Avaliação do programa nacional de alimentação escolar e dos fatores associados à situação de (In)segurança alimentar e nutricional em crianças

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caracteriza-se por ser uma das mais antigas políticas públicas do país sendo bem aceito e implantado na sociedade. O PNAE consiste em uma importante estratégia de promoção a segurança alimentar e nutricional (SAN), visto que por meio da oferta de alimentação nutricionalmente adequada, o Programa passa a atuar no processo de ensino e aprendizagem, permitindo a afirmação da cultura local e contribuindo para a redução da vulnerabilidade social. Observa-se que a insegurança alimentar e nutricional (InSan) é observada nos escolares na forma de desnutrição, sobrepeso e obesidade, evidenciando hábitos alimentares inadequados. A literatura relata que a exposição à InSan no período da infância está associada a piores desfechos na saúde. De maneira geral, a InSan estaria associada ao excesso de peso e a fatores de risco cardiometabólicos como resistência à insulina, hipertensão arterial, inflamação e doenças crônicas que podem ter seu desenvolvimento no período da infância. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi avaliar a atuação do PNAE e os fatores associados à situação de InSan em crianças de 8 e 9 anos de escolas públicas de Viçosa, Minas Gerais, Brasil. Trata-se de um estudo transversal realizado com 268 crianças de 8 e 9 anos e seus responsáveis. Todas as crianças estavam matriculadas em escolas urbanas públicas do município de Viçosa, MG. O PNAE foi avaliado mediante entrevistas utilizando questionário direcionado às crianças, aos pais e aos funcionários das escolas buscando conhecer o seu funcionamento. Para melhor entender a estruturação, gestão e atuação desse Programa no município, foram realizadas entrevistas com as nutricionistas responsáveis em âmbito municipal e estadual, com o extensionista da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e com o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A pesagem direta foi realizada em três dias não consecutivos para avaliar a oferta e adequação ao percentual mínimo das necessidades nutricionais ofertada pela alimentação escolar. A avaliação da situação de InSan, da avaliação nutricional e bioquímica foram realizadas em três encontros. O primeiro contou com a aplicação de questionário contendo questões sociais e econômicas, a aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e o primeiro recordatório 24 horas (R24h). No segundo momento, foram realizadas as avaliações antropométricas (peso, estatura e perímetro da cintura), de composição corporal (%gordura corporal) por meio do método de absorciometria de raio-x de dupla energia (DEXA), aferição da pressão arterial, coleta de sangue para os exames bioquímicos e a aplicação do segundo R24h. No terceiro momento, foi coletado o terceiro R24h, entregue os resultados dos exames e realizada orientação nutricional às crianças e aos pais. Foi utilizado o Teste t de Student ou Mann-Whitney para comparação entre duas amostras independentes. O Teste Exato de Fisher e o Teste do qui-quadro de Pearson foram utilizados para avaliar associações entre as variáveis. Análises bivariadas entre a situação de InSan e variáveis sociodemográficas, antropométricas, bioquímicas e de composição corporal foram realizadas. Calculou-se a razão de prevalência (RP) com intervalo de confiança de 95% (IC 95%), além da análise de regressão de Poisson. A atuação do PNAE no município de Viçosa no ano de 2015 foi incipiente, devido a ausência de nutricionistas no PNAE do município e insuficiência deste profissional na rede estadual. As reuniões do CAE estão suspensas, falta estrutura adequada nas áreas de preparação e distribuição das refeições, as merendeiras não recebem capacitações há 2 anos, os cardápios não atingiram as necessidades nutricionais exigidas e não houve visitas e implementações de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) nas escolas. Observou-se menor adesão à merenda escolar (p=0,02), quantidade consumida não satisfatória (p=0,03), não variada (p=0,005) e hábito de levar lanches de casa (p=0,005) nas escolas estaduais. A maioria dos pais (90,3%) não conhecia o CAE, sendo este percentual maior nas escolas estaduais (p=0,045). Quanto a InSan, a prevalência foi de 57% nas famílias das crianças, sendo 43,3% leve, 10,6% moderada e 3,1% grave. A InSan esteve associada ao excesso de peso das crianças (RP:1,36; IC: 1,11-1,68), à baixa classe social (RP: 2,75; IC95%: 1,01-7,52) e como fator de proteção, o recebimento de auxílio do governo pelas famílias (RP: 0,71; IC: 0,58-0,88). Após avaliação do R24hrs, observou-se que as crianças em InSan apresentaram menor consumo de lipídios (p=0,001), de gordura saturada (p=0,001), de gordura monoinsaturada (p=0,011), de cálcio (p<0,001), de ferro (p=0,023), de fósforo (p<0,001) e de zinco (p=0,007). Além disto, estas crianças apresentaram maior prevalência de inadequação pela Estimated Average Requirement (EAR) para o consumo de cálcio (p<0,001). Os resultados deste estudo visam chamar a atenção do poder público e dos profissionais de saúde para a fiscalização e melhoria das situações inadequadas envolvendo o PNAE, bem como, a situação de InSan que acomete populações vulneráveis, tais como as crianças.

