O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/MG: os impasses e desafios na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo compreender o papel político administrativo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/Minas Gerais na gestão 2013-2017, como um espaço potencial de participação e deliberação para implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A Bacia Hidrográfica do Rio Piranga é uma das sub- Bacias da Bacia do Rio Doce, considerada a Unidade de Planejamento Doce 1, que se destaca por apresentar o maior número de municípios, tendo o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piranga/MG responsável pelo gerenciamento e preservação dos recursos hídricos de todo o território dessa Bacia. O Comitê se expressa como uma forma organizacional política institucional representado pelos poderes públicos municipal, estadual e federal, pelos usuários de água e pela sociedade civil. Os Comitês foram instituídos pela Lei no 9.433 de 1997 que definiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, responsável por regulamentar diretrizes que preveem a preservação e conservação da água sob a gestão participativa e descentralizada. A pesquisa consiste em um estudo de caso, no qual foi realizada inicialmente uma revisão bibliográfica e documental sobre os principais debates em torno das questões ambientais e das legislações que se constituíram em prol da preservação da água. E para fundamentar a tese recorreu-se a teorias de autores deliberacionistas, como Habermas, Dryzek, Bhoman e Rancière. A teoria do poder simbólico de Bourdieu também se mostrou pertinente para compreender determinados conflitos que ocorrem nesse espaço público. No delineamento do estudo foram realizadas entrevistas com 26 conselheiros do Comitê em questão e 1 participante da plenária. A partir da transcrição das entrevistas foi realizada a análise de conteúdo que contribuiu para abordar sobre a gestão dos recursos hídricos, a participação, deliberação e sobre os problemas que atingem ou atingiram à Bacia do Rio Piranga. Os resultados, de modo geral, apresentaram um Comitê com representantes marcados por desigualdades no acesso à gestão dos recursos hídricos. A deliberação nesse espaço se mostrou em alguns contextos como procedimentalista, em outros como discursiva e como dialógica, bem como observou situações em que prevaleceram o dissenso, embates, desafios e assimetrias de poder. Assim, apresenta-se o resultado de uma participação política no Comitê ainda com baixa mobilização, mas que é significativamente importante para o avanço da gestão participativa no País e na preocupação com o desenvolvimento sustentável, sobretudo da conservação da água. Palavras-chave: Comitê de Bacia Hidrográfica. Política Nacional de Recursos Hídricos. Democracia Deliberativa.

This research aimed to understand the administrative political role of the Piranga River Basin Committee in the 2013-2017 management as a potential space for participation and deliberation for the implementation of the National Water Resources Policy. The Piranga River Basin is one of the sub-basins of the Rio Doce Basin, considered the Planning Unit “Doce” 1, which stands out for presenting the largest number of municipalities, with the River Piranga Basin Committee responsible for management and preservation of water resources throughout the Basin. The Committee expresses itself as an institutional political organizational form represented by municipal, state and federal public authorities, by water users and by civil society. The Committees were established by Law 9.433 of 1997, which defined the National Policy for Water Resources, responsible for regulating guidelines for water conservation and conservation under participatory and decentralized management. The research is a case study, in which a bibliographical and documentary review was carried out initially on the main debates on environmental issues and the legislation that constituted in favor of water preservation. And to base the thesis were used theories of deliberationists authors, as Habermas, Dryzek, Bhoman and Rancière. Bourdieu's theory of symbolic power has also proved pertinent to understanding certain conflicts that occur in this public space. In the study design, interviews were carried out with 26 advisors from the Committee in question and 1 participant from the plenary. From the transcript of the interviews, a content analysis was carried out to contribute to the management of water resources, participation, deliberation and problems that reach or reached the Piranga River Basin. The results, in general, presented a Committee with representatives marked by inequalities in access to the management of water resources. The deliberation in this space was shown in some contexts as procedural, in others as discursive and as dialogical, as well as observed situations that prevailed dissent, clashes, challenges and asymmetries of power. Thus, the result of a political participation in the Committee is still low, but it is significantly important for the progress of participatory management in the Country and the concern for sustainable development, especially water conservation. Keywords: Hydrographic Basin Committee. National Water Resources Policy. Deliberative Democracy.