O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Amapá: fatores condicionantes e desafios para a implementação

Abstract

Esta pesquisa é dedicada a compreender o processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado do Amapá, por meio dos fatores condicionantes que afetam a execução das compras de produtos da agricultura familiar. Para isso, o trabalho apresenta uma análise das particularidades da implementação, investigando como os condicionantes interferem no desempenho dessa política pública de alimentação escolar. Nessa perspectiva, a metodologia adotada é de natureza qualitativa, classificada como exploratório-descritiva, aplicando-se o estudo de caso como método de investigação. O público participante da pesquisa são aqueles com relação institucional com o PNAE Amapá nos municípios de Macapá e Santana, totalizando, assim, 44 entrevistados distribuídos entre: 34 diretores de escolas localizadas na área urbana e rural (77,27%); 4 Gestores do PNAE na Secretaria Estadual de Educação (9,09%); 3 Fornecedores da Agricultura Familiar (6,82%); 2 Instituições de Fiscalização e Monitoramento (4,55%); 1 Representação Coletiva da Agricultura Familiar (2,27%). O referencial teórico está baseado na teoria institucional, nas contribuições do neoinstitucionalismo, em particular na abordagem top-down de implementação de políticas públicas, e de maneira complementar nos modelos bottom-up e integrado. Como resultado da análise quantitativa, demonstrou-se que a quantidade e variedade da produção agrícola familiar das regiões de Macapá e Santana possuem condições de atender as demandas dos editais de chamadas públicas da secretaria estadual de educação e dos caixas escolares, visando à composição do cardápio nutricional escolar, inclusive do cardápio regionalizado. No âmbito da análise qualitativa, foi elaborado um fluxo de atividades de implementação do PNAE Amapá, descrevendo como ocorrem as etapas e particularidades do programa por meio da gestão centralizada (chamada pública). Tomando como base as entrevistas, foi possível apontar os cinco fatores condicionantes que configuram os principais problemas que interferem na implementação do PNAE Amapá: a) calendário agrícola e cardápio nutricional; b) edital de chamada pública; c) prestação de contas; d) gestão dos recursos no modelo descentralizado; e) controle social. Dessa forma, a análise qualitativa dos fatores condicionantes possibilitou definir e explicar os problemas da implementação. Ao mesmo tempo, os atores indicaram os desafios para a solução dos problemas, de maneira que possam ser feitos ajustes organizacionais e institucionais para uma efetiva implementação do PNAE Amapá. O trabalho aponta para a continuidade das pesquisas sobre a implementação do PNAE referente às condições de manutenção da adimplência da entidade executora e das unidades executoras caixas escolares, onde se sobressai identificar e analisar como ocorrem as relações interinstitucionais estabelecidas entre o CAE/AP e a SEED, no âmbito do processo de prestação de contas das escolas da rede estadual com a secretaria e desta junto ao FNDE, visando à manutenção da regularidade das transferências de recursos do FNDE/PNAE para custeio da alimentação escolar no Estado do Amapá. Palavras-chave: Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura Familiar. Políticas Públicas. Implementação de Políticas Públicas.

This research is dedicated to understanding the implementation process of the National School Feeding Program (PNAE) in the State of Amapá, through the conditioning factors that affect the execution of purchases of products from family agriculture. For this, the work presents an analysis of the particularities of the implementation, investigating how the conditions interfere in the performance of this public policy of school feeding. From this perspective, the methodology adopted is qualitative in nature, classified as exploratory- descriptive, applying the case study as a research method. The public participating in the research are those with an institutional relationship with the PNAE Amapá in the municipalities of Macapá and Santana, thus totaling 44 respondents distributed among: 34 directors of schools located in urban and rural areas (77.27%); 4 PNAE managers at the State Department of Education (9.09%); 3 Family Farming Suppliers (6.82%); 2 Inspection and Monitoring Institutions (4.55%); 1 Collective Representation of Family Farming (2.27%). The theoretical framework is based on institutional theory, on the contributions of neo- institutionalism, in particular on the top-down approach to public policy implementation, and in a complementary way on the bottom-up and integrated models. Because of the quantitative analysis, it was demonstrated that the quantity and variety of family agricultural production in the regions of Macapá and Santana are able to meet the demands of the public call notices from the state education department and school cashiers, aiming at the composition of the menu. School nutrition, including the regionalized menu. Within the scope of the qualitative analysis, a flow of activities for the implementation of the PNAE Amapá was prepared, describing how the stages and particularities of the program occur through centralized management (public call). Based on the interviews, it was possible to point out the five conditioning factors that configure the main problems that interfere in the implementation of PNAE Amapá: a) agricultural calendar and nutritional menu; b) public call notice; c) accountability; d) resource management in the decentralized model; e) social control. Thus, the qualitative analysis of the conditioning factors made it possible to define and explain the implementation problems. At the same time, the actors indicated the challenges for solving the problems, so that organizational and institutional adjustments can be made for an effective implementation of the PNAE Amapá. The work points to the continuity of research on the implementation of the PNAE regarding the conditions of maintenance of the performance of the executing entity and of the executing units school boxes, where it stands out to identify and analyze how the inter-institutional relations established between the CAE/AP and the SEED occur. , within the scope of the accountability process of state schools with the secretariat and the latter with the FNDE, aiming at maintaining the regularity of transfers of resources from the FNDE/PNAE to fund school meals in the State of Amapá. Keywords: National School Feeding Program. Family farming. Public policy. Implementation of Public Policies.