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Tipo: Dissertação
Título: O papel da mediação na resolução de conflitos familiares decorrentes do divórcio e dissolução de união estável
The role of mediation the reoluion of family conflicts arising from divorce and dissolution of stable union
Autor(es): Albuquerque, Julia Delfino
Abstract: Os desequilíbrios surgidos do processo de divórcio e dissolução de união estável podem ser identificados nas disputas judiciais que esperam do Estado uma compensação pela incapacidade das partes de resolverem seus conflitos familiares. O Poder Judiciário tem desenvolvido uma política pública para implementar em todo o país, Centros Judiciários de Resolução de Conflitos (Cejus), utilizando-se para tanto a mediação. A pesquisa teve como objetivo geral analisar a percepção das famílias sobre a eficácia da mediação familiar na resolução das demandas judiciais advinda dos processos de divórcio e dissolução de união estável. A metodologia foi elaborada baseada no marco teórico em que a família é vista de forma sistêmica e considerando a comunicação e inter-relações. Tratou-se de um estudo exploratório-descritivo, de natureza qualitativa junto a 12 membros familiares atendidos pelo Cejus, no momento do divórcio ou dissolução da união estável, não consensuais. A entrevista semi-estruturada compreendeu o instrumento adotado. Os dados foram tratados por métodos estatísticos simples e por meio da análise de conteúdo, em que a unidade de análise compreendeu a mediação e as categorias de avaliação da satisfação do entrevistado com os resultados, os mediandos e o processo. Para os entrevistados o resultado esperado, na mediação, era a realização do acordo. Quatro dos entrevistados conseguiram construir acordo durante o processo e apresentaram um padrão de características, quais sejam: tinham o interesse de resolver as demandas de forma consensual; foram esclarecidos sobre o objetivo da dinâmica do processo previamente por seus representantes legais; os advogados participaram de maneira ativa e prospectiva durante a fase de negociação; consideravam importante a manutenção do diálogo com o ex-cônjuge; vislumbravam a repercussão negativa para os filhos caso o litígio se instalasse; adotaram postura colaborativa durante os trabalhos e ativa na geração de opções de soluções. Os demais, embora não tenham realizado um acordo, reconheceram a qualidade e benefícios da mediação. Declararam que utilizariam e indicariam a terceiros para a resolução de questões relacionadas a Direito de Família. A falta de interesse de uma das partes envolvidas em buscar o resultado foi um motivo impeditivo do bom desenvolvimento dos trabalhos. Aqueles que obtiveram resultado positivo, ao final da mediação. Os resultados sugerem a necessidade de analisar de forma mais aprofundada como forma de ampliar a eficácia do processo de mediação a triagem dos processos levados ao Cejus; a preparação das partes por seus representantes para o processo de mediação; a participação ativa dos advogados durante a fase de negociação e o estímulo a capacitação continuada dos profissionais mediadores. E finalmente observou-se que o estímulo a uma visão interdisciplinar, pode viabilizar uma análise individualizada dos conflitos e relações sociais, e isso é fator que contribui para a pacificação social e aproximação do usuário do Poder Judiciário.
The instability in a divorce procedure or during the dissolution of a stable union can be identified during the litigation processes in which it is expected that the State provides a compensation since the parties involved were not able to solve the family conflicts. The Judicial Power, therefore, has developed a public policy to be implemented in the entire country, the Judicial Centers for Conflict Resolution (Centros Judiciários de Resolução de Conflitos – Cejus), which will apply the mediation system. The aim of the research was to analyze the families’ perception as to the mediation’s efficiency during court ruling of divorce procedures and stable union dissolution. The methodology was elaborated based on a theoretical framework in which the family is viewed systemically and that also considers communication and inter-relations. This was a descriptive- exploratory study with a qualitative nature and 12 families were managed by Cejus during divorce disputes or nonconsensual stable union dissolutions. The semi-structured interview was the instrument adopted. The data were analyzed by simple statistical methods and by content analyses, in which the analyzed unit were the mediation and the respondent’s satisfaction with the results, the mediators and the litigation. The respondent’s expected result from the mediation was an agreement. Four of the respondents were able to reach a consensus during the litigation and presented a characteristic pattern: they had an interest to resolve the demands in a consensual manner; the purpose about the procedure’s dynamic had been explained previously by their legal representatives; the lawyers participated actively and prospectively during the negotiation; it was considered important to maintain conversation with the former spouse; the negative outcomes towards the children were considered in case the dissolution was established; both parties adopted a collaborative posture during the procedure and were active during the solution development. The other respondents, even though they did not come to an agreement during their respective procedure, recognize the quality and benefits of a mediator. The respondents declared that they would use and advise others to consider mediation during family dispute resolution. The lack of an agreement of interest from one of the parts involved was one of the deterrent reasons for a good development. Those that acquired a positive result at the end of the mediation. The results suggest the need to analyze more deeply in order to broaden the efficiency of the mediation procedure to by screening the cases taken to Cejus; each part’s preparation by their representatives to the mediation procedure; an active participation of the lawyers involved during the negotiation and the motivation of the professional mediator’s preparation. Finally, it was observed that the support towards an interdisciplinary vision can permit an individualized analyses of the conflicts and social interactions and this can contribute to a social pacification and the user’s approach towards Judicial Power.
Palavras-chave: Mediação familiar
Política Pública
Divórcio
União Estável
Administração de conflitos
Resolução de disputa (Direito)
CNPq: Economia Doméstica
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: ALBUQUERQUE, Julia Delfino. O papel da mediação na resolução de conflitos familiares decorrentes do divórcio e dissolução de união estável. 2016. 108f. Dissertação (Mestrado em Economia Doméstica) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9962
Data do documento: 20-Jun-2016
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