Relações de reconhecimento de migrantes por sobrevivência em São Paulo (SP)

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo compreender o significado dos elementos previstos pelas políticas públicas em relação ao acesso à justiça para migrantes por sobrevivência em contextos sul-sul (que se dão entre países do hemisfério sul). Migrantes por sobrevivência são pessoas que saem de seus lugares habituais de residência por motivos de desigualdade, de guerra, de grave crise econômica e/ou ambiental ou por perseguição. Estudos sobre o tema na área da administração pública caracterizam-se por abordagens funcionalistas, com foco na governança migratória. Internacionalmente, estão em ênfase questões sobre gênero e raça e a forma como elas afetam os movimentos e os processos de integração. A aproximação de um olhar sociológico para o estudo de administração pública contribui para discussões relevantes que embasam democraticamente as políticas públicas direcionadas a grupos historicamente excluídos. Tratando-se da temática da migração, essa perspectiva é ainda mais pertinente no que diz respeito às características das migrações contemporâneas que demandam respostas governamentais para garantir fluxos e processos de integração mais seguros e justos. Nesse sentido, a teoria do reconhecimento é utilizada como lente teórica para discutir as interações dos imigrantes com a sociedade brasileira e com o país de origem, discorrendo como políticas para migrantes afetam essas relações. A tese proposta é a de que políticas públicas podem ampliar ou reduzir o acesso à justiça a depender de como contribuem para a valorização social dos públicos e de como consideram as especificidades e a diversidade dos grupos sociais. No caso estudado, as políticas endereçadas à população imigrante são insuficientes para assegurar justiça. Para tal conclusão, foram compreendidos os processos migratórios e de integração de migrantes por sobrevivência na cidade de São Paulo (SP), escolhida como local de estudo devido ao seu histórico de migração e à existência de uma política de integração de migrantes em âmbito municipal. Ademais, foram conduzidas entrevistas com imigrantes e com representantes da prefeitura municipal de São Paulo e de ONGs voltadas para o acolhimento de imigrantes. Outras fontes de dados utilizadas foram os relatórios da Política Municipal de Integração de Imigrantes (São Paulo) e os textos da lei que abordam a política migratória brasileira. Posteriormente, conduziu-se à análise de conteúdo. Os resultados apontam que o delineamento das políticas para migrantes em âmbito local e nacional permeia os processos de migração e integração desses sujeitos, que são marcados por situações de desrespeito. As políticas públicas podem reforçar ou minimizar as desigualdades entre imigrantes e nacionais, a depender de como compreendem esses públicos e de como consideram sua diversidade e particularidades. Elas igualmente influenciam as interações sociais e podem ter representações diferentes em termos de justiça, a depender de como são entregues e para quem são entregues. Políticas voltadas para grupos historicamente excluídos precisam considerar as estruturas sociais que marcam a interação desses com a sociedade, pois isso limita a efetividade das mesmas. Palavras-chave: Imigração. Reconhecimento. Política Migratória. Política de Integração de Imigrantes. Migrações sul-sul.

This research investigates the migration and integration process of survival migrants, elucidating what the migration and integration public policies represent in terms of justice between different migrant groups. Survival migrants leave their usual places because they cannot support themselves for inequality reasons, war, severe economic or environmental crisis, political persecution, or social group. Migration studies on public administration science are mostly functionalist, focused on migration governance. In the international literature, most of the attention has been drawn to issues of gender and race affecting the integration processes and movements. Approaching the study of public policies from anthropological and sociological approaches to studying public policy could be essential to understand the relationship of the policies and belonging feelings. Such discussions are especially relevant to supporting more democratic public policies addressing minority populations. This discussion is even more critical if we consider the characteristics of contemporary migrations (south-south flows, marked by gender, race, economic vulnerability) that demand governmental responses to guarantee safe flows and fairer integration processes. In this sense, the recognition theory was chosen to discuss the representation of public policies to a fairer migration and integration process, based on understanding the migratory process and immigrants' interactions with Brazilian society. This thesis proposes that public policies addressed to the immigrant population are insufficient to ensure justice because social and legal structures limit them. The local studies were developed in the city of São Paulo by interviewing immigrants and representatives of the civil society and municipal government. Also, reports and law texts were considered source data. Subsequently, the content analysis was conducted. The categorization and analysis were oriented to Honneth's dimensions of recognition (affective, legal, and social). The results show that the design of policies for migrants affects the migration and recognition processes. Migration is a form of resistance to situations of inequality and suffering in the country of origin, and migration policies influence destinations. During the integration process, immigrants suffer situations of disrespect, where public policies can reinforce or minimize inequalities between immigrants and nationals depending on how they value these audiences and consider their particularities. Understanding the south-south migrations, where the destination is Brazil, is vital to understand the elements that bring these migrants to the countryand highlight the need to develop integration actions that contemplate the diversity of these flows, overcoming the strictly regulatory character. Public policies are influenced by and also influence symbolic issues that may have different representations in terms of justice, depending on how they are delivered and to whom they are delivered. Policies aimed at historically excluded groups need to consider the specifics of these audiences' interaction with society because this will limit the effectiveness of policies. Keywords: Immigration. Recognition. Public Policies. Migration and Integration Policy. South-south migration.