Família e política pública: uma análise do serviço de proteção social às crianças e adolescentes na perspectiva da “família acolhedora"

Abstract

Em 2005, o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (IPEA) realizou o levantamento Nacional de Abrigos para Crianças e Adolescentes, sendo encontradas 589 instituições de abrigamento com 19.583 abrigados. Destes, cerca da metade estava na Região Sudeste (49,1%), seguida pela Região Sul (20,7%) e pela Região Nordeste (19,0%). A partir de então, o Estado e a sociedade civil vêm empreendendo esforços para proporem políticas de fortalecimento de vínculos familiares. Estudiosos investigam a implementação desse Serviço nos municípios brasileiros, com o objetivo de conhecer suas experiências, suas disparidades e seus desafios como medida protetiva. Em 2007, por meio do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, foi retomada a discussão sobre os problemas inerentes ao cuidado de crianças afastadas do convívio parental, suscitando o estabelecimento do Serviço Socioassistencial, denominado Família Acolhedora. Este Serviço objetiva a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente na perspectiva do direito à convivência familiar e comunitária. Entretanto, são tímidos os números de famílias acolhedoras em Serviço efetivo em todo o Brasil. Desde o surgimento do Serviço em 2008, no Município de Belo Horizonte, MG, o atendimento não passou de oito famílias. Dessa forma, esta pesquisa consistiu na análise das percepções sobre o Serviço de Acolhimento Familiar na perspectiva da Família Acolhedora e de origem, a fim de inferir sobre as significações desse Serviço como política de proteção social às crianças e adolescentes. Esta pesquisa é de natureza qualitativa e foi realizada por meio do estudo de caso de cunhos exploratório e descritivo. Para análise das percepções das seis famílias acolhedoras, foram aplicadas entrevistas, categorizadas de acordo com a proposta de Deval (2002) em sete subitens. Para o tratamento dos dados, fez-se a análise de conteúdo, com a finalidade de produzir inferências sobre dados verbais obtidos durante as entrevistas e das concepções que permeiam essa política contida nos documentos. Dessa forma, perceberam-se, na análise dos documentos e das entrevistas, o apelo emotivo para adesão das famílias acolhedoras ao Serviço; o pouco cuidado na elaboração dos critérios de habilitação das famílias, levando em conta apenas o acolhimento; a inexistência de um programa de formação das famílias acolhedoras, permanente e direcionado às demandas advindas do acolhimento e à consolidação de uma matriz conceitual sobre esse Serviço; e a falta de metodologia para o atendimento aos acolhidos e às famílias envolvidas. Resultou-se, por fim, não o sentido de parceria e a cooperação entre as famílias e o poder público, mas, sim, o sentido de mera prestação de Serviço ou de um favor prestado àquela criança/adolescente.

In 2005, “Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas” (Institute of Economic Applied Research) conducted a survey on the number of refuges for Children and Adolescents, and found a number of 589 refuges with 19,583 tenants and about half from the Southeastern region (49.1%), followed by the Southern region (20.7%) and by the Northeastern region (19.0%). Since then, the State and the civil society have been making an effort to implement policies to strengthen family ties. Scholars have investigated the implementation of this service in Brazilian municipalities, aiming to know their experiences, differences and challenges as a protective measurement. In 2007, by means of “Plano Nacional de Convivência familiar e Comunitária” (National Plan for Family and Community Acquaintanceship) the discussion on problems inherent in the care of children separated from their parents is restarted, thus, requiring the establishment of a service of social assistance called Foster Family. This has the purpose of promoting and protecting children’s and adolescents’ rights in the perspective of the right to Family and community life. However, the number of foster families in Brazil is still small. In the municipality of Belo Horizonte, there have been 8 foster families since the service started in 2008. Thus, this research consists on the analysis of perceptions on the service of foster families in the perspective of the foster Family, in order to attribute meanings to the service of foster families, as a policy of social protection to children and adolescents. It is a qualitative research carried out by means of an exploratory and descriptive case study. In order to analyze the perceptions of foster families (06), we carried out interviews, which were categorized according to the recommendations of Deval (2002) in seven subitems. Regarding data, a content analysis will be performed, with the purpose of infer on verbal data obtained during interviews and on concepts that underlie this policy contained in document, thus examination of documents and interviews, an emotional appeal was used for the adhesion of foster families to the service; the little given to establish criteria to enable the families, only considering the refuge; the inexistence of a permanent program to form foster families, focused on the demands from the refuge and the consolidation of a conceptual framework on this service; and the lack of methodology for the assistance of children and adolescents and the families involved. Thus, it results not in partnership and cooperation between families and the public authorities, but in mere service provision or a favor to that child/adolescent.