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Mar-2004
Limitações urbanísticas à propriedade privada- a função social como legitimadora e condicionante das ingerências administrativas à propriedade privada
Mafia, Raissa Rodrigues Gomide
Artigo
24-Jun-2017
Meios para amenizar as consequências prejudiciais da judicialização da saúde
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
;
Bittar, Cléria Maria Lôbo Bittar
Artigo
Out-2004
Natureza jurídica da astreinte
Ladeira, Jane Cristina
Artigo
Mar-2004
O concurso criminoso de agentes e o menor infrator
Naiff, Daniel
Artigo
Mar-2004
O conflito entre o direito à imagem e o direito à informação
Franceschet, Júlio César
;
Ramos, Carlos Roberto
;
Faria, Guilherme Nacif
Artigo
Fev-2011
O direito ambiental e o ecoturismo no parque nacional do Caparaó
Domelas, Henrique Lopes
;
Andrade, Cristiano Lopes
;
Vendramini, Sylvia Maria Machado
Artigo
Mar-2004
O juizado especial e a inversão do ônus da prova
Alves, Cândice Lisbôa
Artigo
Jul-2012
O meio ambiente do trabalho equilibrado e os adicionais de remuneração: prevenção dos riscos inerentes à atividade laboral ou monetização da saúde do trabalhador?
Guerra, Roberta Freitas
Artigo
Out-2004
O sentido constitucional da autonomia universitária
Antonucci Filho, Luiz Fábio
Artigo
5-Mai-2016
Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade
Lirio, Alex Hubne
Artigo
Jul-2015
Os instrumentos legais de urbanização presentes no ordenamento jurídico brasileiro: As leis n. 6.766/79 e 10.257/01 e sua capacidade para dirimir os problemas relacionados ao uso da propriedade privada
Costa, Italo Fernando
Artigo
Jan-2012
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997)
Commetti, Filipe Domingos
;
Vendramini, Sylvia Maria Machado
Artigo
1-Mai-2016
Pessimismo da razão, otimismo da vontade: a Escola de Frankfurt, Gramsci e os desdobramentos teóricos de duas concepções críticas díspares
Machado, Igor S.
Artigo
Dez-2009
Possibilidade jurídica da adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo
Santos, Flávia Sabino dos
Artigo
27-Nov-2015
Processo Constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Silva, Fernando Laércio Alves da
Artigo
Out-2004
Responsabilidade solidária na cadeia agro-industrial do setor alimentar
Cheibub, Ingrid Sartório
Artigo