Trabalho, educação e consenso: Apoio do Estado ao setor produtivo x geração de empregos e empregabilidade

Abstract

Esta pesquisa foi realizada com o intuito de melhor compreender as políticas elaboradas pelo Estado, que trazem, no seu bojo, o argumento de incentivo à empregabilidade e à redução das desigualdades sociais. Em decorrência disso, o objetivo geral da pesquisa foi tanto investigar e analisar os processos de trabalho e de integração presentes em agroindústrias de alimentos da região Geográfica Intermediária de Uberlândia e sua relação tanto com a formação profissional nos campi do IFTM, quanto com as políticas de incentivos fiscais em prol da empregabilidade e redução das desigualdades sociais. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: discutir sobre as mudanças ocorridas no papel do Estado e sobre o Processo de Restruturação Produtiva a partir de 1990, mais especificamente as mudanças nas relações de trabalho, na educação e nas políticas públicas em prol da empregabilidade e. redução das desigualdades sociais; descrever o aparato de incentivos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal que o Estado concede ao setor produtivo, bem como os programas políticos e de incentivos complementares e medidas afirmativas às empresas que promovem programas de empregabilidade; apresentar o aparato educacional de formação do trabalhador montado pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000 em atendimento à demanda do mercado/capital; indicar e analisar a representação que o Estado tem destas políticas, bem como sobre como ocorre o processo de monitoria e avaliação destas políticas e, ainda, refletir e discutir sobre como estas políticas são naturalizadas no seio da sociedade, criando um consenso de necessidade social dessas medidas. A hipótese inicial da pesquisa foi que: apesar das agroindústrias de alimentos serem um dos ramos mais interiorizados do setor industrial e da região ter sido privilegiada pela política de expansão da educação profissional e tecnológica, os trabalhadores da região Geográfica Intermediária de Uberlândia não conseguem se inserir de forma efetiva, ou seja, não são contratados para funções que requerem o grau de escolaridade compatível com sua formação no mercado de trabalho, porque o setor produtivo prefere contratar pessoas com formação superior às reais exigências das atividades, pelo mesmo valor de mercado, devido à grande oferta de trabalhadores altamente qualificados que estão desempregados. Como hipótese secundária temos que: é uma falácia o discurso político de Estado mínimo, gerencial, que defende que o Estado deve concentrar suas atribuições naqueles serviços mínimos necessários para o funcionamento regular da sociedade, tais como policiamento, forças armadas, poderes executivo, legislativo e judiciário etc. e proceder a não- intervenção na economia direta, inclusive com o afastamento de atuar por meio de estatais permitindo, assim, a liberdade individual e a competição entre os agentes econômicos e, assim, ele permitirá pela sua ausência no mercado, a concorrência, e, por sua vez, gerará mais empregos. A pesquisa segue a perspectiva histórico-crítica. Os resultados e conclusões permitem confirmar as hipóteses levantadas e também permitem avaliarmos que a tese proposta é passível de defesa. Os estudos comprovam que as questões econômicas sobressaem as questões sociais, até mesmo as relacionadas com a inserção profissional. E fato que para o setor produtivo continuar operando, ele precisa de lucro, de acumular capital e, desta forma, a empregabilidade está mais relacionada a questões econômicas do que a questões relacionadas à formação profissional. Neste contexto, identificou-se uma reciprocidade nas relações do Estado com o setor produtivo. Acreditamos que avançamos em nosso modo de compreender o objeto de estudo e esperamos que a pesquisa possibilite o aprofundamento sobre a temática problematizada. Palavras-chave: Trabalho. Educação. Consensos Construídos. Incentivos do Estado. Empregabilidade.

This research was carried out in order to better understand the policies elaborated by the State, which bring, in its core, the argument of incentive to employability and the reduction of social inequalities. As a result, the general objective of the research was both to investigate and analyze the work and integration processes present in food agro-industries in the Intermediate Geographical region of Uberlandia and their relationship with both professional training on IFTM campuses and tax incentives policies for employability and the reduction of social inequalities. The specific objectives of this research were: to discuss about the changes in the role of the State and the Process of Productive Restructuring since the 1990s, more specifically the changes in labor relations, education and public policies in favor of employability and reduction of social differences; describe the apparatus of tax. incentives at the federal, state and municipal levels that the state grants to the productive sector, as well as the political and complementary incentive programs and affirmative measures for companies that promote employability programs; present the educational apparatus of training of the worker assembled by the Brazilian State from the 2000s in response to the market/capital demand; indicate and analyze the representation that the state has of these policies, as well as how the process of monitoring and evaluation of these policies occurs and also think and discuss about how these policies are naturalized within the society, creating a consensus on the social need of these measures. The initial hypothesis of the research was that, although food agro-industries are one of the most internalized branches of the industrial sector and the region has been privileged by the policy of expanding vocational and technological education, workers in the Intermediate Geographical region of Uberlandia aren”t included in the labour market effectively, in other words, they are not hired for jobs that require the level of education compatible with their education, because the productive sector prefers to hire people with higher education than the actual demands of activities, for the same market value, due to the large supply of highly skilled workers who are unemployed. As a secondary hypothesis we have that: it is a fallacy the political discourse of the minimal, managerial state, which argues that the state should concentrate its attributions on those minimum services necessary for the regular functioning of society, such as policing, armed forces, executive, legislative and judiciary powers etc. and to proceed with nonintervention in the direct economy, including the withdrawal from acting through state-owned companies, thus allowing individual freedom and competition among economic agents, and thus will allow, tthrough it's absence in the market, competition, and, in tum, will generate more jobs. The research follows the historical-critical perspective. The results and conclusions allow to confirm the hypotheses raised and also allow us to evaluate that the proposed thesis is defensible. Studies show that economic issues stand out from social issues, even those related to professional insertion. It is a fact that for the productive sector to continue operating, it needs profit, capital accumulation and, therefore, employability is more related to economic issues than to issues related to vocational training. In this context, a reciprocity in the state's relations with the productive sector was identified. We believe that we have advanced in our way of understanding the object of study and hope that the research will enable the deepening of the problematized subject. Keywords: Work. Education. Built consensus. State Incentives. Employability.