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Tipo: Tese
Título: Aspectos legais e análise de conteúdo de propagandas impressas de alimentos com alegação de propriedades funcionais
Título(s) alternativo(s): Legal aspects and content analysis of folder-like food advertisement claiming functional properties
Autor(es): Pinto, Miriam Aparecida de Oliveira
Primeiro Orientador: Stringheta, Paulo César
Primeiro coorientador: Gomes, Ricardo Corrêa
Segundo coorientador: Oliveira, Tânia Toledo de
Primeiro avaliador: Carvalho, Antônio Fernandes de
Segundo avaliador: Amaral, Maria da Penha Henriques do
Abstract: A propaganda é utilizada pelas empresas para divulgar e aumentar a venda dos produtos. Seu papel é fazer com que o que está sendo anunciado torne-se algo mais desejado e necessário. No Brasil, a saúde é um direito fundamental, universal e dever do Estado. A propaganda de alimentos deve atender à legislação sanitária, que estabelece limites para a utilização de alegações e obriga o uso de frases de advertência que possibilitem o consumidor a fazer escolhas saudáveis. Com a intenção de evitar a confusão do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa padronizou as alegações permitidas e estabeleceu o prazo, até janeiro de 2006, para que as empresas adequassem os rótulos e as propagandas dos alimentos com alegação de propriedades funcionais e, ou, de saúde. Este trabalho teve como objetivo avaliar a conformidade da propaganda tipo folder de alimentos com alegação de propriedades funcionais e, ou, de saúde, de substâncias bioativas e probióticos isolados e de novos alimentos com relação à legislação vigente. Utilizou-se a amostragem não- representativa, por conveniência. A abordagem foi a pesquisa documental, utilizando-se o método de análise de conteúdo. Foram analisados 286 anúncios de 36 produtos, presentes em 54 folders de 23 fabricantes, coletados entre março de 2006 a março de 2007 em lojas de produtos naturais, farmácias, supermercados e padarias de Juiz de Fora, Viçosa, Belo Horizonte e São Paulo, ou recebidos dos fabricantes por Correio. Todas as propagandas analisadas estavam em desacordo com a Lei no 10.674, que obriga que todos os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou não de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca no Brasil. Observou-se alta proporção de amostras em desacordo com o Decreto-Lei no 986/69 e as resoluções da Anvisa. As principais infrações foram a utilização de alegações de propriedades terapêuticas e a omissão de frases de advertência. Em 94% dos anúncios de novos alimentos não foi observada a utilização da advertência e em 54% foi utilizada alegação de propriedades funcionais ou terapêuticas. Ao infringirem a legislação, as propagandas aumentaram o risco sanitário associado à indução do consumo inadequado. As evidências demonstraram a necessidade de aumentar a fiscalização da propaganda desses alimentos, em caráter contínuo, para diminuir os agravos à saúde provocados pela propaganda enganosa.
Publicity is widely used to promote and increase the sale of products. Its role is to make the product something desirable and necessary. In Brazil, health is considered to be a fundamental and universal right and, most importantly, a government obligation. Food advertisement must obey the sanitary legislation which establishes the limits for claims and makes it mandatory to place warning messages to allow sound consumer choices. To avoid confusion, Anvisa has standardized food claim procedures and has established January 2006 as deadline for the companies to make food labels and functional property and health claim ads comply with the legislation. This work aimed to evaluate whether folder-like advertisement of functional food and/or health claims of bioactive substances, isolated probiotics, and new foods comply with the legislation. Convenience, non- representative sampling was used and the approach was documented research by means of the content analysis methodology. A total of 286 ads of 36 products at 54 folders of 23 different manufacturers was analyzed, collected between March 2006 and March 2007 at health food stores, drugstores, supermarkets, and bakery shops in Juiz de Fora, Viçosa, Belo Horizonte and São Paulo or as publicity material sent by mail. None of the material analyzed was in compliance with the legislation, Act. 10674, which states that all commercialized food product must inform whether or not gluten is present in the formulation to prevent and control celiac disease in Brazil. It was observed that a high number of samples did not comply with Decree-law 986/69 and Anvisa`s resolutions. The main infractions were therapeutical property claims and omission of warning messages; 94% of the new food did not include any warning messages and 54% claimed functional or therapeutical properties. The non-compliance of the ads to legislation led to increased sanitary risk associated to induction of inadequate consumption. Evidences show the need to continuously increase surveillance of these food ads to protect public`s health from deceitful advertising.
Palavras-chave: Alimentos funcionais
Novos alimentos
Propaganda
Functional food
New food
Advertisement
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS::CIENCIA DE ALIMENTOS
Idioma: por
País: BR
Editor: Universidade Federal de Viçosa
Sigla da Instituição: UFV
Departamento: Ciência de Alimentos; Tecnologia de Alimentos; Engenharia de Alimentos
Programa: Doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos
Citação: PINTO, Miriam Aparecida de Oliveira. Legal aspects and content analysis of folder-like food advertisement claiming functional properties. 2008. 352 f. Tese (Doutorado em Ciência de Alimentos; Tecnologia de Alimentos; Engenharia de Alimentos) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2008.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://locus.ufv.br/handle/123456789/398
Data do documento: 26-Fev-2008
Aparece nas coleções:Ciência e Tecnologia de Alimentos

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