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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Jan-2012Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997)Commetti, Filipe Domingos; Vendramini, Sylvia Maria MachadoArtigo
Out-2004Responsabilidade solidária na cadeia agro-industrial do setor alimentarCheibub, Ingrid SartórioArtigo
Abr-2011A atualidade do discurso aristotélico e a realização do DireitoAntonucci Filho, Luiz FábioArtigo
Abr-2011A problemática da sucessão legítima do cônjuge e do companheiro à luz do Código Civil de 2002Amarante, Paulo Augusto NapinongaArtigo
Mar-2004O juizado especial e a inversão do ônus da provaAlves, Cândice LisbôaArtigo
Jul-2017Dos clássicos aos sociais: análise dos principais princípios contratuais à luz do contexto histórico-socialPinto, Delma PiresArtigo
Mar-2004A revisão contratual por excessiva onerosidade superveniente à contratação positivada no Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva civil-constitucionalBarletta, Fabiana RodriguesArtigo
Jan-2012A responsabilidade da administração pública nos contratos de trabalho terceirizadoAmaral, Eduardo Teixeira do; Romanholo, Maria Inês de AssisArtigo
Mar-2004Criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e garantias constitucionaisColli, Luciene RinaldiArtigo
Jan-2012A OMC e o MERCOSUL em rota de colisão: análise da controvérsia sobre pneus reformadosPinheiro, Pedro Henrique Fernandes; Vieira, Iacyr de AguilarArtigo

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