Programa Nacional de Alimentação Escolar: análise da implementação no município de Belo Horizonte - MG

Abstract

A partir da perspectiva de que políticas públicas são desenvolvidas para resolver ou tratar problemas considerados coletivamente como relevantes, utilizando a abordagem do ciclo político, buscou-se realizar um estudo sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Um programa de segurança alimentar e nutricional, que em seu período de existência passou por diversas modificações, incluindo as ocorridas através da Lei Federal 11.947/09. No ano de 2009 o programa teve agregadas ao seu escopo várias alterações, como: a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimento para alunos da rede básica de educação; a educação alimentar e nutricional; e, um maior destaque à participação da comunidade e ao controle social, entre outros. O PNAE é um programa cuja importância social se destaca devido a seu público alvo: os alunos da rede básica de educação. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de implementação do programa, bem como os desafios e as dificuldades encontradas pela administração pública para alcançar os objetivos postos pela Lei 11.947/09. Para compreender o processo de implementação do programa, optou-se por estudar o município de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e maior município em termos de população, de número de alunos, de recursos recebidos pelo programa. Belo Horizonte também possui uma política própria de segurança alimentar e nutricional e uma Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional exclusiva para tratar desse tema. Quanto ao percurso metodológico utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa, sendo realizado um estudo de caso a partir de entrevistas semiestruturadas com os gestores do programa em nível municipal e com os conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar de Belo Horizonte, análise de documentos relacionados à implementação do programa e aplicação de questionário para gestores das instituições atendidas. Para a análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo, a partir de categorias elaboradas com base na legislação sobre o programa. Os resultados da pesquisa possibilitaram compreender o processo de implementação do PNAE no município, identificando seu desenho, suas especificidades, estratégias, potencialidades e dificuldades. Permitiram a compreensão do papel do marco legal e dos atores envolvidos dentro do processo de implementação. Este trabalho contribui para as discussões e o aprimoramento do PNAE em nível local, em um grande centro urbano e para a política como um todo, bem como para as discussões sobre administração pública, políticas públicas e segurança alimentar e nutricional.

From the perspective that public policies are developed to solve or treat problems collectively considered as relevant using the approach of the policy cycle, we sought to conduct a study on the implementation of the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A food security and nutrition program, which in its period of existence has undergone several modifications, including those that occurred through Federal Law 11.947/09. In 2009 the program had aggregate several changes to its scope, such as the purchase of food from family farms; universality of service for students of basic education network; food and nutritional education; and a greater emphasis on community participation and social control, among others. The PNAE is a program which social importance stands out because of its target audience: students of basic education. The objective of the research was to understand the program implementation process as well as the challenges and difficulties encountered by government to achieve the objectives set by Law 11.947/09. In order to understand the program implementation process, it was decided to study the city of Belo Horizonte, capital of Minas Gerais and largest municipality in terms of population, number of students, the funds received by the program. Belo Horizonte also has its own policy on food and nutrition security and a Secretariat for Food and Nutrition Security exclusive to address this issue. As for the methodological approach used a qualitative and quantitative approach, being done a case study from semi-structured interviews with program managers at the municipal level and with the directors of the School Feeding Council of Belo Horizonte, analysis of documents related to program implementation and a questionnaire for managers of institutions attended. About the date analysis we used the content analysis, from categories prepared based on the law on the program. With the results it was possible to understand the PNAE implementation process in the city, identifying its design, its specificities, strategies, strengths and difficulties. They allowed to understand the role of the legal framework and the actors involved in the implementation process. This work contributes to the discussions and the improvement of PNAE locally, in a large urban center as well as to the policy in a general way and for discussions on public administration, public policy and food and nutrition security.