Metodologia para partilha da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos em usinas hidrelétricas sequênciais: o caso da bacia do Rio Grande

Abstract

A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica foi instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. É um instrumento que busca ressarcir, financeiramente, os municípios atingidos pela água dos reservatórios de hidrelétricas e aqueles onde se instalam as usinas.A Constituição Federal de 1988, no §1° do seu art. 20, assegura, claramente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para geração de energia elétrica ou compensação financeira por essa exploração.Segundo Oliveira (2009), para a bacia de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias, estado de MG, os valores do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, pela legislação, beneficiaram apenas os municípios atingidos pela respectiva represa. Desenvolveu-se, portanto, uma metodologia que reavaliou a atual Lei da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos e propôs um novo modelo de cálculo e repasse, para os municípios que compõem a bacia, de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Tomaram-se por base as contribuições relativas da vazão regularizada (PQ) e da queda líquida (Ph), e constatou-se que a partilha da compensação financeira estendeu-se a uma área bem maior que aquela contemplada pelos critérios vigentes. Verificou-se, portanto, que todos os municípios participavam da geração de energia elétrica tanto pela vazão d água que forneciam quanto pela altura de queda d água. Este presente trabalho aborda uma nova metodologia do cálculo do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, baseada no pioneirismo e na fundamentação metodológica do trabalho desenvolvido por Oliveira (2009), porém com análise de situações em que se encontram duas ou mais usinas hidrelétricas em sequência e em mais de um estado da federação (Minas Gerais e São Paulo). Objetivou-se, dessa maneira, uma distribuição justa do uso das riquezas naturais, neste caso os Recursos Hídricos utilizados na geração de energia elétrica na bacia hidrográfica do Rio Grande, analisando os valores encontrados nas duas metodologias: na atual (lei vigente) e na proposta neste trabalho, para os estados de Minas Gerais e São Paulo. As análises espaciais foram efetuadas utilizando-se, principalmente, os recursos para modelagem do escoamento superficial de águas disponibilizados na extensão Spatial Analyst do sistema de informações geográficas ArcGIS® versão 9.3.1 As bases de dados foram todas armazenadas em uma geobase, estrutura nativa do Sistema de Informações Geográficas ArcGIS®. O cômputo dos valores gerados no ArcGIS® versão 9.3.1 foram processados na planilha eletrônica Microsoft® Excel versão 2007. Na bacia hidrográfica do Rio Grande em análise, composta por 409 municípios, apenas 85 municípios, sendo 54 em MG e 31 em SP, recebem atualmente os valores do repasse da CFURH, concentrando o montante financeiro distribuído pelas usinas hidrelétricas. Os demais municípios que também contribuem para a geração de energia elétrica, total de 324, sendo 180 em MG e 144 em SP, são excluídos desta divisão financeira. A lei atual da CFURH destina, ao estado de Minas Gerais, um montante de R$44.852.452,05. A metodologia proposta faz que Minas Gerais passe a receber da CFURH o montante de R$ 52.646.540,70 (diferença a mais de R$ 7.794.088,65 em relação à CFURH atual, analisando apenas a bacia hidrográfica do Rio Grande). Sugere-se destinar o montante financeiro obtido pelo uso do recurso hídrico como alternativa ao pagamento dos serviços ambientais à bacia, atuando em consonância com o Código Florestal, para a proteção das áreas de proteção permanente Resoluções nos 302 e 303 do CONAMA. Propõe-se que os Comitês de Bacias Hidrográficas sejam os órgãos responsáveis pela análise e implementação desta proposta como estratégia ao Pagamento de Serviços Ambientais, buscando o uso racional e sustentável dos recursos naturais.

Financial Compensation for Water Use Resources (CFURH) for the purposes of electric power generation was established by Federal Law Nº 7990 of 28 December of 1989. This is an instrument that seeks to compensate the municipalities affected financially by the hydroelectric plants water reservoirs and those install plants. The Constitution of 1988, Nº 1 act. 20, clearly ensures the States, the Federal District and Municipalities participations in the outcome of the exploitation of water resources for the use of electricity generation or financial compensation for such exploitation. According to Oliveira s contribution in 2009 to the basin of Hydroelectric Power of Três Marias in Minas Gerais State, the compensation values for the use of water resources by law only benefited the municipalities affected by the dam. Development, therefore, a methodology which reviewed the current Law of Compensation for Use of Water Resources and proposed a new calculation model for the municipalities that make up the basin contribution of Hydroelectric Power of Três Marias. Taken the relative contributions of regulated flow (PQ) and the net head (Ph) and found that the sharing of financial compensation was extended to a much larger area than that covered by current criteria. It is therefore that all municipalities participating in the generation of electricity by as much water flow as that provided by the height of the waterfall. This paper discusses a new methodology to calculate the transfer of Compensation for Water Use Resources, based on pioneering and methodological foundation of the work of Oliveira (2009), but analyzing situations where two or more power plants in sequence and in more than a state of federation (Minas Gerais and São Paulo). The objective of this way of using a fair distribution of natural resources, in this case, the water resources used to generate electricity in the Rio Grande Basin, analyzing the values encountered in the two methodologies, current (current law) and proposed in this paper, for two states, Minas Gerais and São Paulo. The spatial analysis was done using primarily resources for modeling runoff water available in the Spatial Analyst extension of ArcGIS geographic information system ® Version 9.3.1 The databases are all stored in a geobase, the native structure of Geographical Information System ArcGIS ®. The computations of the values generated in ArcGIS ® version 9.3.1 were processed in Microsoft ® Excel spreadsheet version 2007. It has been in the analyses that hydrographic basin of Rio Grande composed of 409 unicipalities, only 85 municipalities where we have 54 and 31 in both Minas Gerais and Sao Paulo State respectively, now receive the values of the transfer of FURH, concentrating the amount of money distributed by the power plants. The other municipalities that also contribute to power generation, total of 324, being 180 in MG and 140 in SP, are excluded from the finance division. Current law CFURH intended for the state of Minas Gerais, an amount of R$44.852.452,05. The proposed methodology makes the state of Minas Gerais CFURH to receive an amount of R$52.646.540,70 (difference of more than R$7.794.088,65 in respect of current CFURH, analyzing only the Rio GrandeBasin). It is suggested to allocate the amount of money obtained by the use of water resources as an alternative to the payment of environmental services to the basin, acting in accordance with the Forest Code, for the protection of areas permanently in Resolutions of 302 and 303 of CONAMA. It proposes that the River Basin Committees are the bodies responsible for review and implementation of this proposal as a strategy for the Payment of Environmental Services, seeking the rational and sustainable use of natural resources.