Comportamento dos burocratas de nível de rua (BNR) na atuação em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Abstract

A presente dissertação está inserida no contexto da importância da atuação dos burocratas de nível de rua para a implementação de políticas públicas, mais especificamente políticas na área da assistência social. Considera-se que um dos fatores que influenciam na implementação de programas governamentais é a atuação dos agentes que interagem com os cidadãos e que têm discricionariedade na execução de suas funções. Esses agentes possuem capacidade de fomentar recursos e informações, impactar na vida das pessoas, além de ter concepções próprias diante de políticas governamentais. Dado ao fato de possuírem essa flexibilidade na realização de suas ações, os burocratas em nível de rua desempenham relevante papel para o alcance dos objetivos de determinada política ou programa. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o comportamento dos burocratas de nível de rua envolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Viçosa/MG. Julgou-se necessário compreender no referencial teórico sobre o comportamento do burocrata de nível de rua, implementação de políticas públicas e discricionariedade dos burocratas. Em termos metodológicos a abordagem da pesquisa é qualitativa e realizou-se a triangulação de dados utilizando entrevista semiestruturada, observação participante e análise documental, sendo tratados através da análise de conteúdo categorial de grade mista e aberta. A primeira etapa, onde o foco foi analisar os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua (BNR), teve como resultado que identificação com a profissão; religião e necessidade são subcategorias da categoria analítica fatores pessoais; recursos, rotatividade dos profissionais, impacto social da política, poder discricionário e conflito de atividades são subcategorias da categoria analítica fatores institucionais e por fim, com o público da política, com a equipe e com os órgãos gestores são as subcategorias da categoria analítica fatores relacionais. Dessa forma, compreende-se que esses são os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua envolvidos no CRAS de Viçosa/MG. Ressalta-se que esses fatores podem se diferenciar em caso de alteração dos agentes analisados, a política e até mesmo o órgão em que atuam, contudo são fatores que vêm se destacando em diversas pesquisas sobre essa temática. Na segunda etapa, o foco principal foi na discricionariedade desses atores. Para tanto, a análise enfatizou o espaço que eles possuem disponível para a ação; as razões sobre a existência da discricionariedade; e como os burocratas exercem a discricionariedade. Os resultados revelam que existe um espaço disponível para a ação dos BNR, desde que cada ator respeite o seu código de ética e as normas que rodeiam suas ações. Eles têm espaço para decidir sobre qual abordagem deve ser realizada com cada família de acordo com as necessidades apresentadas; sobre as famílias que necessitam de mais acompanhamento ou menos; qual momento que devem intervir ou não durante o acompanhamento familiar; quando devem responder alguma ordem. Em muitos momentos os BNR recorrem aos superiores para informar ou explicar o que está sendo feito, no sentido de deixar os processos mais claros. No que tange a razão da existência da discricionariedade, entende-se que sem ela, a prestação do serviço público se tornaria mais lenta. A burocracia da linha de frente precisa de espaço para agir com discrição. Quando isso acontece, pode contribuir para o desenvolvimento pessoal e profissional dos beneficiários da política de assistência social. Conclui-se que o que acontece com o exercício profissional dos burocratas de nível de rua do CRAS é que possuem discricionariedade, mas de forma relativa, pois não possuem todos os meios para conduzir seu exercício profissional de forma totalmente autônoma. Palavras-chave: Burocratas de nível de rua.Implementação. Discricionariedade. Comportamento. CRAS.

This dissertation is inserted in the context of the importance of the performance of street-level bureaucrats for the implementation of public policies, more specifically policies in the area of social assistance. One of the factors that influence the implementation of government programs is considered to be the performance of agents who interact with citizens and who have discretion in the performance of their functions. These agents have the capacity to foster resources and information, impact people's lives, in addition to having their own conceptions regarding government policies. Given the fact that they have this certain flexibility in carrying out their actions, street-level bureaucrats play an important role in achieving the objectives of a given policy or program. The general objective of this research is to analyze the behavior of street-level bureaucrats involved in the Social Assistance Reference Centers (CRAS) in Viçosa/MG. It was deemed necessary to understand in the theoretical framework about the behavior of street-level bureaucrats, the implementation of public policies and the discretion of bureaucrats. In methodological terms, the research approach is qualitative and data triangulation was carried out using semi- structured interviews, participant observation and document analysis, being treated through the analysis of categorical content of mixed and open grid. The first stage, where the focus was on analyzing the factors that influence the behavior of street level bureaucrats (BNR), resulted in that identification with the profession; religion and necessity are subcategories of the personal factors analytical category; resources, professional turnover, social impact of the policy, discretionary power and conflict of activities are subcategories of the analytical category institutional factors and finally, with the public of the policy, with the team and with the management bodies are the subcategories of the analytical category relational factors . Thus, it is understood that these are the factors that influence the behavior of street-level bureaucrats involved in CRAS in Viçosa / MG. It is noteworthy that these factors may differ in the event of a change in the agents analyzed, the policy and even the agency in which they operate, however they are factors that have stood out in several studies on this topic. In the second stage, the main focus was on the discretion of these actors. To this end, the analysis emphasized the space they have available for action; the reasons for the existence of discretion; and how bureaucrats exercise discretion. The results reveal that there is a space available for the BNR's action, as long as each actor respects his code of ethics and the rules that surround his actions. They have space to decide which approach should be taken with each family according to the needs presented; about families that need more or less follow-up; when to intervene during family follow-up; when they must answer an order. Often their discretion is carried out in teams. It was also observed that in many moments the BNR turn to superiors to inform or explain what is being done, in order to make the processes clearer. Regarding the reason for the existence of discretion, it is understood that without it, the provision of public service would become slower. Frontline bureaucracy needs space to act with discretion. When this happens, it can contribute to the personal and professional development of the beneficiaries of the social assistance policy. We conclude that what happens with the professional practice of CRAS street-level bureaucrats is that they have discretion, but in a relative way, as they do not have all the means to conduct their professional practice in a completely autonomous manner. Keywords: Street-level bureaucrats. Implementation. Discretion. Behavior.