Arcabouço fitossanitário do Brasil versus escopo de laboratórios de diagnóstico fitossanitário

Abstract

O trânsito internacional de produtos agrícolas movimenta bilhões de dólares e possibilita a introdução e o estabelecimento de novas pragas nos sistemas de produção. Por esta razão, o comércio de tais produtos é condicionado ao cumprimento de diversos requisitos fitossanitários estabelecidos em um sistema de regulamentação fitossanitária. Inspeções nos pontos de ingresso pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e análises fitossanitárias por laboratórios credenciados compõem alguns destes requisitos. A diversidade de produtos importados pelo Brasil, bem como, a diversidade de pragas regulamentadas para tais produtos tornam o escopos dos laboratórios credenciados (listas de ensaios que realizam) amplos e complexos. A legislação brasileira para o credenciamento destes laboratórios prevê o estabelecimento de um escopo mínimo, indexado pelas pragas regulamentadas para o Brasil. A falta de conceituação deste escopo mínimo e de critérios específicos para o seu estabelecimento permite falhas analíticas importantes no processo de avaliação da conformidade dos requisitos estabelecidos. Diversas pragas regulamentadas na importação de algumas espécies vegetais, não se encontram descritas ou corretamente correlacionadas com suas espécies hospedeiras nos escopos destes laboratórios. O objetivo deste trabalho foi discutir o modelo atual de credenciamento e subsidiar um conceito de escopo mínimo indexado pela espécie vegetal, a fim de garantir que todas as pragas regulamentadas para estas, estejam devidamente descritas e sejam analisadas. Para tanto, as combinações de espécie/parte coletada/país de origem/ pragas regulamentadas descritas nos atos legais que compõem o arcabouço fitossanitário do Brasil foram descritas em uma matriz normalizada de combinações. A comparação destas combinações com as descritas nos escopos dos laboratórios credenciados permitiu concluir que um escopo mínimo para o credenciamento na área de diagnóstico fitossanitário deve ser estabelecido como uma lista de ensaios, indexado pela espécie vegetal com importação autorizada e todas as combinações de parte coletada e pragas regulamentadas associadas a esta espécie, conforme a legislação brasileira.

The international transit of agricultural products moves billions of dollars and enables the introduction and establishment of new pests in the production systems. For this reason, trade in such products is subject to the fulfillment of various phytosanitary requirements established in a phytosanitary regulation system. Inspections at entry points by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA), and phytosanitary analyzes by accredited laboratories make up some of these requirements. The diversity of products imported by Brazil, as well as the diversity of regulated pests for such products, make the scopes of the accredited laboratories (lists of tests they carry out) broad and complex. The Brazilian legislation for the accreditation of these laboratories provides for the establishment of a minimum scope, indexed by the pests regulated for Brazil. The lack of conceptualization of this minimum scope and specific criteria for its establishment allows important analytical failures in the conformity assessment process of the established requirements. Several pests regulated in the importation of some plant species are not described or correctly correlated with their host species in the scopes of these laboratories. The objective of this work was to discuss the current model of accreditation and to subsidize a concept of minimum scope indexed by the plant species, in order to ensure that all pests regulated for these, are properly described and analyzed. To that end, the combinations of species / part collected / country of origin / regulated pests described in the legal acts that make up the phytosanitary framework of Brazil were described in a standardized matrix of combinations. The comparison of these combinations with those described in the scopes of the accredited laboratories allowed to conclude that a minimum scope for accreditation in the area of phytosanitary diagnosis should be established as a list of tests, indexed by the plant species with authorized import and all combinations of part collected and regulated pests associated with this species, in accordance with Brazilian legislation.