Análise do perfil técnico, representativo e do potencial das estratégias inovadoras de ensino e aprendizagem no desenvolvimento de competências para a participação social no contexto do Sistema Único de Saúde

Abstract

A participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é resultante de um processo histórico de luta da sociedade civil organizada, e que culminou com a instituição legal dos Conselhos de Saúde como instâncias formais de participação social e com as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde. Entretanto, inúmeras evidências científicas revelaram uma limitação de competências por parte dos Conselheiros de Saúde para exercer estas atribuições, gerando uma demanda crescente por capacitações contínuas por meio de metodologias ativas de Ensino-Aprendizagem (E-A). Não obstante, ainda há poucos estudos no Brasil que analisam os fatores condicionantes, limitações, e vantagens da adoção destas metodologias na construção das competências necessárias para participação social no âmbito das políticas públicas de saúde. O objetivo do presente estudo é avaliar o perfil técnico e representativo dos Conselheiros de Saúde e o potencial das metodologias ativas de Ensino e Aprendizagem na formação de competências necessárias a participação social no SUS. Trata-se um estudo qualitativo, do tipo pesquisa-ação, cujas técnicas de coleta de dados foram: análise documental, observação participante, entrevistas individuais e grupos focais. Os sujeitos de estudo foram os membros do Conselho Municipal de Saúde de Viçosa, Minas Gerais. Na primeira etapa do estudo, de caráter diagnóstico situacional, foi realizada observação não participante e participante, análise documental e entrevistas semi-estruturadas junto aos conselheiros. Na segunda etapa, efetuou-se o planejamento do Curso de Capacitação dos Conselheiros de saúde. Na etapa seguinte, de caráter interventivo, implementou-se a Capacitação dos Conselheiros de Saúde por meio da conjugação de diversas metodologias ativas de ensino e aprendizagem, a saber: exposições dialogadas, documentários, dramatização, árvore das soluções, panorama “sobe e desce”, nuvem de palavras e o mapa conceitual (MC), sendo eleito este última a técnica inovadora na qual focou-se a investigação. A avaliação da experiência de construção do Mapa Conceitual pelos conselheiros foi efetuada por meio de grupo focal. Empregou-se para análise dos dados subjetivos a técnica de análise de conteúdo. Os dados de objetivos foram analisados por meio de estatística descritiva adotando-se como ferramenta o software Epi Info, versão 3.5.2. Participaram do estudo 56, 28 titulares e 28 suplentes, conselheiros com mandato oficialmente vigente de agosto de 2010 a agosto de 2013. Os dados foram apresentados e analisados na forma de cinco artigos originais. O primeiro artigo analisa a noção de representação política que orienta a atuação nos Conselhos de Saúde, privilegiando a noção que orienta a prática dos próprios conselheiros. Nessa perspectiva, para além da análise da trajetória histórica acerca do conceito de representação política, propôs-se compreender como as formulações teóricas mais recentes conformam-se à atuação dos conselheiros de saúde, sujeitos dessa representação. O segundo artigo traz uma reflexão sobre a dimensão técnica da atuação conselhista. A partir do levantamento do leque de informações de natureza jurídica e técnico-administrativas detidas pelos Conselheiros de Saúde, analisam-se estas informações que possibilitam a formação de competências técnicas necessárias ao cumprimento das suas atribuições propositivas e fiscalizatórias. O terceiro e quarto artigos originais apresentam reflexões sobre o potencial do MC na formação de competências necessárias a participação social no âmbito do SUS. Ambos apresentam uma análise estrutural e processual dos MC(s) construídos pelos conselheiros durante o Curso de Capacitação de Conselheiros. Distintamente, o terceiro artigo privilegiou a análise em relação a forma de configuração, número e domínio semântico dos conceitos empregados, enquanto o quarto artigo focou-se na análise sobre o número de proposições e a coerência proposicional. Na análise da dimensão processual, em ambos os artigos, destacam-se aspectos relativos a experiência de aprendizagem via MC, sob a ótica dos próprios conselheiros de saúde. O quinto artigo apresenta uma análise do primeiro contato empírico da pesquisadora com conselhos gestores, que despertou o interesse em investigar o tema da participação social na gestão de políticas públicas. Parte do seu referencial teórico deste artigo a construção do projeto deste estudo. Esta primeira experiência ocorreu no contexto do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), responsável por zelar pelo Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e permitiu observar que, não desconsiderando as peculiaridades inerentes a cada setor, nos CONSEA(s) prevalecem muitos dos problemas e desafios enfrentados no contexto dos Conselhos de Saúde. Os resultados relativos à etapa de diagnóstico prévio situacional revelaram uma desigualdade de informação entre conselheiros e a coexistência de diversas modalidades de representação políticas dificultando identificar mecanismos precisos de acountability e responsabilização. Os resultados relativos ao uso do MC na capacitação dos Conselheiros de Saúde revelaram que condições fundamentais ao aprendizado significativo, como: a) o uso de material potencialmente significativo; b) a disposição para aprendizagem; e c) a motivação do aprendiz pareceu restringida por fatores inerentes ao ambiente não-formal de ensino e aprendizagem do próprio Conselho de Saúde. Estes fatores estão representados pela sua composição eclética, ausência de normas e critérios de desempenho e participação, disponibilidade de tempo, trabalho voluntário e infra-estrutura precária. Tais limitações, entretanto, não impediram a observação dos benefícios do aprendizado por meio do Mapa Conceitual observado em outros estudos, dentre eles, o caráter dinâmico, autônomo, reflexivo, e colaborativo do aprendizado. Conclui-se que o MC de fato amplia a possibilidade de aprendizagem significativa, capaz de promover a consciência crítica e o empoderamento dos sujeitos sociais de forma a transformar a realidade, mas que a sua adoção não pode ocorrer por simples transposição destas estratégias de um contexto a outro, sendo recomendável ampliar estudos sobre vantagens, fragilidades e adequações pertinentes as suas aplicações no processo de educação permanente de conselheiros de saúde.

