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Tipo: Dissertação
Título: Estrutura de governança e atuação dos conselhos de administração dos RPPS de Minas Gerais
Structure of governance and action of the board of directors of RPPS in Minas Gerais
Autor(es): Gouveia, Aline Gomes Peixoto
Abstract: A gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social demanda práticas de governança corporativa pautadas em princípios e mecanismos de controle, como o conselho de administração, órgão passível de mitigar conflitos de interesses entre os atores. Por isso, o objetivo geral desta dissertação foi analisar a atuação dos conselhos de administração como mecanismos de mediação nas relações de conflitos entre os atores na estrutura de governança do Regime Próprio de Previdência Social. Para tanto, a dissertação foi estruturada em dois artigos pautados nos objetivos específicos deste estudo e com emprego da técnica metodológica de análise de conteúdo. O primeiro se propôs a descrever a estrutura de governança dos conselhos de administração dos RPPS municipais em Minas Gerais e analisá-los como possíveis órgãos mitigadores de conflitos de agência. Constatou-se que nenhum dos conselhos de administração dos RPPS analisados atendem em sua estrutura o conjunto de características propostas para às práticas de governança corporativa. A estrutura constatada para a maioria dos conselhos não é propícia à mitigação de conflitos, principalmente para a tipologia que envolve o relacionamento entre os próprios principais, sendo favorável à possibilidade de ação oportunista do ente federativo e do agente. O segundo artigo, analisou a atuação dos conselhos perante os conflitos que emergem nestas instâncias nos RPPS municipais de Viçosa e Belo Horizonte, constata-se que as principais possibilidades de conflitos se referem ao relacionamento minoritário-majoritário - em consonância com os resultados do primeiro artigo - e que o conselho de administração do RPPS-BH se apresenta atuante quando comparado ao conselho do RPPS de Viçosa. A partir dos resultados e conclusões dos dois artigos, constata-se que a estrutura estabelecida aos conselhos mineiros ainda tem que passar por mudanças para propiciar boas práticas de governança e consequentemente a mitigação de conflitos.
The management of the Social Welfare Regime requires corporate governance practices based on principles and mechanisms of control, such as the board of directors, an organ that can mitigate conflicts of interest between the actors. Therefore, the general objective of this dissertation was to analyze the performance of the boards of directors, as mechanisms of mediation in the relations of conflicts between the actors in the governance structure of the Social Welfare Regime. For this, the dissertation was structured in two articles based on the specific objectives of this study and using the methodological technique of content analysis. The first set out to describe the governance structure of the boards of directors of municipal RPPS in Minas Gerais and to analyze them as possible organ of mitigating conflicts. It was verified that none of the boards of directors of the analyzed RPPS serve in their structure the set of characteristics proposed for the practices of corporate governance. The structure found for most councils is not conducive to conflict mitigation, especially for the typology that involves the relationship between the principal ones, being favorable to the opportunist action of the federative entity and the agent. The second article analyzed the councils' actions regarding the conflicts that emerge in these instances in the municipal RPPS of Viçosa and Belo Horizonte, it is verified that the main possibilities of conflicts refer to the minority and majority relationship - in consonance with the results of the first article - and that the board of directors of RPPS-BH is more active when compared to the board of RPPS de Viçosa. From the results and conclusions of the two articles, it is verified that the structure established to the board of directors still has to undergo changes to provide good governance practices and consequently the mitigation of conflicts.
Palavras-chave: Associações, instituições, etc. - Administração
Administração de conflitos
Negociação
Governança corporativa
Previdência social
CNPq: Administração Pública
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: GOUVEIA, Aline Gomes Peixoto. Estrutura de governança e atuação dos conselhos de administração dos RPPS de Minas Gerais. 2017. 83f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11639
Data do documento: 24-Fev-2017
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