Benefícios previdenciários e indicadores de bem-estar social nos municípios de Minas Gerais

Abstract

A presente dissertação está inserida no contexto da relevância da Previdência Social brasileira, enquanto política de proteção social, integrante da Seguridade Social, capaz de influenciar nas condições de vida da população e na economia dos municípios brasileiros. O objetivo geral desse estudo visou analisar a importância dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social- RGPS e a sua relação com a geração de bem-estar social nos municípios mineiros nos anos de 2005, 2010 e 2015. Minas Gerais foi e o Estado escolhido devido sua vasta quantidade de municípios, o que possibilitou uma maior amostra dos indicadores econômicos, sociais e principalmente da arrecadação previdenciária. O referencial teórico propôs-se expor a trajetória do Estado de Bem-Estar Social (Welfare- State) e a expansão da proteção social no Brasil, assim como, as principais reformas RGPS após a Constituição Federal de 1988. Desejando aprofundar no debate a respeito da previdência e os indicadores socioeconômicos capazes de gerar bem-estar social, ressaltou-se também o cenário econômico e demográfico nacional de 2005 a 2015 e a desigualdade social como entrave ao desenvolvimento socioeconômico. Em termos metodológicos, a abordagem da pesquisa foi predominantemente quantitativa. Utilizou-se da Análise Exploratória dos Dados, de Testes de Médias e da Análise Fatorial, além de mapeamento geográfico dos agrupamentos dos municípios mineiros. Na primeira etapa, caracterizou-se os agrupamentos que tiveram maior e menor representatividade da previdência em relação ao PIB municipal ao longo dos anos de 2005, 2010 e 2015. Os resultados demostraram a capacidade distributiva da previdência dos municípios com excesso de arrecadação para os municípios com excesso de benefícios e mostraram a grande relevância dos benefícios líquidos (beneficio – arrecadação) nas cidades de menores PIB per capita. Os municípios que tiveram maior representatividade da previdência social foram aqueles de baixa capacidade industrial, com reduzidas taxas de empregos formais e alta dependência da administração pública. No segundo estágio, estendeu-se a pesquisa averiguando também as características sociais desses municípios de alta representatividade da previdência, somente para o ano de 2010. Os resultados destacaram baixo desempenho dos indicadores de renda, educação, pobreza e desigualdade. Mostraram também ser municípios com elevada concentração de população idosa. Averiguou-se assim, a importância dos benefícios previdenciários nos municípios menos desenvolvidos tanto nos aspectos econômicos quanto sociais, sendo estes, um mecanismo de proteção social capaz de influenciar positivamente na geração de bem-estar social.

The present dissertation is inserted in the context of the relevance of the Brazilian Social Security, as a social protection policy, integral to Social Security, capable of influencing the living conditions of the population and the economy of the Brazilian municipalities. The aim of this study was to analyze the importance of the social security benefits of the General Social Welfare Policy- RGPS and its relationship with the generation of social welfare in Minas Gerais municipalities in the years 2005, 2010 and 2015. Minas Gerais was and the State chosen due to its vast number of municipalities, which made possible a greater sample of the economic, social and especially the social security collection. The theoretical framework proposed to expose the trajectory of the Welfare State and the expansion of social protection in Brazil, as well as the main RGPS reforms after the Federal Constitution of 1988. Desiring to deepen in the debate about it social security and socioeconomic indicators capable of generating social well-being, the national economic and demographic scenario from 2005 to 2015 and social inequality as an obstacle to socioeconomic development were also highlighted. In methodological terms, the research approach was predominantly quantitative. Exploratory Data Analysis, Means Testing and Factor Analysis were used, as well as geographic mapping of the municipalities of Minas Gerais. In the first stage, we characterized the groupings that had greater and lesser representativeness of social security in relation to municipal GDP over the years of 2005, 2010 and 2015. The results showed the distributive capacity of the municipalities with excess collection for municipalities with an excess of benefits and showed the great relevance of net benefits (benefits - collection) in cities with lower GDP per capita. The municipalities with the highest social security status were those with low industrial capacity, with low formal employment rates and high dependence on public administration. In the second stage, the research was also carried out in order to find out the social characteristics of these municipalities, which are highly representative of social security, only for the year 2010. The results highlight the poor performance of the indicators of income, education, poverty and inequality. They were also shown to be municipalities with a high concentration of elderly population. The importance of social security benefits in the less developed municipalities, both in economic and social aspects, was verified, being a mechanism of social protection capable of influencing positively in the generation of social well-being.