Organização do trabalho em saúde: a gestão de recursos humanos no Programa de Saúde da Família e a reorientação da atenção básica

Abstract

A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde modelo da produção social. Fundamental à organização da atenção básica do SUS, o Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 e normatizado pela Norma Operacional Básica do SUS de 1996 NOB/SUS-96, que definiu suas formas de financiamento, incluindo-a no Piso da Atenção Básica (PAB). Desta forma o PSF é uma estratégia de reestruturação do SUS por meio da Atenção Básica. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura do modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. A compreensão desses aspectos por todos os atores envolvidos - população, profissionais e principalmente pelos Secretários Municipais de Saúde (SMS), que deveriam ser os protagonistas da organização dessas ações, - é fundamental para a discussão do processo de trabalho em saúde, dos processos de gestão, de educação permanente/continuada e de avaliação de serviços. Este trabalho tem como objetivos analisar as práticas de gestão dos SMS e suas condições definidoras e norteadoras, conhecer o conceito de saúde sob o qual se embasam suas práticas de gestão, avaliando o nível de apreensão e conhecimento destes sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF, destacando-se a importância desses atores no contexto da reformulação do sistema sanitário nos municípios brasileiros. A referência é a administração de recursos humanos (RH) no PSF dos 52 municípios da Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais e dos 12 municípios da microrregião sanitária de Carangola, MG. Trata-se de um estudo de abordagem quanti-qualitativa no qual foi utilizado como instrumento para coleta de informações, um questionário semi-estruturado dirigido aos SMS. Os dados da microrregião sanitária de Carangola mostraram que a média da idade dos SMS foi de 47,5 anos, sendo 66,7% do sexo masculino. Apenas 25,0% possuíam o nível superior completo e destes, somente 16,7% são profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 91,7% dos contratos dos profissionais de saúde Os contratos temporários e a indicação política estão presentes em 75,0% e 50,0% respectivamente dos municípios. Em relação à Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais, a média da idade dos SMS foi de 39,4 anos, sendo 53,3% do sexo masculino. Apenas 28,9% possuíam o nível superior completo e destes, somente 13,3% eram profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde. As principais formas de contrato e seleção dos profissionais de nível superior foram os contratos temporários (75,6%) e indicação política (55,6%), o que confirma a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado via gestão municipal o responsável pelo descumprimento das leis. Em relação ao conceito de saúde, e ao nível de apreensão e conhecimento dos SMS sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF encontrou-se inadequado nível de conhecimento e apreensão pelos SMS sobre os princípios do SUS e do PSF, que reforça a constatação de que a consolidação da política de saúde pode estar acontecendo pela simples transferência de funções, antes executadas por hospitais e postos de saúde tradicionais, para as unidades básicas de saúde. O hospital deixa de ser o centro das atividades de saúde, conforme idealizado pelo projeto da reforma sanitária, mas na prática pouco se altera na lógica da atenção à saúde (a lógica continua a ser curativa e individual, ao invés de preventiva, de promoção e coletiva). A falta de um adequado nível de informação dos SMS prejudica a adoção de novas práticas na perspectiva de um novo modelo de atenção e gera a necessidade de que se instaure um processo de qualificação desses gestores e de ampliação da discussão sobre a introdução na administração pública de modelos profissionais de gestão que vão contra o clientelismo e o corporativismo - como por exemplo, a indicação política deixando de lado a competência técnica, profissional e de gestão necessárias para o exercício de cargos profissionais e de direção. Neste sentido, destaca-se a importância da conscientização dos gestores para a gestão das ações e serviços de saúde com enfoque na saúde da família, enquanto importante desafio para o êxito do modelo sanitário proposto. A expectativa é que as contradições apontadas neste estudo se resolvam porque os gestores municipais têm compromisso ético, político e técnico com a saúde de seus munícipes.

Since middle 70 s, Brazil has gone through important political- democratic transformations being framed in years of changes in the health paradigms. With the 1988 Constitution and the creation of Single Health System SUS, promoters, workers and users of such system were confronted with a new way of thinking, structuring, developing and providing services and assistance in health social production model. Fundamental for organizing the basic attention to SUS, the Family Health Program (PSF) was created in 1994 and regulated by the 1996 SUS Norma Operacional Básica - NOB/SUS-96, what defined its financial model, including it in the Piso da Atenção Básica PAB. Thus, the PSF is a reorganization strategy of SUS by means of the primary health care. However, in order to promote the development of the real rupture of the former sanitary model - Flexnerian - , the work relations must overcome the work precarization by taking measures such as consistent investments in the human resource areas with the creation of debates for a democratic management. The understanding of such aspects by all players involved population, professionals and mainly by the Municipal Health Councilors (SMS) which should be the protagonists on the organization of such actions is fundamental for discussing the work process in health, managing process, permanent/continuous education and service evaluation. The scopes of this work are to analyze the guiding and definer conditions of the management practices of SMS and understand the health concept under which its management is based, evaluating their level of apprehension and knowledge of the principles and guidelines involving the SUS and PSF, pointing out the importance of such players in the context of sanitary system reformulation in the Brazilian counties. The reference is the administration of human resources (HR) in the PSF of 52 counties which belong to the Southwest Macroregion of Minas Gerais State and 12 counties from the sanitary microregion of Carangola, MG. It is a quantitative- qualitative study in which a semi-structured questionnaire addressed to the SMS was performed as a tool to collect information. The sanitary data of Carangola microregion showed that 47.5 years was the average age of the SMS, 66.7% from those were male. Only 25.0% completed college and form these, 16.7% were health professionals. The city halls are responsible for 91.7% of the hired health professionals. Casual hired employers and the ones selected by politicians are found in, respectively, 75.0% and 50.0% of the counties. Regarding to the Southwest Macroregion of Minas Gerais State, the average age of the SMS was 39.4 years, 53.3% from those were male. Only 28.9% completed college and 13.3% from those were health professionals. The city halls are responsible for 93.3% of the hired health professionals. The major ways used for hiring and selecting such professionals with college degree were casual employments (85.6%) and employees selected by politicians (55.6%); that confirm the failure of the employee political and social rights, with the paradox of being the Government - via municipal management the one responsible for the law unfulfillments. Regarding to the health concept and the level of apprehension and knowledge of the principles and guidelines involving the SUS and PSF, it was found that the knowledge and apprehension level of the SMS about the SUS and PSF principles were inadequate, what reinforces the confirmation that the health setting policy might have been given by simply transferring functions, which were previously performed by hospitals and health care facilities, to basic health units. The hospital is not the center of health works anymore, as idealized by the sanitation project improvement, but in reality, it does not change much in the logic of the attention given to health (the logic still being curative and individual, instead of preventive, promoting and collective). The lack of a proper level of information from SMS jeopardizes the adoption of new practices in the perspective of a new model of attention and generates the necessity of establishing a qualification process for such managers, and widening of the discussions about the introduction of professional management models in public administration that confront the clientelism and corporativism for instance, employees selected by politicians leaving behind the technical, professional and managing competence that are needed for performing professional and leading jobs. In this way, one points out the importance of making managers conscious for handling both health services and practices that are focused on home health care, as a major challenge to the success of the model proposed health. It is expected that the contradictions showed in this study may be solved so that the municipal managers will have ethical, political and technical commitment with their citizens.