Análise de políticas públicas: a influência dos street level bureaucrats (burocratas de nível de rua) no processo de implementação da política habitacional do estado de Minas Gerais

Abstract

Os problemas relacionados à habitação no Brasil se evidenciaram ao longo do século XIX, se intensificando na primeira metade do século XX. Desde então, o Estado, principalmente por meio da esfera federal, passou a elaborar ações para enfrentamento deste problema. Após a promulgação da Constituição de 1988, houve um gradativo processo de descentralização das ações governamentais, cabendo aos estados e municípios maiores direitos e deveres. A transmissão de responsabilidades também ocorreu no âmbito federal, entretanto as fragilidades administrativas e de pessoal que caracterizam a maioria dos municípios brasileiros tendem a prejudicar o seu desenvolvimento. Nesse cenário, destacam-se os Burocratas em Nível de Rua, que são agentes municipais que possuem relação direta com os beneficiários, principalmente na etapa de implementação de políticas ou programas públicos. Desse modo, questiona-se: até que ponto estes agentes possuem influência na implementação de uma política habitacional? Nessa conjuntura, destaca-se a Política Habitacional de Interesse Social do estado de Minas Gerais, tendo em vista que este estado possui o segundo maior contingente de déficit habitacional do Brasil, além de apresentar um variado e diverso conjunto de municípios. Apresentados os aspectos contextuais em relação ao problema evidenciado, tem-se como objetivo deste estudo compreender o modo como os burocratas de nível de rua se inserem, atuam e influenciam o processo de implementação da Política Habitacional do estado de Minas Gerais. Foi realizado um estudo de caráter descritivo e explicativo, tendo como objeto de estudo os burocratas de nível de rua que atuaram na implementação do principal programa da PEHIS, o Lares Habitação Popular (PLHP) a partir do ano de 2012, quando passou a ser implementado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. O PLHP/PMCMV se destina a ação de provisão habitacional. Além dos burocratas de nível de rua, os demais sujeitos deste estudo foram os agentes estaduais que participam do processo de implementação do Programa em 20 (vinte) municípios selecionados e uma amostra de beneficiários do Programa. Os meios de investigação utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a documental, a de levantamento, aplicação de questionários estruturados e entrevistas com roteiros semiestruturados. Foram realizados contatos e, posteriormente, concretizadas as entrevistas (gestores estaduais e municipais) e a aplicação dos questionários (beneficiários). O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. A expectativa para a realização deste estudo foi contribuir para fomentar o debate sobre a análise de políticas públicas, particularmente no que se refere aos atores de nível de rua, sob a abordagem da implementação, apresentando uma estrutura conceitual que possa ampliar a compreensão de todo o processo político. Em termos gerais, destaca-se que, mesmo tendo havido importantes avanços frente ao papel dos burocratas municipais na Política Habitacional do estado de Minas Gerais, a sua participação ainda é incipiente, principalmente no que se refere ao poder de intervenção para propor modificações aos formuladores. Somente assim, os agentes municipais poderão assumir um papel de protagonismo frente ao setor habitacional no estado.

The housing-related problems in Brazil is evidenced throughout the nineteenth century, intensifying in the first half of the twentieth century. Since then, the state, mainly through federal, began to develop actions to confront this problem. After the promulgation of the 1988 Constitution, there was a gradual process of decentralization of government actions, whereas the states and municipalities greater rights and duties. The transfer of responsibilities also occurred at the federal level, however the administrative and personal weaknesses that characterize most municipalities tend to undermine their development. In this scenario, we highlight the Bureaucrats in street level, which are municipal agents who have direct relationship with the beneficiaries, particularly in the implementation stage of policy or public programs. Thus, the question is: to what extent these agents have influence on the implementation of a housing policy? At this juncture, there is the Housing Policy of Social State of Minas Gerais Interest, considering that this state has the second largest contingent of housing deficit in Brazil, in addition to a varied and diverse set of municipalities. Presented the contextual aspects in relation to the evident problem, there is the objective of this study was to understand how the street-level bureaucrats fall, act and influence the process of implementation of the housing policy of the state of Minas Gerais. This is a descriptive and explanatory character study, with the object of study street-level bureaucrats who worked in the implementation of the main program of PEHIS, the Lares Popular Housing (PLHP) from the year 2012, when it began to be implemented in partnership with the Program Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) the federal government. The PLHP / PMCMV intended to housing provision for action. In addition to the street-level bureaucrats, the other subjects of this study were the state agencies involved in the program implementation process within twenty (20) selected municipalities and a sample of program beneficiaries. The research methods used were the literature and documents, the survey, structured questionnaires and interviews with semi-structured scripts. Contacts were made and subsequently realized interviews (state and municipal) and the questionnaires (beneficiaries). The treatment of the information obtained was done by content analysis. The expectation for this study was to deepen the debate on the analysis of public policies, particularly with regard to street-level actors in the approach to implementation, presenting a conceptual framework that can enlarge understanding of all political process. Overall, it is emphasized that, even though there was significant progress against the role of municipal bureaucrats in the Housing Policy of Minas Gerais, their participation is still in its infancy, especially with regard to the intervention power to propose modifications to formulators. Only then, municipal agents may play a role opposite role to the housing sector in the state.