The social participation in management of the Unified Health System is resultant of an historical process of struggle by the organized civil society, and culminatting to a legal institution of the Health Councils as formal entities of social participation with the assignments of formulating strategies and controlling the execution of health policies. Nonetheless, numerous scientific evidences revealed a limitation of skills of the Health Counselors to perform these tasks, generating a increasing demand for continuous training through active methodologies of Teaching-Learning (T-L). Notwithstanding, in Brazil, there are still few studies to analyze the conditioning factors, the limitations and the advantages of the adoptions of such methodologies in the development of the necessary skills for social participation within public health policies. To evaluate the technical-representative profile of the Health Counselors and the potential of active methodologies of Teaching-Learning skills training necessary to social participation in the Unified Health System. This was a quantitative and qualitative study of action- research type, which techniques of data collecting were: analysis of documents, participative observation, individual interviews, and focal groups. The study subjects were members of the Municipal Health Council of Viçosa, Minas Gerais. At the first stage of the study, which had situational diagnostic character, both participative and non-participative observations were conducted, as well as documental analysis and semi-structured interviews with the counselors. In the second stage, we performed the planning of the Training Course of the Health Counselors. In the next stage, which had an interventive character, the training of the Health Counselors through the combination of multiples active methods of teaching and learning, namely: expositive dialogues, video documentaries, dramatization, tree of solutions, "rise-and-fall" panorama, word cloud, and concept maps (CM), the latter being the innovative technic upon which was focused the research. The evaluation of the Health Counselors experience of building Concept Maps was performed by the means of focal groups. For analysis of subjective data the technique of content analysis was used. The objective data was analyzed through descriptive statistics, adopting as the main tool the Epi Info, version 3.5.2. 56 Health Counselors, 28 full members and 28 alternate members, whose mandate occurred between August/2010 and August/2013, participated in the investigations. The data was analyzed and present by the means of five original papers. The first paper discusses the notion of political representation that guides the actions of the Health Councils, favoring the notion that guides the practice of the counselors themselves. From this perspective, in addition to analysis of the historical trajectory of the concept of political representation, it is proposed to understand how the most recent theoretical formulations conform to the performance of health counselors, subjects of this representation. The second article presents a reflection on the technical dimension of the councilist performance. From the survey of the range of informations of legal and technical-administrative matter held by the Health Counselors, we analyze such information which make possible the necessary training to fulfill their duties of purposiful and supervisory skills. The third and fourth papers present original thoughts on the potential of the CM in the skills training necessary for social participation within the Unified Health System. Both feature a structural and procedural analysis of CM(s) constructed by the counselors during the Training Course for Counselors. Distinctively, the third paper focuses on analyzing the fashion of configuration, number and semantic domain of concepts, while the fourth article focuses on the analysis of the number of propositions and propositional consistency. In the analysis of the procedural dimension, in both articles stand out aspects of the learning experience via CM, from the viewpoint of the health counselors. The fifth paper presents an empirical analysis of the first contact of the researcher with management councils, which sparked interest in investigating the issue of social participation in public policy management. The construction of the study design derives from the theoretical framework of the investigation. This first experience occurred in the context of the Council of Food and Nutrition Security (CONSEA), responsible for overseeing the Human Right to Adequate Food and allowed us to observe that, disregarding the peculiarities inherent in each sector, in CONSEA prevail many the problems and challenges faced in the context of the Health Councils. The outcome for the prior situational diagnostic revealed an inequality of information between counselors, as well as the coexistence of various types of political representation, which difficult the appliance of accurate mechanisms of accountability. The outcome for the usage of CM on the Health Counselors' skills training revealed that the usage of a) potentially meaninggul material; b) the willingness to learn; and c) the motivation of the learner seemed constrained by inherent factors in the non-formal education and learning environment of the Health Council itself. These factors are represented by its eclectic composition, lack of standards and criteria for performance and participation, time availability, volunteer work and poor infrastructure. However, such limitations did not prevent the observations of the benefits of learning through Concept Maps, as observed in other studies, among them, the dynamic character, autonomous, reflective, and collaborative learning. It is concluded that CM indeed enhances the possibility of meaningful learning, being able to promote critical awareness and empowerment of social actors in order to transform reality, but its adoption can not occur by simple transposition of these strategies from one context to another and it is recommended to expand studies on advantages, weaknesses and appropriate adaptations in its applications for continuing education of health counselors.