Políticas de cotas e o desempenho entre cotistas e não cotistas: uma análise para as Instituições de Ensino Superior da rede pública no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar se há convergência no desempenho entre os estudantes cotistas e não cotistas do Ensino Superior, no período de 2009 a 2017, utilizando os dados do Enade. Inicialmente, para verificar se os estudantes considerados como cotistas e não cotistas no presente estudo, possuíam diferenças no desempenho, foram utilizados os dados do Enem, considerando todos os candidatos que realizaram a prova, para o mesmo período de análise. Com isso, para verificar tal diferença, foram realizados testes de igualdade de média das notas dos estudantes considerados cotistas e não cotistas, para todas as cinco provas do exame do Enem (Ciências da Natureza; Ciências Humanas; Linguagens e Códigos; Matemática, e Redação), para os nove anos de análise, entre 2009 e 2017. Em seguida, com o intuito de analisar o diferencial de desempenho acadêmico entre cotistas e não-cotistas ao final do ensino superior, o presente estudo utilizou a base de dados do Enade, para os mesmos nove anos de análise. Dado os cursos são divididos em blocos para a realização do Enade, e cada bloco realiza o exame em um ano - sendo necessários três anos para que todos os cursos sejam avaliados -, foram estimados três modelos, um para cada bloco de cursos. O presente trabalhou utilizou a nota geral dos estudantes no exame como variável dependente, representando o desempenho dos discentes egressos, estimando os modelos pela metodologia de Pseudo-Painel. Nas estimações, foram abarcados todos os cursos das IES da rede pública do Brasil que conferem diploma de bacharelado e licenciatura, para todas as universidades públicas que realizaram o exame do Enade. Previamente às estimações, foram analisadas análises descritivas e comparativas acerca das variáveis de controle dos modelos, como variáveis individuais dos estudantes (gênero, cor, dedicação), além de variáveis socioeconômicas e acadêmicas (forma de ingresso, auxílio das IES, renda familiar e escolaridades dos pais). Após as estimações e discussão dos resultados das variáveis de controle e seus respectivos impactos no desempenho dos estudantes, foram realizados testes de restrição linear para verificar o comportamento da diferença de desempenho entre estudantes cotistas e não cotistas ao final dos cursos. Como principais resultados, o presente estudo concluiu que os estudantes cotistas, na média, tiveram desempenho similar ou superior aos estudantes não cotistas para a maioria dos cursos. Dos 39 cursos analisados pelos testes de restrição linear, em 21 deles os estudantes cotistas apresentaram, na média, desempenho igual ou superior aos não cotistas. Nos cursos das áreas de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas, os estudantes não cotistas se destacaram mais, demonstrando um gargalho do ensino público básico nesta área. Ademais, a variável representando se o estudante recebeu auxílio das IES públicas foi significativa para todos os cursos, revelando que não apenas a política de cotas, mas as políticas assistencialistas das universidades públicas também contribuíram para que o estudante pudesse focar na vida acadêmica, refletindo o resultado disso em um maior desempenho. Entretanto, levando em consideração a evasão dos estudantes cotistas, o número de estudantes egressos foi muito inferior quando comparados com a porcentagem definida pela Lei 12.711/12 para estes estudantes no ingresso ao ensino superior, fato este que pode ser reflexo da fragilidade das políticas de permanência das IES públicas. Por fim, o presente trabalho fomenta a necessidade de investimentos não apenas no ensino superior público, mas também na educação básica dos estudantes, principalmente advindos da rede pública, além de incentivar novos trabalhos com dados mais recentes para verificar, com maior clareza, o efeitos das políticas assistencialistas das universidades, em conjunto com a Lei de Cotas de 2012. Palavras-chave: Desempenho Acadêmico. Política de Cotas. Pseudo-Painel.

The present work aims at verifying if there is convergence in the performance between students and non-college holders of Higher Education, in the period from 2009 to 2017, using data from Enade. Initially, in order to verify if the students considered as quota holders and non- quota holders in the present study had differences in performance, Enem's data were used, considering all the candidates who took the test, for the same period of analysis. Thus, in order to verify such difference, tests of equal average scores of the students considered as quota holders and non- quota holders were conducted for all five tests of the Enem exam (Nature Sciences; Human Sciences; Languages and Codes; Mathematics, and Writing), for the nine years of analysis, between 2009 and 2017. Then, in order to analyze the difference in academic performance between quota holders and non- quota holders at the end of higher education, this study used Enade's database for the same nine years of analysis. Given that the courses are divided into blocks for Enade, and that each block takes the exam in one year - it takes three years for all courses to be evaluated - three models were estimated, one for each block of courses. The present work used the general grade of the students in the exam as a dependent variable, representing the performance of the students egress, estimating the models by the Pseudo-Painel methodology. In the estimations, all courses of the IES of the public network of Brazil that confer a bachelor's degree and a licentiate degree, for all the public universities that took the Enade exam, were covered. Prior to the estimates, descriptive and comparative analyses were analyzed about the control variables of the models, such as individual variables of the students (gender, color, dedication), as well as socioeconomic and academic variables (form of entry, assistance from HEIs, family income and parents' education). After the estimates and discussion of the results of the control variables and their respective impacts on student performance, linear restriction tests were performed to verify the behavior of the performance difference between students and non-quota students at the end of the courses. As main results, the present study concluded that the students quota holders, on average, had similar or superior performance to the students non quota holders for most of the courses. Of the 39 courses analyzed by the linear restriction tests, in 21 of them the students enrolled had, on average, a performance equal to or superior to that of the non-quota students. In the courses in the Exact and Applied Social Sciences areas, the non-quota students stood out more, demonstrating a bottleneck in basic public education in this area. Therefore, the variable representing whether the student received assistance from public HEIs was significant for all courses, revealing that not only the quota policy, but the welfare policies of public universities also contributed to the student's ability to focus on academic life, reflecting the result in higher performance. However, taking into account the evasion of quota students, the number of students graduating was much lower when compared to the percentage defined by Law 12.711/12 for these students on entry to higher education, a fact that may be a reflection of the fragility of the permanence policies of public HEIs. Finally, the present work encourages the need for investments not only in public higher education, but also in basic education for students, mainly from the public network, in addition to encouraging new papers with more recent data to verify, with greater clarity, the effects of the welfare policies of universities, in conjunction with the 2012’s Quotas Law. Keywords: Academic Performance. Quota Policy. Pseudo-Panel.