A burocracia de nível de rua e a articulação de políticas públicas para a infância e a adolescência

Abstract

Neste trabalho, buscou-se analisar, sob a lente da burocracia no nível de rua, como os conselheiros tutelares desempenham o papel de articuladores na política local para a infância e a adolescência, bem como identificar os aspectos que favorecem/desfavorecem esse papel. Dessa forma, objetivou-se compreender a atuação do conselheiro tutelar como burocrata de nível de rua no contexto da Rede de Proteção à Infância e à Adolescência. Este estudo foi realizado nas unidades do Conselho Tutelar do município de Manaus-AM. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, com coleta de dados via entrevistas com roteiros semiestruturados e pesquisa documental, sendo o exame dos dados realizado pela análise de conteúdo categorial e as categorias definidas, a priori, com base na obra do teórico Lipsky, ou seja: gestão, regras, demandas e casos e condições de trabalho. A pesquisa apontou que os principais aspetos que desfavorecem a ação do conselheiro tutelar são recorrentes para aqueles que atuam na linha de frente, nas condições de trabalho desfavoráveis e com recursos limitados e ruídos na comunicação. Como aspectos positivos, a pesquisa evidenciou o conselheiro como um profissional com perfil dinâmico e criativo para criar estratégias para sanar as inconformidades, como também identificou o apoio da comunidade e da Igreja e a experiência em ações e projetos sociais como principais fatores que motivaram os conselheiros a atuarem na área. A discricionariedade, típica do burocrata de nível de rua, foi apontada como aspecto favorável enquanto possibilita mais liberdade para a ação, embora esta seja limitada em razão da falta de controle e das poucas normas de execução. O estudo também enfatizou a necessidade de que as políticas sociais precisam de mais atenção do Poder Público e que burocratas de nível de rua perpassam da visão tecnicista de apenas atender, requisitar ou preencher formulários para um papel de articulador, aquele que de fato faz a política pública, como afirma Lipsky. Palavras-chave: Burocracia de Nível de Rua. Burocratas. Articulação de políticas públicas. Crianças e adolescentes.

In this work, we sought to analyze, under the lens of street-level bureaucracy, how guardianship counselors play the role of articulators in local policy for childhood and adolescence, as well as to identify the aspects that favor/disfavor this role. Thus, the objective was to understand the role of the guardianship counselor as a street-level bureaucrat in the context of the Childhood and Adolescence Protection Network. This study was carried out in the units of the Guardianship Council in the city of Manaus- AM. This is a research with a qualitative approach, with data collection via interviews with semi-structured scripts and documental research, with data being examined through categorical content analysis and the categories defined, a priori, based on the work of the theoretical Lipsky, that is: management, rules, demands and cases and working conditions. The research pointed out that the main aspects that disfavor the action of the guardianship counselor are recurrent for those who work on the front line, in unfavorable working conditions and with limited resources and communication noise. As positive aspects, the research showed the counselor as a professional with a dynamic and creative profile to create strategies to remedy nonconformities, as well as identifying the support of the community and the Church and the experience in social actions and projects as the main factors that motivated the counselors to work in the area. Discretion, typical of the street-level bureaucrat, was pointed out as a favorable aspect as it allows more freedom for action, although this is limited due to the lack of control and the few rules of execution. The study also emphasized the need that social policies need more attention from the Public Power and that street- level bureaucrats go beyond the technicist vision of just answering, requesting or filling out forms for an articulator role, the one who actually makes the policy. public, as Lipsky claims. Keywords: Street Level Bureaucracy. Bureaucrats. Articulation of public policies. Children and teenagers.