Geração de resíduos sólidos urbanos e consumo de água: proposição de fórmulas para cálculo da taxa de coleta no município de Viçosa Minas Gerais

Abstract

A cobrança pelos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação dos resíduos não constitui uma tarefa de fácil execução, pois deve ser realizada por um serviço divisível, e a questão é como mensurar a geração dos resíduos. A cobrança praticada, dividindo-se os custos pelos usuários, com critérios de área construída da habitação e testada do imóvel em conjunto com o IPTU, é considerada inconstitucional. Cada município, autarquia e empresa responsável pelo gerenciamento vêm buscando formas de solucionar essa problemática, modificando as formas e as fórmulas de cobrança. Porém, poucos estudos nesse campo conseguiram evidenciar uma fórmula prática e justa que conseguisse relacionar a geração de resíduos com cada habitação, garantindo a divisibilidade do serviço, ou seja, o pagamento pela quantidade de resíduos gerada. Neste trabalho, por meio da determinação da correlação entre o consumo de água e a geração de resíduos sólidos domiciliares, propõem-se e analisam-se fórmulas de cobrança que possibilitem a autossustentabilidade financeira dos serviços de coleta, remoção, transporte e destinação dos resíduos no município de Viçosa, MG. A relação entre o consumo de água e a geração de resíduos por economia foi determinada por meio de análise de regressão com dados dos resíduos gerados e dos consumos de água hidrometrada, coletados em campo, sem levar em consideração os grandes geradores. As fórmulas foram elaboradas a partir da equação de relação obtida, incluindo fatores como atividade desempenhada pela economia, zoneamento socioeconômico do município e custo unitário por quilograma de resíduo coletado. Os modelos de cobrança propostos se mostraram adequados para promover a sustentabilidade econômica dos serviços, uma vez que a simulação dos mesmos mostrou um importante aumento na arrecadação pela prestação dos serviços.

Charging for collection, removal, transport and final destination services is not an easy task, since it should be implemented for a divisible service and the issue is how to measure waste generation. The current charging model, which consists of dividing total costs by number of users, taking into account the built area of the residence and IPTU, is considered unconstitutional. Cities, autarchies and companies responsible for waste management have been trying to find ways to solve this problem by modifying ways and equations for charging. However, few studies in this field were able to provide a practical and fair equation that considers waste production in each residence, which would guarantee the divisibility of the service, i.e. the payment for the amount of solid waste generated. By determining the correlation between waste production and water consumption, this study proposes and analyzes models for charging which enable the financial sustainability of collection, removal, transport and final destination services for urban solid waste produced in Viçosa. The relation between water consumption and solid waste production in each building was determined by regression analysis. Solid waste and water consumption data were obtained for each building (distribution meter), except for large waste producers. The equations were obtained from the regression analysis including factors such as the activity performed at each building; socioeconomic zoning of the municipality and unit cost of the kilogram of collected residue. The proposed models for charging proved to be adequate to promote the economic sustainability of the services once the simulation showed an important increase in service tax revenue.