A influência da especificação do objeto no desperdício passivo: análise das compras por pregão eletrônico na UFV campus Rio Paranaíba no período de 2013 a 2017

Abstract

Quando se fala em interesse econômico na esfera pública é preciso ter em mente que seus interesses são guiados por normas e princípios. A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como protagonista na reforma jurídico-legal da Administração Pública, configurando um marco de padronização e organização do procedimento de compras, posto que considera as compras públicas como estratégia, eliminando falhas e focando na qualidade do bem adquirido e na satisfação do usuário, além de evitar o desperdício de recursos. No intuito de garantir o menor preço de aquisição e selecionar a proposta mais vantajosa, o processo de licitação pode estar sujeito a situações comprometedoras da compra e causadoras de desperdício de recursos públicos. Destaca-se, assim, a ocorrência do desperdício passivo, por ser de difícil identificação, já que não é ilícito penal e decorre de insuficiente zelo administrativo, sobretudo quando da imprecisão ou incompletude da especificação do objeto pretendido. Ressalva-se que não deve ser dada ao servidor público a possibilidade de incorrer em liberdade ilimitada para compra, de modo a fazer escolhas discricionárias baseadas na premissa de oportunidade e conveniência da Administração Pública; também não deve ser engessada por determinações legais ou jurídicas. Deve, sim, ser norteada por bom senso e pelos princípios constitucionais e administrativos. Como objetivo geral, busca-se analisar a influência da especificação do objeto na ocorrência do desperdício passivo no âmbito da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no período de 2013 a 2017. A discussão teórica aborda a questão da Administração Pública no mundo e no Brasil, contextualizando os modelos de gestão. Dessa forma, avaliam-se o sistema de compras brasileiro e a atuação do servidor público neste, explicando ainda a distinção entre desperdício ativo e desperdício passivo. Com relação à metodologia, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, com fins exploratórios e com abordagem de estudos mistos. Inicialmente, foi feito levantamento no sistema informatizado de compras governamentais, para se buscar fatores indicativos da ocorrência de desperdício passivo nas compras da referida instituição. Foi possível identificar que 70,05% dos processos de compra por pregão eletrônico destinados à aquisição de bens no campus de Rio Paranaíba apresentaram fatores indicativos de desperdício passivo, evidenciando o desperdício passivo intrinsecamente ligado à ineficiência das compras públicas. Posteriormente, passou-se à realização de entrevistas com os servidores diretamente envolvidos com as compras da instituição, visando compreender a influência da especificação do objeto sob a perspectiva destes. Ao final, a pesquisa revelou a falta de capacitação inicial e continuada para os servidores envolvidos nas compras, o que compromete a atividade de compras e a pretensão da atividade. Poucos demonstraram compreensão sobre o processo de licitação como um todo, desconhecendo o fluxograma de desenvolvimento das compras. Do mesmo modo, observa-se que o nível de satisfação dos entrevistados com os produtos adquiridos via licitação é considerado apenas satisfatório para as atividades docentes e de uso rotineiro na instituição. Portanto, ficou demonstrada a relação direta de influência entre a especificação do objeto pretendido com a ocorrência do desperdício passivo na instituição.

When one speaks of economic interest in the public sphere one must keep in mind that one's interests are guided by norms and principles. The Federal Constitution of 1988 can be considered as a protagonist in the legal-legal reform of the Public Administration, setting a standardization framework and organization of the procurement procedure, since it considers public procurement as a strategy, eliminating failures and focusing on the quality of the acquired good and in user satisfaction, in addition to avoiding wasted resources. In order to guarantee the lowest purchase price and select the most advantageous tender, the bidding process may be subject to compromising purchasing situations and causing waste of public resources. It should be noted, therefore, the occurrence of passive waste, since it is difficult to identify, since it is not a criminal offense and stems from insufficient administrative zeal, especially when the specification of the intended object is imprecise or incomplete. It should be emphasized that the public servant should not be given the possibility of incurring unlimited freedom to purchase, in order to make discretionary choices based on the premise of opportunity and convenience of the Public Administration; nor should it be encoded by legal or juridical determinations. Yes, it should be guided by common sense and constitutional and administrative principles. A general objective is to analyze the influence of object specification on the occurrence of passive waste in the Federal University of Viçosa (UFV), from 2013 to 2017. The theoretical discussion addresses the issue of Public Administration in the world and in the Brazil, contextualizing the management models. In this way, the Brazilian purchasing system and the performance of the public servant are evaluated, explaining also the distinction between active waste and passive waste. Regarding the methodology, the research was carried out through a case study, with exploratory purposes and with a mixed studies approach. Initially, a survey was made in the computerized system of government purchases, to look for factors indicative of the occurrence of passive waste in the purchases of said institution. It was possible to identify that 70.05% of the electronic bidding processes for the purchase of goods on the campus of Rio Paranaíba presented indicative factors of passive waste, evidencing the passive waste intrinsically linked to the inefficiency of public purchases. Subsequently, interviews were conducted with the employees directly involved with the institution's purchases, in order to understand the influence of the specification of the object from the perspective of the latter. In the end, the survey revealed the lack of initial and continued training for the servers involved in the purchases, which compromises the activity of purchases and the pretension of the activity. Few have shown an understanding of the bidding process as a whole, unaware of the development flow of purchases. Likewise, it is observed that the level of satisfaction of the interviewees with the products acquired through bidding is considered only satisfactory for the teaching activities and routine use in the institution. Therefore, it was demonstrated the direct relationship of influence between the specification of the intended object and the occurrence of the passive waste in the institution.