Sustentabilidade socioeconômica e ambiental de sistemas de uso da terra da Agricultura Familiar no Estado do Acre

Abstract

O desmatamento da Floresta Amazônica tem como principais conseqüências negativas a emissão de gases de efeito estufa e a perda de parte da biodiversidade. A principal causa desse desmatamento tem sido a expansão da agropecuária na Amazônia, e particularmente no estado do Acre, que, por sua vez, não tem sido acompanhada de melhorias marcantes e generalizadas nas condições de vida das famílias rurais. Os sistemas de uso da terra condicionam os desmatamentos nas propriedades e o nível de renda das famílias produtoras. O objetivo deste estudo foi avaliar a sustentabilidade socioeconômica e ambiental de sistemas tradicionais e alternativos de uso da terra e os determinantes de adoção desses sistemas e de desmatamento em pólos de produção agropecuária familiar no Estado do Acre. Foram utilizadas a Análise de Custo-Benefício, a Técnica Monte Carlo de Simulação, os modelos econométricos SUR e Logit Multinomial e estimadas demandas por desmatamento relacionadas aos sistemas de uso da terra. Foram considerados os sistemas agrícolas de ciclo curto, de ciclo médio e de ciclo longo, sistema pecuário leiteiro e sistema floresta remanescente. As regiões de estudo foram os quatro principais pólos de produção agropecuária do Estado. Os principais resultados mostram que: (a) os sistemas tradicionais não são praticados em bases ambientais sustentáveis, mas são superiores aos sistemas tecnificados, em termos socioeconômicos; (b) sistemas agrícolas de ciclo médio e ciclo longo e sistema pecuário de leite tornam-se sustentáveis quando subvencionados, visando o uso de fertilizantes e corretivos em substituição à biomassa florestal como fonte de nutrientes; (c) sistema de ciclo curto, com base na produção de farinha de mandioca, não se torna sustentável apenas com subvenção a fertilizantes e corretivos, havendo necessidade de subvenção a outros itens de custos ou receitas, pela importância social da atividade na Região de Estudo; (d) crédito agrícola, região de origem dos agricultores, riqueza ou renda das famílias e contratação de mão-de-obra são os fatores mais determinantes da adoção dos diferentes tipos de sistema; (e) disponibilidade de mão-de-obra familiar, acesso a crédito, maior patrimônio, contratação de trabalho e titulação definitiva dos lotes de terra são fatores causais de maior desmatamento nas pequenas propriedades no Acre; (f) a hipótese pobreza-desmatamento, que relaciona maior renda ou riqueza com maior preservação das matas nativas, foi rejeitada; e (g) sistemas tecnificados que apresentam componentes culturais exigentes em nutrientes tendem a demandar maiores subvenções e custos para a sociedade, quando concebidos como alternativa aos modelos tradicionais, que utilizam área de mata primária.

The depletion of Brazilian Amazon has as main negative consequences the greenhouse gas emissions and the extinction of species. The expansion of the agricultural in the Amazon, and particularly in the state of Acre, has been considered the main cause of that deforestation. The forest cut down has not been followed by improvements on the rural household life conditions. The land use systems important determinants of the deforestation measures and the household income levels. The objective of this study was to evaluate the sustainability of traditional and alternative land use systems and to identify the determinants for adoption of different land use systems and for deforestation in main region of small-scale farmer production in the State of Acre, Brazilian Amazon. The methodology is based on cost-benefit analysis, Monte Carlo simulation, and multinomial logistic and SUR econometric models. Annual and semiannual crops, semi-perennial crops, cattle and remaining forest were systems considered in the analysis. The study areas were the four main regions of household agricultural production in the State of Acre. The main results show that: (i) the traditional land use systems are not practiced in sustainable environmental bases, but they are superior to the alternative systems in social and economics terms; (ii) semiannual crops, semi-perennial crops and cattle systems become sustainable when subsidized, seeking the use of fertilizers and correctives in substitution to the forest biomass as source of nutrients to the crops; (iii) annual and semiannual systems, with base in the manioc flour production, become unsustainable with subsidy to inorganic fertilizers and correctives, having other items of cost or revenue subsidies need, because of system social importance in the study region; (iv) access to credit, origin of colonists, larger wealth and labor availability are the main determinants of system adoptions; (v) household labor, access to credit, larger wealth, hired labor and land tenure increase the deforestation in the household agriculture lots; (vi) the poverty-deforestation hypothesis, that relates larger household income with larger forest preservation, was rejected; and (vii) alternatives systems that present large demand for nutrients tend to demand larger subsidies and social costs.