Um estudo de caso sobre a reinserção social de portadores de transtorno mental em Belo Horizonte-MG

Abstract

No final da década de 1970 teve início a reforma psiquiátrica no Brasil, que propunha a substituição da internação hospitalar, como única alternativa para a abordagem da crise, por novas alternativas de tratamento para os portadores de transtorno mental (PTM), como as moradias protegidas. A moradia protegida propõe construir dispositivos que possam auxiliar na construção da autonomia possível para os PTM e na sua real inserção social a partir do respeito à sua subjetividade e da crença da sua capacidade de convivência e produção, ainda que marcadas por uma história de exclusão. A presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo de reinserção social dos usuários de uma moradia protegida, construída sobre os pressupostos da reforma psiquiátrica. A pesquisa realizada é de natureza qualitativa, tendo sido utilizado o método de estudo de caso em que os instrumentos de coleta de dados foram a pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo, em especial a análise temática, tendo como unidade de significação “vivenciando o processo de reinserção social”. A pesquisa apontou que os sujeitos entrevistados possuem posicionamentos diferentes em relação à reinserção social dos PTM. Do ponto de vista da equipe profissional da moradia protegida e dos ex-moradores, o processo de desospitalização preconizado pela reforma psiquiátrica e a vivência na moradia protegida possibilitaram um ganho importante de autonomia, a possibilidade de conviver no social e de se relacionar com o outro. A moradia protegida aparece nas falas dos exmoradores como o local que possibilitou o retorno ao convívio social, favorecendo o desenvolvimento das condições necessárias para a autonomia e a inclusão social. Pode-se afirmar que a autonomia diante do sofrimento foi conquistada por esses sujeitos, embora condicionada a uma autonomia social “vigiada”, uma vez que ainda requerem dispositivos assistenciais do entorno social mais próximo, com limitações em termos da liberdade, criatividade e participação. Conclui-se que os ex-moradores da moradia protegida pesquisada passaram por um processo limitado de reinserção social, definida como a possibilidade do sujeito fazer parte do contexto social, estando incluído nos diversos setores e acontecimentos da vida cotidiana, uma vez que existem inúmeras questões que perpassam a realidade dos PTM, sejam elas biológicas, psíquicas ou sociais. Ocorre um processo de reapropriação pessoal, mas com limitação na criação de espaços próprios e na consolidação dos laços afetivos, principalmente familiares. Enfim, a responsabilização da família pela reinserção social do PTM que passou pela moradia protegida restringiu-se à administração dos recursos e das situações de crise ou conflitos. Nesse sentido, deve-se rever o posicionamento da reforma psiquiátrica de desinstitucionalização, por meio de um olhar multidimensional acerca dos modos de ser e de querer do PTM, da forma de viver e conviver na comunidade e em família, bem como das condições das unidades familiares e das redes sociais.

At the end of the 70s the Psychiatric Reform began in Brazil. Its purpose was the hospitalization replacement, as the only alternative to the approach of the crisis, for new devices for treatment of individuals with mental illness - IMI, as the protected housing. Protected housing proposes building devices that can assist in possible autonomy’s construction for the IMIs and their real social integration, from their subjectivity’s respect and belief in ability of acquaintanceship and production, although marked by a history of exclusion. This research aims to analyze the social rehabilitation process of protected housing users, built on the psychiatric reform assumptions. The conducted research is a qualitative one, being utilized the case study method, in which the instruments for data collection were documentary research and semi-structured interviews. For data analysis was utilized the content analysis technique, in particular the Thematic Analysis, having "experiencing the social reintegration process." as unit meaning. The research showed that interviewed subjects have different positioning on the IMI’s social rehabilitation. From a professional team of protected housing and from its former residents’ point of view, dehospitalization process, advocated by psychiatric reform, and experience in protected housing allowed a significant autonomy gain, the ability to live in social and connect with the other. Protected housing appears in former residents’ speeches as the place that allowed the return to social interaction, encouraging the development of necessary conditions for autonomy and social inclusion. Can be said that the autonomy, in the face of suffering, was conquered by these individuals, although conditioned to a "supervised" social autonomy, since they still require devices care of closest social environment, with limitations in terms of freedom, creativity and participation. It is concluded that the former residents of the protected housing searched, went through a limited process of social rehabilitation, defined as the subject’s possibility to be part of the social context, being included in the various sectors and events of daily life, since there are many issues that permeate IMI’s reality, whether biological, psychological or social. It occurs a personal reappropriation process, but with limitations on the personal spaces creation and consolidation of emotional ties, especially family ones. Finally, the family accountability for IMI’s social rehabilitation, which was in protected housing, was restricted to the resources and situations of crisis or conflict administration. Accordingly, the positioning of the Mental Illness of deinstitutionalisation must be reviewed, by a multidimensional look about the IMI’s ways of being and want to, how to live and cohabit in community and family, as well as the conditions of the family units and social networks.