A (i)legalidade fundiária na produção do espaço urbano de Muriaé/MG

Abstract

Este trabalho dedica-se a analisar o grau de ilegalidade existente na produção do espaço urbano da cidade de Muriaé/MG. A ocupação do espaço urbano na maioria das cidades brasileiras se deu de maneira acelerada e desordenada, fato que contribuiu para ilegalidade fundiária presente nos dias de hoje. O arcabouço jurídico exerce inquestionável influência na produção do espaço das cidades, porém, a primeira regra jurídica consolidada de ordenação territorial sobreveio em nosso país somente no ano de 1979, a Lei Federal n°6.766. Até este momento, as cidades se formaram observando cada uma a um tipo de regra diferente. Tempos depois, com o advento do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257/2001, novas perspectivas foram abertas no campo da legalidade, com a possibilidade de implantação de instrumentos que facilitaram a aplicação do instituto da função social no planejamento urbano. Mesmo após quase duas décadas de vigência do Estatuto da Cidade, encontrarmos espaços ilegais na conformação das mais diversas cidades brasileiras. Neste diapasão, o presente trabalho surgiu para identificar a ilegalidade na produção do espaço urbano da cidade de Muriaé e auferir o grau dessa ilegalidade. Para isto, foi estudado o processo de produção do espaço urbano por meio da análise da legalidade dos loteamentos urbanos surgidos na cidade no intervalo de tempo que vai do ano de 2008 até 2016. A pesquisa se vale do conceito de ilegal abordando a ilegalidade produzida quando o loteamento se encontra em contrariedade às regras jurídicas de ordenação do solo federais e municipais. A investigação consiste na identificação e análise dessas ilegalidades fundiárias, buscando classificá-las de acordo com um grau de ilegalidade que vai de 1 a 4, além de evidenciar onde se concentram suas maiores causas e quais motivos dificultam a regularização fundiária. Outrossim, serão demonstrados e explicados a legislação urbanística e os processos administrativos utilizados para aprovação dos loteamentos, bem como a forma que a produção do espaço vem sendo direcionada na cidade de Muriaé. Esse estudo contribui com o arcabouço teórico das cidades médias, principalmente no que se refere às ilegalidades fundiárias, podendo servir como um instrumento para a gestão pública aprimorar o planejamento urbano e ordenar o melhor crescimento citadino.

This work aims to analyze the existent degree of illegality in the urban space in Muriaé city, located in MG. The occupation of urban space in most Brazilian cities occurred in an accelerated and disorderly manner, which contributed to the current land illegality. The juridical framework has an unquestionable influence on the production of the cities space. However, the first consolidated legal rule of territorial ordering was only created in our country in 1979, Federal Law nº 6.766. Until now, cities have been formed each one in a different rule. Later, with the advent of the City Statute - Federal Law nº 10.257/2001, new perspectives were opened in the field of legality with the possibility of implementing instruments that made the application of the institute of social function in urban planning easier. Even after almost two decades of validity of the City Statute, we find illegal spaces in the conformation of the most diverse Brazilian cities. Thus, the present work was done to identify the illegality in the production of the urban space of Muriaé and to obtain the degree of this illegality. For this, the process of production of the urban space was studied by means of the analysis of the legality of the urban allotments that arose in the city from 2008 until 2016. The research uses the concept of illegal when addressing the illegality produced st the time the subdivision is in contradiction to the legal rules of land management federal and municipal. The investigation consists in the identification and analysis of these land illegality seeking to classify them according to a degree of illegality that goes from 1 to 4, besides showing where their major causes are concentrated and which reasons make land regularization difficult. In addition, we will demonstrate and explain the urban legislation and the administrative processes used to approve the subdivisions, as well as the way that the production of the space has been directed in the city of Muriaé. This study contributes to the theoretical framework of medium- sized cities, especially in relation to land illegality and it can serve as an instrument for public management to improve urban planning and city growth.