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dc.contributor.authorNaiff, Daniel
dc.date.accessioned2018-08-13T17:56:57Z
dc.date.available2018-08-13T17:56:57Z
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.issn2527-0389
dc.identifier.urihttps://revistadir.ufv.br/index.php/RevistaDireito-UFV/issue/view/9
dc.identifier.urihttp://www.locus.ufv.br/handle/123456789/21114
dc.description.abstractO presente trabalho se dedica a questionar a possibilidade jurídica do menor infrator em compor o pólo ativo da infração, numa situação de concurso de agentes, sopesando as consequências desta participação na configuração do concurso, seja como uma qualificadora, como uma agravante legal ou como elementar de um fato típico.pt-BR
dc.formatpdfpt-BR
dc.language.isoporpt-BR
dc.publisherRevista de Direitopt-BR
dc.relation.ispartofseriesvolume 1, número 1, páginas 49-59, março 2004pt-BR
dc.rightsOpen Accesspt-BR
dc.subjectConcurso criminosopt-BR
dc.subjectParticipaçãopt-BR
dc.subjectCrimept-BR
dc.subjectMenoridadept-BR
dc.titleO concurso criminoso de agentes e o menor infratorpt-BR
dc.typeArtigopt-BR
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