O fator tempo como obstáculo na importação e movimentação de sementes geneticamente modificadas para pesquisa

Abstract

Não existe crescimento sustentável de forma desordenada. Nesse contexto, cabe ao poder público normatizar, fiscalizar e apresentar soluções para questões que possam se tornar empecilho ao dinamismo do agronegócio brasileiro. Como exemplo desse empecilho, pode-se citar a grande quantidade de normativas para o setor de sementes no Brasil, que pode tornar-se um gargalo ao desenvolvimento da agricultura. O intercâmbio de material genético é um dos principais recursos que os pesquisadores utilizam para introduzir características desejáveis em um cultivar. Porém, os trâmites burocráticos para conseguir autorização de importação, as exigências alfandegárias e o saturado sistema quarentenário brasileiro causam enorme atraso aos processos de importação de sementes, prejudicando o agronegócio brasileiro. Este trabalho teve dois objetivos: primeiro foi fazer revisão crítica da normativa relacionada à importação de sementes para a pesquisa, com a finalidade de identificar itens que possam causar atrasos ao processo e, por meio de um estudo de caso de uma empresa importadora de germoplasma, estimar o tempo gasto com as importações, desde sua autorização até a liberação da semente para o pesquisador. Para identificar os gargalos na legislação, fez-se uma análise da Instrução Normativa do MAPA que autoriza a importação de sementes para pesquisa, o que possibilitou apontar os itens que causam atrasos e, consequentemente, prejuízos ao processo. Para determinar o tempo gasto com o processo de importação de sementes para pesquisa, fez-se uma análise de todos os processos de importação, realizados no período de 2009 a 2012, levantando-se o tempo, em dias, que cada órgão anuente envolvido precisou para aprovar e liberar as sementes para os pesquisadores. Os resultados indicaram que no período de 2009 a 2012, em média, a CTNBio precisou de 157 dias para aprovar uma autorização de importação de sementes geneticamente modificadas para a pesquisa; o MAPA necessitou de 68 dias; o desembaraço na Alfândega demorou 10 dias; e o tempo de quarentena foi de 149 dias. Conclui-se que, no período de 2009 a 2012, o pesquisador que desejasse plantar um ensaio de material regulado precisava planejar o plantio com antecedência mínima de mais de um ano (384 dias), para assegurar-se de que a semente importada iria chegar a suas mãos, tendo atendido todos os requisitos legais.

There is no sustainable growth in a disorderly manner. In this context rests upon the Government to regulate, supervise and provide solutions to issues that they may behold a hindrance to the dynamism of Brazilian agribusiness. An example would be the overwhelming number of regulations that may become a bottleneck to development situation experienced by the seed industry in Brazil. The exchange of genetic material is one of the main features that researchers use to introduce desirable traits into one cultivar. However, the bureaucratic red tape to get an import license, customs requirements and the saturated quarantine system cause huge delays in the process of importing seeds, hurting Brazilian agribusiness. This study had two objectives: the first was to make a critical review of the rule relating to the importation of seeds for research, in order to identify items that cause delays to the process and, through a case study of a company that import research seeds, estimate the time spent on imports, since its authorization to release the seed for the researcher. To identify problems in the legislation, there was made an analysis of the MAPA rule that statement authorizing the import of seeds for research, allowing identify items that cause delays and consequently damage to the process. To determine the time spent in seed import process for research, an analysis of all import process was made from 2009 to 2012, rising time, in days, that each authorizing agency involved, needed to approve and realize the seeds to researchers. The results indicated that from 2009 to 2012, on average, CTNBio needed 157 days to approve one import permit of genetically modified seed for research, MAPA needed 68 days, the clearance at the Customs needed 10 days and the quarantine period was 149 days. In conclusion, from 2009 to 2012, the researcher who wanted to plant a trial of regulated material, needed to plan the planting with at least more than one year (384 days), to ensure that imported seeds would get in your hands having met all legal requirements.