A função promocional do direito na busca pela concretização das ordens e dos direitos sociais, à luz da Teoria Funcionalista de Bobbio

Abstract

O presente artigo vem apresentar um estudo da utilização da função promocional do Direito na concretização das Ordens e dos Direitos Sociais, passando por uma análise das sanções nas suas diversas espécies, tendo como destaque as sanções positivas (ou premiais), que buscam uma ação benéfica (socialmente aplicada) de seus destinatários, por meio de incentivos; e as negativas, que, por outro lado, almejam um não-fazer por parte dos sujeitos, utilizando-se de métodos coercitivos para tanto, as quais possuem seus exponenciais, respectivamente, em Bobbio e Kelsen, elucidando como se deu o desenvolvimento dos ordenamentos nesse âmbito, tanto pelo ponto de vista estruturalista de Kelsen, quanto pelo funcionalista defendido por Bobbio, apresentando, além disso, alguns exemplos da aplicação prática das sanções premiais, tentando trazer ao leitor as importâncias dessas, para que, desse modo, consigam alcançar um destaque maior no atual ordenamento jurídico pátrio.

This article presents a study of the use of the promotional function of Law in the implementation of Social Orders and Rights, through an analysis of the sanctions in its various species, highlighting the positive (or premial) sanctions, which seek a beneficial action (socially applied) of its recipients, through incentives; And the negative ones, which, on the other hand, aim at a non-doing on the part of the subjects, using coercive methods to do so, which have their exponentials, respectively, in Bobbio and Kelsen, elucidating how the development of the order in this context took place, both from the structuralist point of view of Kelsen and from the functionalist one defended by Bobbio, presenting, moreover, some examples of the practical application of the premial sanctions, trying to bring to the reader the importance of these, so that, in this way, they can achieve greater prominence in the current legal system of the country.