A atuação da justiça e dos políticos contra a prática da vadiagem: as colônias correcionais agrícolas em Minas Gerais (1890-1940)

Abstract

A extinção do sistema escravista provocou na sociedade brasileira, uma reestruturação nas relações de trabalho, refletindo numa incessante política de repressão aos indivíduos considerados inimigos do trabalho. O advento da República, consolidou por meio do Código Penal de 1890, a vigilância e o controle de todos os comportamentos considerados suspeitos de perturbarem a paz e a tranqüilidade da ordem pública. Em Minas Gerais, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, a suposta crise de mão-de-obra vivida pela lavoura tinha nos vadios os maiores responsáveis pelo seu desencadeamento. Nesse sentido, a sociedade mineira considerada ordeira, tradicional, trabalhadora e pacífica acionou os mecanismos de controle, responsáveis pela disciplinarização dos adeptos da vadiagem. Neste trabalho busco analisar os discursos políticos e jurídicos das autoridades mineiras contra a vadiagem no período de 1890 a 1940, que implicaram, principalmente, na criação de estabelecimentos correcionais agrícolas onde o vadio teria o trabalho como punição e a punição com o trabalho. A adoção desse mecanismo de controle em Minas Gerais, tinha o amparo legal do Código Penal Republicano e objetivava solucionar dois problemas: o crime de vadiagem e a preparação de mão-de-obra para a lavoura. A análise da documentação oficial produzida pelas autoridades mineiras nesse período, permitiu consolidar em Minas Gerais, uma estigmatização das camadas pobres da população como sinônimo de vadios.

The extinction of the slavery system has provoked in the Brazilian society a restructure in the working relationship that generated an increasing politics of repression of the individuals considered enemies of the work. The advent of the Republic has strengthened, by the means of the Penal Code of 1890, the vigilance and control of all behaviors considered suspect of disturbing the peace and of the reassurance of the public order. In the State of Minas Gerais, Brazil, in the end of the XIXth Century and in the first decades of the XXth Century a supposed crisis in the workmanship lived in farming had its major responsible for its unchain in the vagabonds. Because of that Minas Gerais society considered to be peaceable, traditional, industrious and pacific brought into action the mechanisms of control that were responsible for putting into discipline those adherent to the vagrancy. In this paper I investigate the Minas Gerais authorities political and juridical speeches against vagrancy in the period between 1890 and 1940 that involved mainly the creation of agricultural correctional establishments where the vagabonds would have work as punishment and punishment with the work. The adoption of that mechanism of control in Minas Gerais had legal support of the Republican Penal Code and aimed to solve two problems: the crime of vagrancy and to prepare workmanship for farming. The analysis of official documentation produced by the authorities of Minas Gerais in that period made clear the strengthen in that State of stigmatization of the poor layer of the population as synonymous of vagabonds.