion of the networking indispensable for virtual growth. There are evidences that natural capital abundance in the region is important to its economic growth. As the natural capital is abundant in the region, the companies are not being able to incorporate in their costs the damages caused by the use of the natural resources. That is why it is important to improve the environmental policy as a form of establishing the social value of the natural good so as to modify the allocation of resources by the companies using the natural resources in their production processes. The relation between per capita income and deforestation rate, fit by a non-linear model, shows significant evidences leading to the acceptance of the environmental hypothesis of Kuznets for the Amazon region.