The Program National School Feeding (PNAE) is characterized by being one of the oldest public policy of the country is being well accepted and deployed in society. The PNAE is an important strategy to promote food and nutritional security (SAN), since by nutritionally adequate food supply, the program now operates in the process of teaching and learning, allowing the assertion of local culture and contribute to reducing social vulnerability. It is observed that the food and nutrition insecurity (InSan) is observed in the school in the form of malnutrition, overweight and obesity, showing poor eating habits. The literature reports that exposure to InSan during childhood is associated with poorer health outcomes. In general, the InSan be associated with overweight and cardiometabolic risk factors such as insulin resistance, hypertension, inflammation and chronic diseases that can have its development during childhood. The aim of this study was to evaluate the performance of the PNAE and the factors associated with InSan situation in children aged 8 and 9 years of public schools in Viçosa, Minas Gerais, Brazil. This is a cross-sectional study of 268 children aged 8 and 9 years old and their parents. All children were enrolled in public urban schools in Viçosa, MG. The PNAE was assessed through interviews using a questionnaire aimed at children, parents and school officials seeking to know its operation. To better understand the structure, management and performance of this program in the municipality, interviews were conducted with nutritionists responsible for municipal and state levels, with the extension of the Enterprise Technical Assistance and Rural Extension (EMATER) and President of the School Feeding Council (CAE). Direct weighing was carried out on three non-consecutive days to assess the availability and quality to the minimum percentage of nutritional requirements offered by school feeding. The evaluation of InSan situation, nutritional and biochemical evaluation were performed in three meetings. The first included a questionnaire containing social and economic issues, the application of the Brazilian Food Insecurity Scale (EBIA) and the first 24-hour recall (24HR). In the second stage, anthropometric evaluations were conducted (weight, height and waist circumference), body composition (% body fat) by the method of X- ray dual energy absorptiometry (DEXA), blood pressure measurement, collection blood for biochemical tests and the application of the second 24HR. On the third time, the third 24HR was collected, delivered the results of tests performed and nutritional guidance to children and parents. Student's t test or Mann-Whitney test was used to compare two independent samples. Fisher's exact test and Pearson's chi-table test were used to evaluate associations between variables. Bivariate analyzes between the situation of InSan and sociodemographic, anthropometric, biochemical and body composition were carried out. It calculated the prevalence ratio (PR) with 95% confidence interval (95%), and the Poisson regression analysis. The performance of PNAE in Viçosa in 2015 incipient was due to lack of nutritionists in the municipality of PNAE and failure of this professional in the state system. CAE meetings are suspended, lack adequate infrastructure in the areas of preparation and distribution of meals, the cooks do not receive training 2 years ago, the menus have not reached the required nutritional needs and no visits and implementation of food and nutrition education activities in schools. There was less support to school meals (p = 0.02), unsatisfactory amount consumed (p=0.03), not varied (p=0.005) and habit of bringing snacks from home (p=0.005) in state schools. Most parents (90.3%) did not know the CAE, being this percentage higher in state schools (p=0.045). As InSan, the prevalence was 57% in families of children, and 43.3% mild, 10.6% moderate and 3.1% severe. The InSan was associated with overweight children (PR: 1.36; 95%CI: 1.11 to 1.68), low social class (PR: 2.75; 95%CI: 1.01 to 7.52) and as a protective factor, the receipt of government assistance by families (PR: 0.71; 95%CI: 0.58 to 0.88). Children in InSan had lower fat intake (p=0.001), saturated fat (p=0.001), monounsaturated fat (p=0.011), calcium (p<0.001), iron (p=0.023), phosphorus (p<0.001) and zinc (p=0.007). In addition, these children have a higher prevalence of inadequacy for the Estimated Average Requirement (EAR) for calcium intake (p<0.001). The results of this study aim to draw the attention of public authorities and health professionals for monitoring and improving the inadequate situations involving the PNAE as well as the situation of InSan affecting vulnerable populations, such as children.