Políticas de formação profissional: análise do PRONATEC no IF Sudeste - MG

Abstract

Nesta dissertação, tivemos por objetivo apresentar as Políticas de Qualificação Profissional que se materializaram no contexto brasileiro a partir da década de 1990 aos dias atuais. Esse período se caracteriza por muitas reformas no plano político, econômico e social, sendo acompanhadas de novos discursos e concepções acerca da qualificação do trabalhador. A centralidade deste estudo foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) instituído pela Lei n. 12.513/2011. A atual política de qualificação profissional abrange diversas ações e subprogramas que atendem diferentes modalidades e recortes de beneficiários, cujas intencionalidades são justificadas por meio dos ideais de inclusão social, cidadania, empregabilidade, empreendedorismo e sustentabilidade. Assim, buscando identificar o papel do PRONATEC no campo das po- líticas de formação profissional, realizamos a pesquisa por meio da abordagem qualitativa, da observação livre, da análise e interpretação de documentos presentes nos arqui- vos do PRONATEC e dos discursos dos profissionais que atuaram no programa no IF Sudeste MG Campus Muriaé no período de 2012 a 2016, visando compreender o senti- do atribuído às categorias que são muito enfatizadas nos discursos presentes nessa política. A metodologia empreendida para análise dos documentos e dos discursos dos pro- fissionais que atuaram no programa foi a Análise de Discurso Crítica (ADC), de Norman Fairclough (2001), que permite investigar as ideologias presentes nas práticas discursivas. Justificamos a relevância deste estudo pela necessidade de compreender o pro- grama como mediador da construção de um consenso sobre qualificação profissional desenvolvida nos parâmetros da sociedade capitalista, favorecendo o controle e a conformação das classes subalternas. Pelo exposto, chegamos à conclusão de que o PRONATEC, assim como as políticas de qualificação profissional que o antecederam, guardam em comum funções ideológicas correlatas, sendo mais um programa focalizado, que através do ideário de inclusão social, empregabilidade, empreendedorismo e cidadania, buscam a adesão das classes subalternas ao projeto dominante. A análise dos documentos e das entrevistas também nos possibilitou traçar as perspectivas do programa e dos Institutos Federais e a perceber como a racionalidade econômica, empreendedora e meritocrática estão ideologicamente inculcadas e concebidas (consciente ou inconscientemente) na percepção dos profissionais entrevistados. Ademais, constatamos ainda que o PRONATEC Brasil Sem Miséria assenta-se no binômio educação e assistência, ou seja, uma política social para os segmentos mais pobres e excluídos da sociedade, demonstrando estar articulado às orientações internacionais no combate à pobreza.

In this dissertation, we aimed to present the Professional Qualification Policies that materialized in the Brazilian context from the 1990s to the present day. This period is characterized by many political, economic and social reforms, accompanied by new discourses and conceptions about the qualification of the worker. The centrality of this study was the National Program of Access to Technical Education and Employment (PRONATEC) instituted by Law n. 12.513 / 2011. The current professional qualification policy encompasses several actions and subprograms that meet different modalities and cuts of beneficiaries, whose intentions are justified through the ideals of social inclusion, citizenship, employability, entrepreneurship and sustainability. Thus, in order to identify the role of PRONATEC in the field of vocational training policies, we conducted the research through a qualitative approach, free observation, analysis and interpretation of documents present in the PRONATEC files and the speeches of the professionals who participated in the program. IF Southeast MG Campus Muriaé in the period from 2012 to 2016, aiming to understand the meaning attributed to the categories that are very emphasized in the speeches present in this policy. Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis (ADC) (2001), which allows us to investigate the ideologies present in discursive practices, is the methodology used to analyze the documents and speeches of the professionals who worked on the program. We justify the relevance of this study to the need to understand the program as a mediator of the construction of a consensus on professional qualification developed in the parameters of capitalist society, favoring the control and conformation of the subaltern classes. In the foregoing, we conclude that PRONATEC, as well as the professional qualification policies that preceded it, share similar ideological functions, and is a focused program that, through the ideology of social inclusion, employability, entrepreneurship and citizenship, seeks The adhesion of the subaltern classes to the dominant project. The analysis of the documents and the interviews also allowed us to outline the perspectives of the program and the Federal Institutes and to understand how economic, entrepreneurial and meritocratic rationality are ideologically inculcated and conceived (consciously or unconsciously) in the professionals interviewed. In addition, we find that PRONATEC Brazil Sem Miséria is based on the binomial education and assistance, that is, a social policy for the poorest segments and excluded from society, demonstrating its articulation with international guidelines in the fight against poverty.