Paisagens autoconstruídas: o papel da assistência técnica habitacional na produção do espaço no bairro Nova Viçosa, Viçosa (MG)

Abstract

Essa dissertação é fruto da investigação realizada junto aos sujeitos urbanos e agentes implementadores do Projeto HABITAT (DAU-UFV) de assistência técnica habitacional no bairro Nova Viçosa, Viçosa (MG). O objetivo foi estudar os efeitos decorrentes da assistência técnica na paisagem autoconstruída e na produção do espaço no bairro mencionado. Para isso, partimos para o estudo de três aspectos norteadores principais: i) a relação entre a prática da autoconstrução de moradias populares e a conformação das paisagens do bairro Nova Viçosa; ii) a influência do histórico das políticas de habitação de interesse social do Brasil na trajetória das políticas de assistência técnica habitacional, sobretudo da Lei Federal no 11.888/08 que visa garantir assistência técnica pública e gratuita às famílias de baixa renda, bem como qual é o andamento da implementação dessa política na Zona da Mata Mineira; e iii) a atuação do Projeto HABITAT, a avaliação das ações de assistência técnica no entendimento dos agentes implementadores e dos moradores atendidos, e seus efeitos nas paisagens do bairro, tanto do ponto de vista externo, como interno das casas. Cada um desses aspectos norteadores deu forma aos três capítulos aqui escritos. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo-reflexivo, com proposta de investigação empírica e de composição mista: revisão bibliográfica, levantamento de dados secundários e de arquivos, análise documental, estudo de caso, entrevistas semiestruturadas e observação direta. A sistematização dos dados, através de planilhas eletrônicas e produção cartográfica, e a reflexão acerca das informações obtidas revelaram que as paisagens dos assentamentos urbanos populares são massivamente conformadas pela prática da autoconstrução aliada à informalidade e precariedade, como é o caso do bairro Nova Viçosa. Os dilemas dessas paisagens autoconstruídas são agravados pela histórica ineficiência das políticas de habitação e pela gestão conservadora de nossas cidades, embora tenham ganhado espaço e importância recentemente iniciativas governamentais na área da assistência técnica habitacional, como é o caso da Lei no 11.888/08. Verificou-se ainda que, embora sejam ações limitadas e pontuais no território nacional, as iniciativas em assistência técnica, como é o caso do Projeto HABITAT que possibilitou modificações mais evidentes na paisagem vertical (parte interna) das casas do bairro Nova Viçosa, acarretam efeitos benéficos no que tange à qualidade de vida da população carente e se provam caminho para a conquista da moradia digna.

This dissertation is the result of an investigation carried out with the urban subjects and implementing agents of HABITAT Project (DAU-UFV) of technical housing assistance in the neighborhood of Nova Viçosa, Viçosa, MG. The objective was to study the effects arising from technical assistance on the self - built landscape and in the production of space in the aforementioned neighborhood. For this, three main guiding aspects were studied: i) the relationship between the practice of popular housing self-construction and the landscape conformation in the neighborhood of Nova Viçosa; ii) how the history of housing policies of social interest in Brazil influenced the trajectory of housing technical assistance policies, especially the Federal Law 11,888 / 08, which aims to guarantee free public technical assistance to low-income families, as well as the progress of the implementation of this policy in the Zona da Mata Mineira, and (iii) how the HABITAT Project acted, what is the evaluation of technical assistance actions in the understanding of the implementing agents and the residents served, and what are their effects on the neighborhood's landscapes, both from an external and internal point of view of the houses. Each one of these guiding aspects structured the three chapters written here, respectively. This is a qualitative-reflexive research, with empirical proposal and based on a mixed composition: bibliographic review, collection of secondary and archival data, documentary analysis, case study, semi-structured interviews and direct observation. The systematization of the data through spreadsheets and cartographic production and the reflection on the information obtained revealed that the landscapes of popular urban settlements are massively conformed by the practice of self-construction together with informality and precariousness, such as the case of the Nova Viçosa neighborhood. The dilemmas of these self-constructed landscapes are aggravated by the historical inefficiency of housing policies and the conservative management of our cities, although government initiatives in the area of housing technical assistance have recently gained momentum and importance, as can be seen in the case with Law 11888/08. It was also verified that, although these actions are limited and punctual in the national territory, the initiatives in technical assistance, such as the case of the HABITAT Project that allowed for more evident modifications in the vertical landscape (internal part) of the houses of the neighborhood Nova Viçosa, have beneficial effects with regard to the quality of life of thexii needy population and are proven way to the conquest of decent housing.