Identificação de perfis de risco associados a envios importados com probabilidade de abrigar pragas quarentenárias

Abstract

O incremento no volume das trocas comerciais globais nas últimas décadas aumentou consideravelmente a probabilidade de entrada de pragas quarentenárias, sendo que os materiais de embalagens de madeira regulamentados - MEMR, foram identificados como uma via de ingresso de alto risco para a introdução de pragas florestais, sendo que, a partir de 2002, o trânsito destes materiais passou a ser harmonizado internacionalmente através da Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias no 15. A norma prevê o tratamento obrigatório dos MEMR no país de origem do envio e prevê, dentre outras medidas fitossanitárias, a inspeção fitossanitária dos envios importados, embora exista pouca literatura publicada sobre procedimentos operacionais adotados pelos países em portos, aeroportos e postos de fronteira. Considerando o princípio da soberania da Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais - CIPV, os procedimentos para a inspeção fitossanitária acabam por ser definidos por cada Organização Nacional de Proteção Fitossanitária ONPF do país signatário da Convenção. No Brasil, vigora emergencialmente a Instrução Normativa SDA/MAPA no 04/2004 que condiciona a inspeção fitossanitária de todos os envios que contenham MEMR, o que na prática se torna impossível de ser executado, considerando a falta de informação prévia da presença de MEMR no envio, a quantidade de contêineres importados e a limitação de recursos humanos e operacionais existentes. O procedimento estabelecido emergencialmente acaba por aumentar ainda mais a demora na liberação aduaneira de envios importados e contribui para regulamentação burocrática excessiva, que sempre são índices negativos para o Brasil nos rankings de viiiavaliação de competitividade internacional. Objetivou-se no presente trabalho, caracterizar os envios importados através do Porto de Santos como de maior risco a introdução de pragas, de forma a subsidiar a revisão da norma brasileira, adequando-a aos princípios de manejo de risco e impacto mínimo previstos na CIPV, além de possibilitar a inclusão desta ferramenta no novo módulo do Sistema SIGVIG, que informatizará e irá controlar futuramente as inspeções fitossanitárias de MEMR em portos, aeroportos e postos de fronteira no Brasil. Inicialmente, foram levantados os dados com os resultados das inspeções fitossanitárias no Porto de Santos entre os anos de 2008 a 2012 para o desenvolvimento de um modelo estatístico que pudesse identificar os envios que contivessem não conformidades e a presença de MEMR através de regressão logística, utilizando dados como Origem, Importador e o código do Sistema Harmonizado (HR) presente no envio (NCM). A validação do modelo desenvolvido foi realizada utilizando um novo conjunto de dados referentes as inspeções fitossanitárias do ano de 2013, que concluíram por demonstrar um bom desempenho na predição e seleção de partidas que continham MEMR. O modelo desenvolvido poderá vir a ser implementado no novo módulo do SIGVIG, aumentando a eficácia das inspeções fitossanitárias conduzidas pelo VIGIAGRO/MAPA em Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira brasileiros e contribuindo para aumentar a competividade do Brasil no comércio exterior.

In the last decades, the incremental amount of global commercial changes increased considerably the likelihood of introduction of quarantine pests. The Regulated Wood Packaging Material MEMR pose a high risk pathway to introduction of quarantine pests. In 2002, the transit of these regulated articles was harmonized internationally by The International Standard for Phytosanitary Measures n. 15. The rule requires the compulsory treatment of MEMR in the country of origin of the shipment and provides, among other phytosanitary measures, phytosanitary inspection of consignments. Nevertheless, there are few published data regarding operational procedures adopted by countries in ports, airports and border crossings. Considering the principles of International Plant Protection Convention IPPC, the procedures of phytosanitary inspection were established by each National Plant Protection Organizations NPPO from each country that signed the Convention. In Brazil, it is applied under the normative act SDA/MAPA no 04/2004 as an emergency regulation, which determines the phytosanitary inspection of all shipments containing MEMR, what in practice, makes it impossible to be implemented considering the lack of previous information about the presence of MEMR in consignment, the amount of imported containers and the restriction of existing human and operational resources. The procedure established as an emergency basis, ends up increasing the delay in releasing the imported consignments in points of entry and contributes to massive bureaucratic regulations. Such conditions play important role for Brazil negative index in the international rankings associated with competitiveness. The aim of the present study was to characterize the imported consignments classified as the major risk for introduction of pests, sent to Port of Santos, to support the review of brazilian rules and to promote some adaptation regarding the risk management and minimal impact, as principle of IPPC. Furthermore, this study will add the risk management in the new module of SIGVIG system, which it will computerize the database for controlling phytosanitary xinspections of MEMR conducted in ports, airports and border crossings in the near future. Initially, previous data from phytosanitary inspections in Port of Santos were ranged from 2008 to 2012 for developing a statistical model able to identify the imported non-compliant consignments and the likelihood of presence of MEMR through logistic regression using data from Origin, Importer and classification of goods under the Harmonized System (HS code or NCM). The validation of model developed was used as a new collection data from phytosanitary inspections made in 2013. It was concluded that the new system was suitable for predicting and selecting consignments that contains MEMR. The model developed can be implemented to new module SIGVIG, increasing the efficiency of phytosanitary inspections conducted by VIGIAGRO/MAPA in brazilian ports, airports and border crossings and contributing to increase the Brazil s competitiveness in international trade.