Entre diálogos e discursos: implicações do acesso à informação no controle social em nível local

Abstract

Este estudo buscou analisar o que os governos locais têm feito no que diz respeito ao acesso às informações públicas e quais as suas possíveis implicações sobre o exercício do controle social e combate à corrupção pela sociedade civil organizada. A pesquisa, deste modo, teve como objeto de estudo os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. No que se refere às entidades da sociedade civil organizada, o estudo abarcou o Movimento Nossa BH e o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) e, em Juiz de Fora, o Comitê de Cidadania. Com relação aos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, e na análise de entrevistas em profundidade e de notas de campo. A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e pela análise crítica do discurso, com definições de categorias analíticas. Os resultados sugerem que os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais pesquisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este (o controle social) é que, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção. As contribuições das ferramentas de acesso à informação, porém, ainda são muito limitadas, não atingindo o potencial que elas têm de fomentar o controle social. As convergências, divergências e silenciamentos presentes nos discursos dos entrevistados permitiram a identificação de cinco ordens do discurso que problematizam possíveis desdobramentos ideológicos das relações entre governos municipais e a sociedade civil organizada: 1) o uso do acesso à informação para a legitimação de um aparente diálogo dos poderes públicos com os cidadãos; (2) a imprescindibilidade do acesso à informação para o exercício do controle social; (3) o consenso acerca da passividade do cidadão que não está engajado; (4) a crença de que a solução para a falta de engajamento cívico e a corrupção está na educação para a cidadania; e (5) o distanciamento entre o acesso à informação e o combate à corrupção. Os resultados da pesquisa indicaram, portanto, que nos casos analisados o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor à criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem.

This study sought to analyze what local governments have done with regard to access to public information and what its possible implications for the exercise of social control and fight against corruption by organized civil society. The research, therefore, had as object of study the executive and legislative powers of the cities of Juiz de Fora and Belo Horizonte, both located in the State of Minas Gerais. With regard to organized civil society entities, the study included the Nossa BH Movement and the Belo Horizonte Social Observatory (OSBH) and, in Juiz de Fora, the Citizenship Committee. With regard to methodological procedures, a qualitative approach was sought based on bibliographical and documentary research, and the analysis of in-depth interviews and field notes. Data analysis followed the procedures established by content analysis and critical discourse analysis, with definitions of analytical categories. The results suggest that the mechanisms of access to information adopted by the local governments surveyed have contributed more forcefully to the exercise of social control by organized civil society, and this (social control) indirectly assists in the fight against corruption. The contributions of the tools of access to information, however, are still very limited, not reaching the potential that they have to foment social control. The convergences, divergences and silencers present in the interviewees' discourses allowed the identification of five orders of discourse that problematize possible ideologicals unfoldings of relations between municipal governments and organized civil society: (1) the use of access to information to legitimize an apparent dialogue between public authorities and citizens; (2) the indispensability of access to information for the exercise of social control; (3) the consensus about the passivity of the citizen who is not engaged; (4) the belief that the solution to the lack of civic engagement and corruption is in education for citizenship; and (5) the gap between access to information and the fight against corruption. The results of the research indicated, therefore, that in the cases analyzed, access to information is not a final objective, but rather a guiding line for the creation of democratic spaces, contributing to the possibility of citizen participation in public decisions that may affect the context where live.