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https://locus.ufv.br//handle/123456789/13146
Tipo: | Artigo |
Título: | Autonomia do dano estético na configuração da obrigação de indenizar |
Autor(es): | Alves, Rayssa Castro |
Abstract: | O presente trabalho objetivou discutir a teoria que envolve o dano estético, temática da Responsabilidade Civil fruto de grande divergência. Para tanto, buscou elucidar, através dos elementos ensejadores de responsabilidade, o conceito do instituto e os requisitos necessários para sua configuração, enfrentando a confusão doutrinária que cerca este campo de estudo. Porém, teve como principal meta a discussão da autonomia do dano estético frente ao dano moral, intencionando demonstrar a distinção que se consolidou entre estas duas modalidades de dano e comprovar o acerto da súmula 387 editada pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu o dano estético como nova espécie de dano. Ao confrontar a teoria com a prática, percebeu-se que ainda há julgados no país que desconhecem e simplificam o instituto, insistindo em conceder indenização por dano estético apenas a título de dano moral e negando sua característica autônoma. |
Palavras-chave: | Autonomia Dano estético Obrigação de indenizar |
Editor: | Revista de Direito |
Tipo de Acesso: | Open Access |
URI: | http://www.seer.ufv.br/seer/revdireito/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/74 http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/13146 |
Data do documento: | 27-Mar-2014 |
Aparece nas coleções: | Artigos |
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