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Tipo: Tese
Título: Modelagem e governança das políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica no estado de Minas Gerais
Modeling and governance of climate change mitigation and ecological restoration policies in Minas Gerais state
Autor(es): Nunes, Felipe Santos de Miranda
Abstract: A elaboração e implementação de políticas de combate às mudanças climáticas e restauração ecológica representam grandes desafios para a modelagem e governança ambiental e tem atraído cada vez mais atenção da ciência e da política. No campo da modelagem científica, o uso de modelos computacionais para caracterização dos problemas sócio-ecológicos, simulação de trajetórias futuras e avaliação ex-ante de intervenções tem se destacado na produção de conhecimento “politicamente relevante”. Entretanto, as diferentes escalas espaciais e temporais das soluções a serem modeladas e os processos decisórios requerem ferramentas cada vez mais customizadas. Na esfera política, os modelos podem desempenhar um papel relevante quando orientados para indentificar problemas ambientais, estimar impactos econômicos e avaliar a relação custo-efetividade das medidas propostas. Contudo, apesar dos formuladores de políticas buscarem soluções baseadas na “melhor” ciência disponível, os resultados desses modelos raramente se traduzem diretamente em políticas públicas. Esta tese visa contribuir para a literatura apresentando diferentes perspectivas científicas acerca da modelagem e governança para viabilização de políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica (florestal) no estado de Minas Gerais, Brasil. No campo da modelagem, em um estudo para se estimar custos e benefícios da regeneração da vegetação nativa a partir de diferentes métodos de restauração, um modelo de otimização espacialmente explícito foi elaborado para análise do potencial do novo Código Florestal. Os resultados mostram que 1,5 milhão de hectares ou 75% do passivo florestal estadual pode ser restaurado a um custo de US$ 776±137 milhões em um período de 20 anos, empregando métodos de restauração de baixo custo, como restauração passiva e regeneração natural assistida. Isto resultaria em um sequestro potencial de 284 MtCO 2 e. Ao incluir métodos de plantio de espécies nativas necessários para restaurar áreas altamente degradadas, os custos podem alcançar US$ 1,7±0,3 bilhões. Se contabilizarmos os custos de oportunidade de uso da terra, esse valor aumentaria para US$ 4,8±1,5 bilhões. A inclusão desses métodos recuperaria 2 milhões de hectares, resolvendo integralmente o passivo florestal e resultando em um sequestro potencial de 345 MtCO 2 e. As estimativas enfatizam a necessidade de formatar e implementar políticas regionais que aproveitem o potencial de regeneração natural na paisagem, a fim de reduzir os custos de conformidade legal e priorizar a restauração de áreas chave para serviços ecossistêmicos, incluindo estoque de carbono, água e biodiversidade. Adicionalmente, visando contribuir para uma literatura pouco explorada na fronteira entre ciência e política, é apresentado um estudo que detalha e analisa de forma reflexiva as práticas necessárias para elaboração (e viabilização) do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais. A partir de uma perspectiva interpretativista associada à escola de estudos da ciência e tecnologia (TS), a pesquisa exemplifica o papel dos modelos na formação, legitimação, busca de consenso e tomada de decisão de políticas públicas. Empiricamente releva como o conhecimento científico pode ser selecionado e comunicado pelos formuladores de políticas ambientais e como a necessidade de seguir protocolos governamentais em organizações que atuam na interface ciência- política pode levar a políticas menos ambiciosas. Com base na observação participativa, análise documental e entrevistas com diferentes formuladores de políticas e partes interessadas, o artigo argumenta que a elaboração de políticas ambientais na interface ciência-política requer não só o uso de modelos científicos capazes de legitimar a discussão das soluções, mas também a habilidade de trazer a “verdade para o Poder” e a capacidade de antecipar e evitar obstáculos políticos. Ao abordar simultaneamente a elaboração e utilização de modelos computacionais para proposição de políticas subnacionais, este estudo contribui para lançar luz sobre a lacuna entre a concepção e uso dos modelos, sob a ótica do pesquisador e do formulador de políticas. O estudo pode servir ainda de guia para indicar as áreas prioritárias para a implementação de políticas e projetos de restauração em larga escala e orientar o desenvolvimento de trabalhos de fronteira entre cientistas e formuladores de políticas ambientais.
The design and implementation of climate change mitigation and ecological restoration policies represent major challenges for environmental modeling and governance and have attracted an increasing science and policy attention. In the field of modeling, the use of computer models to characterize socio- ecological problems, simulate future trajectories, and ex-ante assess interventions have been highlighted for policy-relevant knowledge production. However, different spatial and temporal scales of solutions to be modeled and decision making processes often require more customized tools. In the field of policy, models can play an important role when oriented to define environmental problems, estimate economic impacts, and assess the cost- effectiveness of the measures. Nevertheless, despite policy makers seek solutions based on the “best” available science, model results are rarely translated directly into public policies. This thesis aims to contribute to the literature presenting different scientific perspectives on environmental modeling and governance for enabling policies to tackle climate change and promote ecological (forest) restoration in Minas Gerais state, Brazil. From a modeling standpoint, in a study to estimate costs and benefits of native vegetation regeneration under different restoration methods, a spatially- explicit optimization model was developed to analyze the potential of the new Forest Code. The results show that 1.5 million hectares or 75% of the Forest Code debt in Minas Gerais can be restored at a cost of US$ 776±137 million over a 20 year-period by employing low-cost restoration methods such as passive restoration and assisted natural regeneration. This would result in a potential sequestration of 284 MtCO 2 e. When adding planting methods needed to restore highly degraded areas, costs would reach US$ 1.7±0.3 billion. If we then account for the land-use opportunity costs this number increases further to US$ 4.8±1.5 billion. The addition of these methods would recover 2 million hectares, fully solving the Forest Code debt and resulting in a potential sequestration of 345 MtCO 2 e. The estimates emphasize the need to design and implement regional policies that take advantage of the natural regeneration potential across the landscape in order to lower the costs of compliance as well as prioritize the restoration of areas key to ecosystem services, namely carbon, water, and biodiversity. In addition, in order to contribute to a poorly explored literature on boundary work at science-policy interface, it is presented a study that details and analyze reflectively the practices necessary to elaborate (an enable) the Minas Gerais Climate and Energy Plan. From an interpretative perspective associated with science and technology studies (STS), the research illustrates the role of models in agenda- setting, legitimation, consensus-building and decision making on environmental policies. Empirically reveals how scientific knowledge can be selected and communicated by environmental policy makers and how the need to follow government protocols in organizations working in the science- policy interface can lead to less ambitious policies. Based on participant observation, document analysis, and interviews with policy makers and stakeholders, the article argues that the development of environmental policies in the science-policy interface not only requires the use of scientific models capable of legitimizing the discussion of solutions, but also the ability to bring ‘truth to power’ and the capacity to anticipate and avoid political obstacles. By addressing simultaneously the development and the use of computer models for sub-national policy making, this study helps to shed light on the gap between the design and use of models, from the viewpoint of the researcher and the policy maker. The study can also serve as guide to point out priority areas for carrying out large-scale restoration projects and policies and orient the development of boundary work agendas between scientists and environmental policy makers.
Palavras-chave: Mudanças climáticas - Política governamental
Recuperação ecológica
Minas Gerais
CNPq: Agronomia
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Citação: NUNES, Felipe Santos de Miranda. Modelagem e governança das políticas de mitigação das mudanças climáticas e restauração ecológica no estado de Minas Gerais. 2016. 95 f. Tese (Doutorado em Meteorologia Aplicada) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa. 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/9801
Data do documento: 29-Jul-2016
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