Impacto das mudanças de políticas tributárias no desempenho das empresas de capital aberto no Brasil

Abstract

As questões tributárias influenciam diretamente e de formas distintas o desempenho financeiro das empresas, dependendo da modalidade optativa de apurar o lucro e do tipo de tratamento tributário. Para as empresas de Capital Aberto, optantes pelo Lucro Real, podem-se destacar as mudanças na alíquota e ampliação da base de cálculo das contribuições sociais PIS e da COFINS, além da coexistência de diferentes regimes de apuração tributária dessas contribuições. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho foi verificar os impactos das mudanças na legislação tributária do PIS e da COFINS, instituídas pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, vigentes a partir de 2002 e 2004, sobre o desempenho de 140 indústrias brasileiras de capital aberto, divididas em 14 setores de atividade, no período de 1996 a 2008. A análise dos dados foi desenvolvida em diferentes etapas utilizando-se, principalmente, da econometria para Dados em Painel para explicar o impacto dessas leis sobre o faturamento das empresas, sobre os desempenhos operacional e financeiro e sobre o recolhimento total das contribuições sociais PIS e COFINS. Como resultados principais, destacam-se os impactos negativos sobre o faturamento e sobre o desempenho operacional e impactos positivos sobre o desempenho financeiro. Ressalta-se que os impactos sobre o desempenhos operacional e financeiro das indústrias foram significativos apenas após a instituição da COFINS em 2004. A análise dos dados mostrou ainda que o valor estimado para o PIS e COFINS recolhidos pelas empresas aumentou 46% e 76% após 2002 e 2004, respectivamente, indicando que o aumento nas alíquotas do PIS e da COFINS não foi compensado pelos créditos calculados sobre os fatores de produção permitidos pela legislação. Os resultados confirmaram as expectativas teóricas, e, após a instituição das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, observou-se aumento anual médio na arrecadação do governo de 131,5% e 349,7%, respectivamente, em relação a 1996. Dessa forma, o aumento nas alíquotas do PIS e da COFINS beneficiaram o governo em detrimento das empresas. Este estudo destacou ainda os principais fatores que influenciaram o desempenho das indústrias do mercado brasileiro. Entre eles, os indicadores de Endividamento Total e Endividamento em Curto Prazo, Liquidez Geral, Prazo Médio de Estoque e os atributos de Expectativa de Crescimento/Oportunidade e Tangibilidade foram os indutores do desempenho das empresas. Foi também encontrada relação entre os atributos de Benefícios Fiscais, com destaque para os indicadores de Depreciação em relação ao Imobilizado e o Valor Adicionado. Verificou-se ainda que o PIB das indústrias, juntamente com os atributos de Fatores de Produção, também determina, de certa forma, o desempenho das empresas, uma vez que foram encontradas relações com o seu faturamento. A principal contribuição deste trabalho reside na importância dos seus resultados para a compreensão dos potenciais efeitos das políticas tributárias sobre os segmentos industriais, raramente retratados de maneira formal nos estudos sobre o tema no país, como realizado neste trabalho. Dessa forma, os resultados deixam claro que mudanças nas políticas tributárias causam impactos substanciais sobre o desempenho das indústrias brasileiras de capital aberto. Eles também reforçam a importância de promover políticas tributárias diferenciadas para o mercado de capitais de forma a mantê-los competitivos diante das mudanças do mercado brasileiro.

The tax issues directly influence and shape the financial performance of different companies, depending on the mode of ascertaining the profit optional and type of tax treatment. For companies opting for Real Profit may be noted the changes in the tax rate and broadening the base of calculation of PIS and COFINS, besides the coexistence of different tax regimes for calculating these contributions. Given the above, the objective is to verify the impact of changes in tax legislation of the PIS and COFINS, imposed by Laws and 10.637/2002 10.833/2003 that existed from 2002 to 2004 on the performance of 140 Brazilian industries traded, divided into 14 economic sectors in the period 1996 to 2008. Data analysis was carried out in different stages using, mainly from Panel Data to explain the impact of these laws on the revenues of companies on the operational and financial performance and the total collection of social contributions and PIS Tax. As main results we highlight the negative impacts on revenues and on operating performance and positive impacts on financial performance. It is emphasized that the impacts on operational performance and financial industries were significant only after the imposition of COFINS in 2004. Data analysis also showed that the estimated value for the SIP and COFINS collected by businesses increased by 46% and 76% after 2002 and 2004, respectively, indicating that the increase in the PIS and COFINS were not offset by credits calculated on the factors production allowed by legislation. The results confirmed the theoretical expectations and, after the imposition of laws and 10.637/2002 10.833/2003 observed an average annual increase in government revenue of 131.5% and 349.7% respectively over 1996. Thus, the increase in the PIS and COFINS benefited the government to the detriment of businesses. The study also highlights the main factors that influenced the performance of industries in the Brazilian market. Among them, the indicators of Total Debt and Short-Term Debt, Net Value, Average Maturity Inventory and the attributes of Expected Growth / Opportunity and Tangibility were the drivers of business performance. It was also found between the attributes of tax benefits, especially for indicators of depreciation in respect of the Property and Value Added. It was also found that the GDP of the industries, along with the attributes of Factors of Production also determines to some extent, business performance, since relations were found with your billing. The main contribution of this work lies in the importance of its results for the understanding of the potential effects of tax policies on industrial segments, rarely portrayed in a formal way in studies on the subject in the country, as used in this work. Thus, the results clearly show that changes in tax policies cause substantial impacts on the performance of Brazilian companies traded. They also reinforce the importance ofdifferent tax policies to promote the capital market in order to keep them competitive in the face of changes inthe Brazilian market.