Implementação do programa nacional cantina escolar em Guiné-Bissau

Abstract

O Programa Nacional de Cantina Escolar (PNCE) é um programa social do governo guineense com foco na segurança alimentar e direcionado para educação com apoio do Programa Alimentar Mundial (PAM) que está em atividade desde 1992 objetivando aumentar a escolarização, combater a insegurança alimentar e cobrir as necessidades nutricionais dos alunos. O maior programa de alimentação escolar guineense passa por várias modificações e ajustes constantes desde a sua concepção, incluindo as ocorridas através do Decreto-Lei nº1/2019. Em 2019, a legislação incorpora alterações, como garantir o direito humano à alimentação; a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar; a universalidade de atendimentos para alunos do ensino básico; a educação alimentar e nutricional; a participação da comunidade e ao controle social. Quanto a estrutura metodológica, utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio d os métodos de revisão bibliográfica, pesquisa documental, sendo realizado estudo de caso na região de Tombali a partir de entrevistas semiestruturadas com gestores do programa em nível governamental, os diretores das escolas e representantes das associações dos agricultores envolvidos na execução do programa. Os resultados da pesquisa demonstram que existem que a região de Tombali possui uma baixa diversificação agrícola e que apenas uma pequena parcela dos agriculotres possui assistência técnica, assim como as maiorias das escolas estão em condições precárias e não têm estrutura para funcionamento do programa. Fatores esses que aliados a pouca mobilização dos ofertantes de alimentos da agricultura familiar, na forma de cooperativas e associações, e a falta de uma operacionalização do programa conjunta dos atores envolvidos, ofertantes e poder público, dificultam a implementação do programa e acabam por comprometer a continuidade do programa na promoção da educação alimentar dos alunos, bem como no desenvolvimento regional e social. Palavras-chave: Implementação. Políticas Públicas. Agricultura Familiar. Guiné-Bissau.

The National School Canteen Program is a social program of the Guinean government focused on food security and directed towards education with support from the WFP that has been in operation since 1992 with the aim of increasing schooling, combating food insecurity and covering the nutritional needs of students. As the largest Guinean school feeding program, it undergoes several modifications and constant adjustments since its conception, including those that occurred through Decree-Law No. 1/2019. In 2019, the legislation incorporates several changes, such as guaranteeing the human right to food; the purchase of foodstuffs from family farming; the universality of care for elementary school students; food and nutrition education; community participation and social control. From this perspective, the central objective was to analyze the implementation process of the PNCE and the insertion of family farming. As for the methodological structure, a qualitative approach was used, through the methods of literature review, documentary research, and case study based on semi-structured interviews with program managers at the government level, school principals, and representatives of farmers' associations involved in the implementation of the program. The research results show that the Tombali region has a low agricultural diversification and that only a small portion of farmers have technical assistance, as well as most schools are in precarious conditions and lack the structure for the program's operation. These factors, together with the little mobilization of family farm food suppliers, in the form of cooperatives and associations, and the lack of a joint operation of the program by the actors involved, suppliers and public authorities, hinder the implementation of the program and end up compromising the continuity of the program in promoting the students' food education, as well as regional and social development. Keywords: Implementation. Public Policies. Family Agriculture. Guinea-Bissau.