Programa de erradicação do trabalho infantil e sua influência na vida das crianças e adolescentes do município de Boquim-SE

Abstract

Embora o Brasil possua, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais avançadas legislação de proteção às crianças e aos adolescentes, as estatísticas e as evidências do dia-a-dia mostram a intensificação do trabalho infanto-juvenil e, portanto, a grande distância entre o que a lei concebe e o que a realidade apresenta. Evidências estatísticas atuais mostram que 2,9 milhões de brasileiros entre 5 e 14 anos trabalham, recebendo, em sua maioria, menos de meio salário mínimo. Alguns vivem em regime semi-escravo, cumprindo jornadas diárias de até 12 horas, não recebendo nada pela atividade realizada, seja no setor primário, secundário ou terciário. Essa realidade contextual tem feito com que órgãos do Ministério da Previdência/Secretaria de Ação Social de diversos municípios brasileiros, como é o caso de Boquim-SE, tenham procurado implementar o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), cujo objetivo geral é “erradicar”, em parceria com os diversos setores do governo e da sociedade civil, o trabalho infantil, sendo destinado, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e exclusão social. O modelo teórico utilizado na presente pesquisa está baseado na abordagem da ecologia do desenvolvimento humano, que enfatiza a importância de um conjunto de sistemas interligados, visando proporcionar o “empowerment” (empoderamento) parental. A pressuposição básica dessa abordagem é a de que toda unidade familiar, com suas variedades de formas, deve ser o centro de qualquer Programa de suporte à família/criança, por ser a estrutura mais diretamente envolvida com o segmento infantil. Essas famílias, por meio de suas redes sociais e de seu envolvimento com o Programa, a criança e a escola, devem ser fortalecidas para que o empoderamento parental seja positivo, que pode ser examinado por meio do desempenho e do ajustamento da criança no seu microssistema familiar. Nesse contexto, objetivou-se analisar o PETI implantado no município de Boquim-SE, fazendo-se uso de dados de fontes secundárias e primárias, analisados por meio de estatísticas descritivas. Os resultados mostraram a realidade contextual em termos sócio-institucionais, favorável à implantação do PETI, tanto pelas infra-estruturas locais existentes como pelo número de parceiros envolvidos. As crianças/adolescentes, bem como suas famílias, percebiam o Programa como “algo bom e importante para as suas vidas”, visto que ele tem proporcionado condições para ”recuperar a infância perdida”, absorvida pelo trabalho penoso e perigoso na colheita de laranjas. Essa importância do PETI devia-se, na visão das crianças/adolescentes, à formação de um novo círculo de amizades, a uma maior coesão e comunicação com os pais, além disto a contribuição para a melhoria do capital humano, menor insegurança financeira e satisfação com a qualidade de vida, basicamente no que diz respeito ao atendimento das necessidades de existência e de relacionamento. Tendo em vista esses resultados, pode-se concluir que a implantação e a gestão atual do PETI, no município de Boquim-SE têm apresentado resultados positivos em termos do desenvolvimento cognitivo e motivacional das crianças/adolescentes, além de empoderamento parental, principalmente em termos pessoais.

With the Adolescent and Child’s Statute (ECA), Brazil is provided with one of the most advanced legislation for the protection of children and teenagers. However, the statistics and the daily evidences have shown the intensification of the infant-juvenile work, therefore a wide distance between what the law conceives and what the reality has presented. According to the actual statistical evidences, a total of 2.9 million Brazilians aged 5 to 14 years have been working and most of them are paid less than half a minimum wage. Some live under a semi-slave regime, since they perform a workday of up to 12 hours, while receiving anything for their activity at either the primary, the secondary or the tertiary sector. This contextual reality has been leading the agencies of the Ministry of the Social Welfare/ Social Action Bureau in several Brazilian counties, such as the case in Boquim-SE, to try the implementation of the PETI (Infantile Work Eradication Program). Associated with several government’s sectors and the society, this Program is directed towards the "eradication" of the infantile work, and is mainly addressed to the families submitted to poverty and social exclusion. The theoretical model used in this research is based on the approach of the human development ecology, that emphasizes the importance of an interlinked system conjunct in order to provide the parental empowerment. The basic assumption of this approach is that every family unit, with their form varieties, must be the center of any Program targeted to supporting the family/ child, since it is the structure more directly involved with the infantile segment. Through their social nets and involvement with the Program, the child and the school, these families should be strengthened so that the parental empowerment to be a positive one, which might be examined through the children’s performance and adjustment to their family microsystem. In this context, this study aimed to analyze the PETI implanted in Boquim county, SE, by using the data from secondary and primary sources, as well as the quantitative and qualitative research methods analyzed by descriptive statistics. The results showed that the contextual reality, in social-institutional terms, is favorable to the implantation of the PETI by either the existent local infrastructures and the number of the involved partners. The child /adolescent and their families perceived the Program as "good and important for their lives", since it has been providing conditions to "recover the lost childhood" absorbed by the painful and dangerous work in orange harvest. This PETI importance, under the viewpoint of the children/adolescents, is due to the formation of a new friendship cycle, a wider cohesion and communication with the parents, in addition to the contribution for the improvement of the human capital, recovery has occurred by a new circle of friendships, the higher cohesion and communication with parents, as well as the improvement of the human capital (infantile and adult), lower financial insecurity, and high satisfaction with life quality, basically concerning to the service of the satisfaction of the needs of existence and relationship. The results allow to conclude that the PETI implantation and actual management in Boquim county have been shown positive results in terms of the cognitive and motivational development of the children /adolescents, besides the parental empowerment.